TRF1 - 0023914-55.1996.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS

CNPJ: 60.872.173/0001-21

GABRIEL ATHAYDE

CPF *00.***.*80-34

OMAR FONTANA

CPF *08.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2022 10:10

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 17/08/2022 23:59.

  • 18/07/2022 17:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/07/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 17:39

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 10/09/2021 02:16

    Decorrido prazo de OMAR FONTANA em 09/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:16

    Decorrido prazo de GABRIEL ATHAYDE em 09/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS em 31/08/2021 23:59.

  • 20/07/2021 15:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 01:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0023914-55.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TRANSBRASIL SA LINHAS AEREAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 15:46

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 15/07/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2021 08:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 14/04/2021 08:21

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 18/04/2011 15:10

    REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

  • 02/02/2010 14:44

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 14/12/2009 14:25

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/11/2009 15:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 06/11/2009 15:32

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 11/05/2004 15:38

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 11/05/2004 15:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2003 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2003 18:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/11/2003 18:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 05/11/2003 18:12

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/10/2003 14:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/10/2003 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/10/2003 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 23/10/2003 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/10/2003 17:10

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2003 17:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 12/04/2002 15:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 10/04/2002 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 09/04/2002 13:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/04/2002 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/03/2002 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2002 17:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/03/2002 15:41

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2002 17:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2002 17:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2002 11:33

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2002 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2002 17:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/01/2002 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2001 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2001 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2001 08:28

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2001 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2001 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/10/2001 17:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 23/10/2001 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/10/2001 13:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/10/2001 13:40

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/10/2001 13:39

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/10/2001 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO

  • 16/10/2001 13:39

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2001 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO - COM ANA PAULA

  • 22/08/2001 14:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/08/2001 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/08/2001 18:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/08/2001 16:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/07/2001 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 29/05/2001 19:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2001 17:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 08/05/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 04/05/2001 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 30/04/2001 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NAO CONHECIDA A EXCECAO

  • 28/03/2001 18:27

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2001 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

  • 19/03/2001 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2001 15:27

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 05/03/2001 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 02/03/2001 15:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/02/2001 15:23

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2001 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2001 13:40

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/01/2001 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 18/12/2000 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2000 17:17

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2000 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 07/06/2000 17:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/06/2000 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 01/06/2000 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2000 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2000 17:43

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2000 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2000 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2000 15:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

  • 12/05/2000 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 18/04/2000 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2000 16:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 04/04/2000 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 04/04/2000 16:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 03/04/2000 15:49

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 31/03/2000 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/03/2000 15:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2000 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/03/2000 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 10/03/2000 14:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 08/03/2000 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 08/03/2000 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2000 18:29

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2000 15:41

    INICIAL AUTUADA

  • 28/02/2000 23:59

    INICIAL AUTUADA

  • 22/02/2000 16:59

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 22/02/2000 15:40

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 22/02/2000 15:38

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 17/01/2000 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 06/12/1999 13:55

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 29/11/1999 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/10/1999 15:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/1999 16:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 17/05/1999 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 07/05/1999 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 06/05/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/05/1999 12:43

    Conclusos para despacho

  • 26/04/1999 14:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/1999 14:42

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 07/04/1999 16:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 07/04/1999 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/04/1999 12:49

    Conclusos para despacho

  • 17/02/1999 19:03

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 08/01/1999 17:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 25/11/1998 14:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS SOUSA

  • 02/10/1998 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 01/10/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/1998 14:58

    Conclusos para despacho

  • 14/09/1998 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/08/1998 14:36

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

  • 20/08/1998 16:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 17/07/1998 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

  • 02/04/1998 16:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 02/04/1998 16:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/03/1998 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/03/1998 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 24/03/1998 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA COM MANDADO

  • 19/03/1998 15:15

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DO AUTOR

  • 17/03/1998 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/03/1998 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/03/1998 16:28

    Conclusos para despacho

  • 16/03/1998 12:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/1998 14:20

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 12/02/1998 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 12/02/1998 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/02/1998 12:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 09/02/1998 17:34

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 23/01/1998 14:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/01/1998 12:55

    Conclusos para despacho

  • 08/01/1998 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM MANDADO

  • 15/09/1997 15:12

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 12/09/1997 13:08

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 10/09/1997 15:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 09/09/1997 12:46

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 08/09/1997 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 05/09/1997 14:53

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 05/09/1997 14:50

    Intimação DESPACHO PUBLICADO IMPRENSA

  • 02/09/1997 16:15

    Intimação DESPACHO REMETIDO PUBLICACAO IMPRENSA

  • 02/09/1997 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/09/1997 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/1997 14:10

    Conclusos para despacho

  • 22/08/1997 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/1997 13:51

    CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS DE SOUSA FONE 3133078

  • 01/08/1997 17:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/07/1997 18:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/07/1997 15:32

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 25/07/1997 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/1997 12:26

    Conclusos para despacho

  • 17/07/1997 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/1997 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 21/05/1997 17:58

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 15/05/1997 18:23

    AGUARDANDO REMESSA AO CONTADOR

  • 15/05/1997 13:54

    AGUARDANDO - PROV.SEC.1

  • 12/05/1997 15:31

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 02/05/1997 15:16

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 18/04/1997 13:00

    VISTA AO REU (OU EQUIVALENTE)

  • 15/04/1997 16:10

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXPEDIENTE DO DIA 15/04/97

  • 11/04/1997 15:14

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 11/04/1997 09:42

    AGUARDANDO - PROV.SEC.1

  • 09/04/1997 18:06

    Despacho - AG

  • 07/04/1997 17:27

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 17/02/1997 19:42

    REMETIDOS AO INSS

  • 14/02/1997 17:00

    REMETIDOS AO INSS

  • 28/01/1997 18:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS)

  • 28/01/1997 15:59

    Despacho - AGUARDANDO

  • 27/01/1997 18:24

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 10/01/1997 15:56

    CitaçãoO REU

  • 07/01/1997 12:41

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - CITACAO

  • 19/12/1996 11:01

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 02/12/1996 13:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/1996

Ultima Atualização
01/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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