TRF6 - 0061253-45.2015.4.01.3800

1ª instância - 3ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0001-16

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0008-92

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE

CNPJ: 26.989.350/0019-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AROEIRA BRAGA, GUSMAN PEREIRA, CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.922.625/0001-61

SINDICATO DOS TRABALHADORES ATIVOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS - SINDSEP-MG

CNPJ: 23.848.492/0001-75

LUIZ DE CAMPOS

CPF *88.***.*89-53

MARIA DA CONCEICAO CARREIRA ALVIM

CPF *91.***.*10-30

MARCELO AROEIRA BRAGA

CPF *80.***.*33-49

AROEIRA BRAGA GUSMAN PEREIRA CARREIRA ALVIM E ADVOGADOS ASSOCIADOS

PAULO ROBERTO FREIRE

CPF *42.***.*39-23

WALDIR RODRIGUES

CPF *65.***.*19-91

LIRIO COSME PINTO GOMES

CPF *32.***.*23-32

ALMIR GERALDO COSTA VILA REAL

CPF *11.***.*11-24

VALDIR ANTUNES MACEDO

CPF *16.***.*89-87

EDSON ALVES GUEDES

CPF *67.***.*05-15

ANTONIO LUIZ DOHLER

CPF *10.***.*40-82

FRANCISCO ALVES SALDANHA

CPF *87.***.*43-53

JESUS DE ASSIS PORTO

CPF *18.***.*74-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 23:07

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV03F para MGBHCIV03F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 26/02/2025 08:21

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 15/03/2024 15:53

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 15/03/2024 15:48

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 15/03/2024 15:47

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 18:25

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 21/11/2023 18:25

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 11:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 18:00

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 06/08/2022 01:25

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 05/08/2022 23:59.

  • 16/06/2022 12:13

    Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões

  • 06/06/2022 10:15

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 10:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/06/2022 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 00:24

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 16/02/2022 23:59.

  • 25/01/2022 18:12

    Juntada de Petição - Juntada de apelação

  • 20/11/2021 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 10:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 10:27

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/11/2021 10:27

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2021 10:26

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 20/11/2021 10:24

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 05/10/2021 11:08

    Juntada de Petição - Juntada de comunicações

  • 10/09/2021 00:29

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 09/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 15:46

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 28/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 6ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0061253-45.2015.4.01.3800 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE POLO PASSIVO: WALDIR RODRIGUES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 27 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:47

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2021 08:27

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 08/07/2021 17:54

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 03/03/2020 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/03/2020 15:21

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 26/02/2020 14:55

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 26/02/2020 14:55

    Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 11/02/2020 15:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 09/12/2019 15:43

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/12/2019 15:43

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2019 15:06

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 5 DIAS

  • 29/11/2019 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 29/11/2019 11:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 27/11/2019 19:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/11/2019 13:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/11/2019 13:16

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2019 16:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2019 09:12

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 5 DIAS

  • 30/10/2019 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 30/10/2019 17:40

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2019 17:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2019 15:37

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 23/10/2019 18:17

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 23/10/2019 16:34

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 22/10/2019 12:16

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 07/10/2019 18:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/09/2019 13:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 60-BT

  • 09/09/2019 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/08/2019 14:23

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

  • 22/08/2019 09:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2019 09:15

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 20/08/2019 18:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2019 12:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2019 12:52

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/08/2019 13:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2019 08:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 15 DIAS

  • 26/07/2019 17:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/07/2019 17:09

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/07/2019 17:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/07/2019 12:11

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 21/05/2019 07:23

    Juntado(a) - RECEBIDOS OS AUTOS PELA CONTADORIA

  • 16/05/2019 14:42

    Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/05/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/05/2019 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2019 14:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2019 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2019 19:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/04/2019 14:05

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 07/02/2019 17:48

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/02/2019 17:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2019 14:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 01/02/2019 10:31

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2019 19:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/12/2018 18:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/12/2018 17:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/10/2018 14:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/10/2018 14:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2018 15:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 08/10/2018 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/10/2018 08:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/10/2018 14:01

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/09/2018 13:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2018 14:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/09/2018 14:27

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/07/2018 08:49

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 18/07/2018 16:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/07/2018 16:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 29/06/2018 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2018 14:43

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. manifestação no apenso

  • 02/04/2018 09:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-02T

  • 21/03/2018 15:49

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/03/2018 14:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

  • 12/03/2018 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 12/03/2018 08:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/03/2018 15:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/02/2018 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/02/2018 16:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2018 16:41

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 21/02/2018 15:57

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2018 08:29

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 30 DIAS

  • 19/01/2018 16:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/01/2018 16:15

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2018 13:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 23/02/2017 11:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. DECISÃO NO APENSO

  • 06/02/2017 13:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 04/08/2016 14:10

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Aguardando cumprimento despacho nos autos em apenso

  • 03/08/2016 12:06

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/06/2016 10:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U-03T

  • 22/06/2016 17:08

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 07:50

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 05 DIAS

  • 14/06/2016 11:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/06/2016 15:15

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 15:07

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2016 15:56

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 06/06/2016 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/06/2016 10:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 15:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/04/2016 15:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/04/2016 12:08

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 13/04/2016 12:20

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - U 02 T

  • 07/04/2016 14:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2016 08:47

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - 10 DIAS

  • 10/03/2016 15:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2016 15:01

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 24/02/2016 14:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 44 BT

  • 22/02/2016 18:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2016 16:14

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 DIAS

  • 04/02/2016 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 04/02/2016 09:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/02/2016 18:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/01/2016 15:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/01/2016 15:21

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/01/2016 11:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/12/2015 15:29

    Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 07/12/2015 15:28

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2015 11:34

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 26/11/2015 11:34

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 25/11/2015 13:31

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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