TRF1 - 0001043-19.2000.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/05/2024 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001043-19.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME, CHARLIE DA SILVA RAMOS SENTENÇA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA/EXECUÇÃO.
EXECUÇÃO INTEGRALMENTE SATISFEITA.
EXTINÇÃO PELO PAGAMENTO.
SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) contra EXECUTADO: CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME, CHARLIE DA SILVA RAMOS para perseguir crédito lastreado em título judicial.
A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.
Decido.
Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.
Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.
O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença".
In casu, a parte executada quitou o débito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas.
Trânsito em julgado por preclusão lógica.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente por) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular -
12/03/2024 00:00
Intimação
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal PROCESSO: 0001043-19.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME, CHARLIE DA SILVA RAMOS DESPACHO.
EXECUÇÃO FISCAL.
TRASLADAR PEÇAS PROCESSUAIS.
INTIMAR PARTE EXEQUENTE PARA SE MANIFESTAR.
DESPACHO 1 - Traslade-se, para estes autos, cópias da sentença proferida nos autos do processo n. 0000839-72.2000.4.01.3100, ao qual este processo se encontrava reunido, e da respectiva certidão de trânsito em julgado. 2 - Tendo em vista que não mais subsiste a reunião deste processo ao processo n. 0000839-72.2000.4.01.3100, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, a ser contado em dobro, requerendo o que entender de direito.
MACAPÁ/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular -
01/02/2022 07:43
Arquivado Definitivamente
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23/09/2021 00:33
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 22/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:22
Decorrido prazo de CHARLIE DA SILVA RAMOS em 14/09/2021 23:59.
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15/09/2021 02:13
Decorrido prazo de CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME em 14/09/2021 23:59.
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29/07/2021 18:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/07/2021.
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29/07/2021 18:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
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28/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0001043-19.2000.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CHARLIE DA SILVA RAMOS CLINICA BOM PASTOR LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
MACAPÁ, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
27/07/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 08:38
Expedição de Outros documentos.
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27/07/2021 08:38
Juntada de Certidão de processo migrado
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28/06/2021 15:22
Juntada de volume
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03/12/2020 16:22
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/05/2016 18:49
BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 2000.839-9
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20/05/2016 18:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Tendo em vista a determinação constante à fl. , regularize-se a tramitação processual no sistema ORACLE, lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7)
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20/05/2016 18:49
Conclusos para despacho
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12/11/2013 07:00
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3368296005)
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25/01/2006 11:08
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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10/05/2002 15:40
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ART. 28 DA LEI 6.830/80
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09/01/2002 13:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
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13/12/2001 09:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/12/2001 11:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/12/2001 14:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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05/12/2001 16:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ..O REQUERIMENTO DA EXEQUENTE JÁ FOI APRECIADO NO PROC. PRINCIPAL
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03/12/2001 17:15
Conclusos para despacho
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23/10/2001 09:39
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
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22/10/2001 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO DA EXEQUENTE.
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11/06/2001 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
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07/06/2001 10:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC
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05/06/2001 10:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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04/06/2001 11:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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31/05/2001 09:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - AUTOS CONSOLIDADOS....INTIME-SE.
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04/05/2001 14:19
Conclusos para despacho
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16/03/2001 15:47
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - AG.CLS8/2/2001
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06/02/2001 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO
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24/01/2001 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/01/2001 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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06/12/2000 09:51
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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15/09/2000 10:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CÁLCULOS
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05/07/2000 18:31
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
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05/07/2000 18:27
APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO
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05/07/2000 14:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIÃO DESTE PROC. AO PROC. DE 2000.31.00.000839-9
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15/06/2000 14:05
Conclusos para despacho
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06/06/2000 12:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/05/2000 10:43
DISTRIBUICAO MANUAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/05/2000
Ultima Atualização
22/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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