TRF1 - 0024127-11.2012.4.01.3300

1ª instância - 24ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE HENRIQUE SOUZA SANTOS

CPF *13.***.*86-15

Advogados

MARIA DA SAUDE BRITO BOMFIM RIOS

OAB: 19337/BA

CPF *44.***.*90-91

EPIFANIO ARAUJO NUNES

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ARTHUR FERREIRA NUNES

CPF *40.***.*90-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/07/2022 13:25

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2021 00:55

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SOUZA SANTOS em 10/09/2021 23:59.

  • 26/08/2021 17:09

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/07/2021 17:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 17:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0024127-11.2012.4.01.3300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOSE HENRIQUE SOUZA SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE HENRIQUE SOUZA SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 09:05

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 08:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 26/07/2021 08:47

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/08/2019 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CARGA/JUNTAR PETIÇÃO

  • 26/08/2019 09:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2019 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/08/2019 17:25

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/07/2019 13:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/06/2019 08:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 31/05/2019 12:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2019 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2019 15:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2019 15:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 23/04/2019 09:54

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇÃO

  • 23/04/2019 09:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - cobrar mandado

  • 11/02/2019 10:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 06/02/2019 07:49

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 30/01/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 16/01/2019 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 16/01/2019 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 16/01/2019 11:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/01/2019 11:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/01/2019 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/01/2019 14:05

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 18/12/2018 13:11

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/12/2018 19:48

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2018 10:31

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2018 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 03/12/2018 13:35

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - (BEM FOI AVALIADO EM 2017)

  • 05/11/2018 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/11/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2018 09:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 26/10/2018 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

  • 22/10/2018 09:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/10/2018 09:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/08/2018 14:59

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 08/08/2018 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DJ de 08/08/2018 (Pg.44/69)

  • 07/08/2018 20:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 07/08/2018 19:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO EDITAL

  • 07/08/2018 19:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO

  • 07/08/2018 18:02

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DO LEILOEIRO - ACUSA RECEBIMENTO DO EDITAL

  • 07/08/2018 18:01

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CÓPIAS DO ALVARÁ E DO EDITAL REMETIDAS AO LEILOEIRO ARTHUR FERREIRA

  • 06/08/2018 20:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EM 03-08-2018 (EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO 03/2018)

  • 06/08/2018 19:03

    DILIGENCIA CUMPRIDA - EM 03-08-2018 EXPEDIDO O ALVARÁ DE LEILÃO 03-2018 - AUTORIZATIVO DO LEILÃO

  • 30/07/2018 16:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 19/07/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/07/2018 07:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO

  • 06/07/2018 07:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/07/2018 07:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/07/2018 07:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/07/2018 13:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PFN - DO LEILÃO DESIGNADO

  • 05/07/2018 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 28/06/2018 12:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/06/2018 17:09

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14/08/2018

  • 18/06/2018 12:37

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA - LEILOEIRO ARTHUR

  • 14/06/2018 19:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/06/2018 10:56

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 14:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 06/06/2018 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 07:48

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO LEILOEIRO SOLICITANDO DATA PARA LEILÃO

  • 23/05/2018 13:36

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - SOLICITAR DO LEILOEIRO DATA PARA LEILÃO

  • 21/05/2018 10:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/05/2018 18:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO IMPUGNADO O VALOR DO BEM

  • 23/04/2018 14:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/03/2018 09:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AO SEPIP PARA JUNTAR MANDADO

  • 05/02/2018 10:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/01/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/11/2017 17:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/11/2017 17:02

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2017 18:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA + CONSULTA

  • 02/10/2017 07:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 29/09/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

  • 25/09/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/09/2017 14:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2017 14:14

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2017 12:26

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇAO

  • 17/08/2017 11:35

    MANDADO: EXPEDIDO AVALIACAO

  • 14/08/2017 15:58

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 10/08/2017 12:04

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/08/2017 19:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/08/2017 11:57

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 15:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

  • 03/07/2017 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - BEM PENHORADO FOI AVALIADO EM 2016

  • 03/05/2017 18:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

  • 19/04/2017 15:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/03/2017 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/03/2017 11:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/03/2017 11:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/12/2016 16:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA LEILOEIRO

  • 28/11/2016 19:05

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2016 11:39

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2016 19:35

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILOEIRO INDICA DATA PARA LEILÃO

  • 11/11/2016 10:09

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 03/11/2016 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2016 19:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTAS

  • 01/09/2016 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 19/08/2016 08:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 18/08/2016 11:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

  • 17/08/2016 18:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/08/2016 18:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2016 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/05/2016 12:06

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 01/03/2016 11:03

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN, SOLICITANDO INFORMAÇOES SOBRE O MANDADO

  • 01/03/2016 11:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR MANDADO

  • 26/11/2015 08:23

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 26/11/2015 08:23

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2015 08:13

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2015 08:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2015 18:08

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - COPIA SENTENÇA DOS EMBARGOS

  • 12/03/2015 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

  • 02/03/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

  • 27/02/2015 18:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA A CARGA - PZ30

  • 23/02/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2015 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2015 12:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 03/11/2014 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ASSINADO EM 18/08/14

  • 18/08/2014 18:52

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

  • 06/12/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

  • 07/10/2013 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/10/2013 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/10/2013 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 30/09/2013

  • 05/08/2013 09:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/2013 12:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/07/2013 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2013 10:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/07/2013 10:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/05/2013 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/05/2013 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/04/2013 15:15

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2013 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/01/2013 13:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2013 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 21/01/2013

  • 07/01/2013 09:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/12/2012 17:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - desbloqueio valor irrisório

  • 27/11/2012 13:44

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 27/11/2012 13:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - segredo de justiça

  • 27/11/2012 11:23

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/11/2012 11:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/11/2012 11:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/10/2012 12:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2012 17:06

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 09/10/2012 17:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2012 17:05

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2012 11:02

    INICIAL AUTUADA

  • 08/08/2012 11:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/07/2012 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 17:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2012

Ultima Atualização
12/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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