TRF1 - 0048876-35.2002.4.01.3400

1ª instância - 24ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDMUNDO CARLOS DE SOUZA

CPF *09.***.*97-49

CLEYDE MAIA DE SOUZA

CPF *92.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANA PAULA MAIA CARLOS DE SOUSA

CPF *18.***.*77-91

ANDRE LUIZ MAIA CARLOS DE SOUSA

CPF *93.***.*60-44

MARIA HELENA MAIA CARLOS DE SOUSA BOTELHO

CPF *80.***.*66-49

EDMUNDO CARLOS DE SOUSA FILHO

CPF *86.***.*75-53

MARIA CRISTINA CARLOS DE SOUSA OLIVEIRA

CPF *83.***.*17-91

CICERA MAIA CARLOS FONSECA

CPF *13.***.*69-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/02/2022 19:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/08/2021 01:07

    Decorrido prazo de CLEYDE MAIA DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

  • 11/08/2021 00:17

    Decorrido prazo de EDMUNDO CARLOS DE SOUZA em 10/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 04:03

    Publicado Intimação polo ativo em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0048876-35.2002.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: EDMUNDO CARLOS DE SOUZA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MERIELE MAIA OLIVEIRA PACHECO - DF16015 POLO PASSIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Destinatários: CLEYDE MAIA DE SOUZA MERIELE MAIA OLIVEIRA PACHECO - (OAB: DF16015) EDMUNDO CARLOS DE SOUZA MERIELE MAIA OLIVEIRA PACHECO - (OAB: DF16015) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 23 de julho de 2021. (assinado digitalmente) 24ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJDF

  • 23/07/2021 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 09:44

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2021 13:56

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 24/02/2021 01:35

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/02/2021 23:59.

  • 14/11/2020 13:56

    Juntada de manifestação

  • 11/11/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 16:20

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/09/2020 10:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - PAGINA FINAL-369

  • 08/09/2020 10:04

    BAIXA EXPEDIÇÃO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRAÇÃO PJe

  • 19/06/2020 16:13

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: EXPEDIDA A AUTORIDADE/AGUARDANDO CUMPRIMENTO - PRECATÓRIOS

  • 06/03/2020 09:46

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 03/03/2020 19:16

    REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO

  • 28/02/2020 14:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 09:53

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/02/2020 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2019 15:47

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 16/12/2019 15:46

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 12/12/2019 15:46

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/12/2019 10:35

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 02/12/2019 10:59

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/12/2019 10:59

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 22/11/2019 13:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2019 17:58

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/11/2019 17:57

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 01/10/2019 14:28

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/10/2019 14:27

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 27/09/2019 15:17

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 15:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 14:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 19/09/2019 10:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2019 10:56

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 18/09/2019 18:02

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2019 15:03

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 09/07/2019 10:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 10:56

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 08/07/2019 15:01

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 24/06/2019 15:46

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/06/2019 15:46

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 15:03

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2019 12:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 14/06/2019 12:16

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 14/06/2019 12:07

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 13/06/2019 12:05

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/05/2019 14:21

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 14:20

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/05/2019 12:11

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 30/04/2019 18:23

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 29/04/2019 08:15

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 29/04/2019 07:47

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 10/04/2019 12:27

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/01/2019 13:20

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2019 18:34

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 12:52

    AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA

  • 23/11/2018 09:46

    AUTOS RECEBIDOS: CONTADORIA

  • 21/11/2018 15:35

    AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA

  • 05/11/2018 00:00

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/09/2018 15:04

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 15/08/2018 15:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 15:26

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/07/2018 10:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/07/2018 16:57

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/07/2018 16:56

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 23/07/2018 16:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/11/2017 15:27

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 17/01/2012 15:39

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/01/2012 15:38

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 12/12/2011 13:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2011 13:56

    AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 29/04/2009 15:36

    AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 29/04/2009 15:09

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 07/04/2009 18:47

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 27/03/2009 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/03/2009 14:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 25/03/2009 14:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 18/03/2009 17:25

    CONCLUSOS: PARA DECISAO

  • 10/03/2009 13:24

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2009 13:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 20/02/2009 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO 10 DIAS

  • 17/02/2009 17:26

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/02/2009 17:23

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 11/02/2009 14:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 10 DIAS

  • 19/01/2009 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2009 17:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 19/01/2009 17:34

    DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 13/01/2009 12:55

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 09/01/2009 15:07

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/11/2008 15:22

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO EDJF-1 DIA 27/11/2008 PUBLICADO EM 28/11/2008

  • 25/11/2008 15:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 12/11/2008 17:42

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 12/11/2008 17:42

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/11/2008 14:39

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 02/10/2008 15:29

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIVULGADO NO EDJF-1 DIA 02/10/2008 - VALIDADE DA PUBLICAÇÃO: 03/10/2008

