TRF1 - 0021864-06.2013.4.01.4000

1ª instância - 1ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DAVID MENDES DE MOURA

CPF *06.***.*64-00

MANOEL DANTAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0021864-06.2013.4.01.4000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0021864-06.2013.4.01.4000 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA POLO PASSIVO: DAVID MENDES DE MOURA Advogado do(a) APELADO: BARTOLOMEU BRANDAO CARDOSO - PI2087 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DAVID MENDES DE MOURA BARTOLOMEU BRANDAO CARDOSO - (OAB: PI2087) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/06/2021 17:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 29/07/2019 15:38

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 29/07/2019 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2019 08:39

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/07/2019 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBE APELAÇÃO

  • 15/05/2019 17:10

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 30/04/2019 15:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/04/2019 13:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 22/04/2019 13:57

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/04/2019 10:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 09/04/2019 09:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES

  • 27/03/2019 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 27/03/2019 13:21

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 22/03/2019 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLS SEM APENSOS

  • 14/03/2019 13:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 14/03/2019 12:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 14/03/2019 12:03

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA

  • 06/12/2018 14:40

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/11/2018 09:34

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 16/11/2018 16:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES SEM APENSO

  • 31/10/2018 09:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 3 VOLUMES. CARGA RAPIDA

  • 26/10/2018 17:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/10/2018 12:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 22/10/2018 18:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 11/10/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES SEM APENSO

  • 10/10/2018 11:19

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - 6 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 1 INTERROGATÓRIO (A TESTEMUNHA FCO O. CRUZ FOI APRESENTADA EM AUDIENCIA - NÃO ARROLADA NA DEFESA)

  • 09/10/2018 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/10/2018 15:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/10/2018 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 3 VOLUMES

  • 25/09/2018 14:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUDIENCIA DESIGNADA

  • 20/09/2018 12:11

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 5 TESTEMUNHAS DE DEFESA DO RÉU DAVID E 1 INTERROGATÓRIO (RÉU E ADVOGADO INTIMADOS EM AUDIENCIA) TESTEMUNHAS SERÃO APRESENTADAS PELA DEFESA .

  • 20/09/2018 12:09

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA ( JOSÉ RAMIRO E JOÃO BATISTA)

  • 05/09/2018 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES SEM APENSOS

  • 04/09/2018 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA ACERCA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA

  • 03/09/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 03/09/2018 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/08/2018 13:43

    OFICIO EXPEDIDO - 160/GAJUS - COMARCA DE CASTELO

  • 22/08/2018 10:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/08/2018 16:22

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2018 08:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2018 10:52

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO - 2 TESTEMUNHAS DE DEFESA E 1 INTERROGATÓRIO

  • 10/08/2018 14:17

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, IMPÕE-SE: A) DECLARAR SUSPENSOS O PROCESSO E O PRAZO PRESCRICIONAL EM RELAÇÃO A DAMIÃO BREVE DE FREITAS, NOS TERMOS DO ART. 366, CPP; B) DESIGNAR O DIA 20/09/2018, ÀS 10H30, PARA A REALIZAÇÃO DA

  • 05/07/2018 10:48

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2018 08:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/06/2018 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - TRÊS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 30/05/2018 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES SEM APENSO

  • 24/05/2018 14:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/05/2018 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF

  • 08/05/2018 09:40

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2018 09:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/04/2018 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE CITAÇÃO

  • 15/02/2018 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 09/02/2018 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 09/02/2018 13:57

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 26/01/2018 13:29

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 30/11/2017 13:52

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/11/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR POR EDITAL

  • 14/11/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/11/2017 12:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/11/2017 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 3 VOLUMES SEM APENSOS

  • 08/11/2017 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES SEM APENSOS

  • 23/10/2017 17:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/10/2017 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/09/2017 11:03

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 15/09/2017 10:52

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/09/2017 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 05/09/2017 10:39

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 29/08/2017 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/08/2017 14:51

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 28/07/2017 17:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2616

  • 04/05/2017 14:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/05/2017 13:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 16/02/2017 14:20

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 15/02/2017 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/02/2017 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 14/02/2017 11:11

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 09/02/2017 08:15

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/02/2017 14:01

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 08/02/2017 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DIANTE DISSO, IMPÕE-SE RECONHECER A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO QUANTO AO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 1º, INCISO VII, DO DECRETO-LEI Nº 201/67, RELATIVAMENTE AO ACUSADO DAVID MENDES DE

  • 06/02/2017 10:50

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/01/2017 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES / SEM APENSOS

  • 13/12/2016 13:37

    CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES

  • 13/12/2016 11:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - 02 VOLUMES

  • 07/12/2016 10:29

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 06/12/2016 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL TANTO ACERCA DAS DEFESAS PRÉVIAS APRESENTADAS PELOS ACUSADOS DAVID MENDES DE MOURA E DAMIÃO BREVE DE FREITAS, RESPECTIVAMENTE, ÀS FLS. 385/420 E FLS. 427/436, COMO SOBRE A POSSIBILIDADE DE

  • 02/12/2016 09:45

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2016 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 09:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - COM 2 VOLUMES

  • 04/10/2016 13:32

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 03/10/2016 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/08/2016 19:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DOIS VOLUMES

  • 15/08/2016 10:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/08/2016 10:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/08/2016 12:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2016 13:46

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 08/04/2016 12:50

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 08/04/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

  • 05/02/2016 10:35

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 14/10/2015 14:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/10/2015 13:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2015 13:04

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 11:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/07/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/05/2015 09:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/02/2015 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/01/2015 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/01/2015 13:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2015 09:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 23/01/2015 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/11/2014 10:36

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2014 09:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - FAZER CONCLUSÃO.

  • 27/08/2014 13:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/08/2014 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 13:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/07/2014 09:44

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/06/2014 07:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 119/2014

  • 10/06/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 119/2014(DEPENDENTE: 16494-51.2010.4.01.4000)

  • 13/05/2014 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2014 07:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES

  • 10/04/2014 12:12

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 10/04/2014 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2014 10:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 27/02/2014 08:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/02/2014 13:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/02/2014 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2014 13:44

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2013 13:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/10/2013 07:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/10/2013 13:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/10/2013 13:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/10/2013 13:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 01/10/2013 13:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/09/2013 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2013 09:53

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2013

Ultima Atualização
16/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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