  • 30/09/2008 16:44

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 21/08/2008 15:18

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 21/08/2008 15:18

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/08/2008 18:23

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 28/07/2008 15:01

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 14/07/2008 17:18

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/06/2008 17:45

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/06/2008 17:45

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - com petiçao

  • 11/06/2008 11:33

    CARGA: RETIRADOS AGU - 15 DIAS

  • 09/06/2008 15:51

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

  • 09/06/2008 15:51

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/06/2008 15:51

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/05/2008 15:38

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/05/2008 15:38

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - com petiçao

  • 07/03/2008 17:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/03/2008 16:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO

  • 05/03/2008 15:11

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

  • 05/03/2008 15:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 04/03/2008 13:15

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - DESPACHO - HABILITAÇÃO HERDEIROS

  • 04/03/2008 13:01

    MANDADO: DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

  • 21/02/2008 15:58

    EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 21/02/2008 15:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - perícia

  • 21/02/2008 15:52

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/02/2008 15:49

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO

  • 20/02/2008 15:49

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 20/02/2008 12:30

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - designar perícia

  • 12/12/2007 18:33

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 12/12/2007 18:32

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 12/12/2007 18:31

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 28/05/2007 15:55

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 07/03/2007 14:11

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/03/2007 14:11

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - com petiçao

  • 16/02/2007 13:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 08/02/2007 17:40

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 08/02/2007 17:39

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 19/12/2006 13:07

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO - OBSERVAR FLS.98/99.

  • 19/12/2006 13:06

    MANDADO: DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO (PERICIA MEDICA) CONSTANTE AS FLS.98/99.

  • 28/11/2006 16:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADO DE INTIMACAO (PERICIA MEDICA)

  • 09/11/2006 16:11

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 09/11/2006 16:11

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 29/09/2006 16:20

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO - (2ª)

  • 21/09/2006 16:34

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

  • 21/09/2006 15:22

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 14/02/2006 11:09

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 13/02/2006 14:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 14:22

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 03/02/2006 14:54

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DEVOLVER IMPRETERIVELMENTE ATÉ 20/02/2003.

  • 30/01/2006 13:32

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 15:26

    EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS - Perito médico

  • 20/10/2005 18:39

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/10/2005 18:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

  • 19/10/2005 16:13

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSO COM TERMO DE VISTA RETIRADO EM 19/10/2005

  • 14/10/2005 18:22

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/10/2005 15:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO

  • 11/10/2005 15:21

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 11/10/2005 15:21

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 03/10/2005 16:25

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - ENCAMINHADOS À CEMAN PARA INTIMAR PARTE AUTORA DO(A) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA

  • 28/09/2005 16:36

    IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO SUCESSIVO

  • 20/09/2005 14:22

    EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - Laudo médico

  • 09/08/2005 16:46

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - PERITO MEDICO INTIMADO

  • 21/07/2005 16:07

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/07/2005 15:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - PARTE RÉ INTIMADA EM 7/7/2005

  • 06/07/2005 16:30

    IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DO DESPACHO - PARTE AUTORA INTIMADA EM 06/07/2005

  • 28/06/2005 14:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 28/06/2005 13:06

    IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2005 17:24

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO - pericia designada

  • 27/06/2005 17:24

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 24/06/2005 08:39

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 14/10/2004 16:45

    CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 11/10/2004 17:07

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 11/10/2004 17:07

    CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 16/07/2004 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/06/2004 11:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2004 12:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/05/2004 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 18/05/2004 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INT. AUTOR

  • 13/05/2004 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO RÉU.

  • 10/05/2004 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTAS ÀS PARTES DOS LAUDOS APRESENTADOS.

  • 07/05/2004 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2004 18:03

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 03/03/2004 12:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/03/2004 12:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 03/03/2004 12:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2004 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 1/2004

  • 28/01/2004 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO - INTIMADA PERITA NA SECRETARIA

  • 15/01/2004 15:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2004 15:10

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2004 15:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO DA RÉ (UNIÃO)

  • 14/01/2004 16:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/01/2004 16:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADA A FAZENDA NACIONAL POR E-MAIL

  • 14/01/2004 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - INTIMADO AUTOR NA SECRETARIA EM 15/12/03

  • 09/12/2003 13:10

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - DR. ELZA - 02/02/04 - 08H30M

  • 30/10/2003 16:41

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 25/04/2003 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/04/2003 17:37

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 25/04/2003 16:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2003 15:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/03/2003 15:50

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA A FAZENDA NACIONAL POR E-MAIL

  • 20/03/2003 18:48

    CitaçãoORDENADA

  • 20/03/2003 14:32

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 09/12/2002 13:19

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/12/2002 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2002 16:55

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2002 16:53

    CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA - CITADA A UNIAO FEDERAL POR E-MAIL

  • 23/10/2002 17:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADO O AUTOR NA SECRETARIA

  • 11/10/2002 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 07/10/2002 17:19

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2002 18:34

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA CONCILIACAO DO JEF

  • 01/10/2002 18:34

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2002

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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