TRF1 - 0001967-29.2016.4.01.3307

1ª instância - 18ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 40.514.168/0001-30

Advogados

THIAGO MATTOS DA SILVA

OAB: 34490/BA

CPF *39.***.*60-78

Polo Passivo

Partes

FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA

CNPJ: 11.102.148/0005-87

CHARLES CLAY MOREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CHARLES CLAY MOREIRA DA SILVA

CPF *56.***.*13-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2022 15:29

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/03/2022 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2022 12:01

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 00:39

    Decorrido prazo de FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA em 09/09/2021 23:59.

  • 31/08/2021 09:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/08/2021 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 08:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/07/2021 04:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA PROCESSO: 0001967-29.2016.4.01.3307 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FRIGORIFICO SAO FRANCISCO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 23/07/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2021 11:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/02/2021 11:31

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/02/2021 11:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SSJ

  • 04/05/2020 07:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 04/05/2020 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

  • 21/04/2020 06:55

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

  • 17/01/2020 12:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/01/2020 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/01/2020 12:00

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2019 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/11/2019 10:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2019 10:29

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 12:33

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/08/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 14/08/2019 13:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 01/08/2019 14:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/07/2019 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2019 15:49

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 15:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 20/05/2019 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2019 15:11

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2019 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/03/2019 10:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/02/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/02/2019 12:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2019 13:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 10:41

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/12/2018 09:00

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/10/2018 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 29/08/2018 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 20/08/2018 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2018 07:15

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/05/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 14/05/2018 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 19/04/2018 07:21

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/02/2018 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/01/2018 14:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2018 16:45

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 24/11/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/11/2017 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2017 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2017 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2017 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 04/10/2017 10:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/10/2017 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2017 10:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2017 09:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/08/2017 11:17

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 07/08/2017 11:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/08/2017 11:17

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/07/2017 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2017 11:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/07/2017 10:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 12/06/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2017 13:46

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 17/05/2017 13:13

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 03/04/2017 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2017 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2017 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/03/2017 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 15/02/2017 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2017 18:47

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2017 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2017 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/12/2016 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 07/12/2016 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/12/2016 19:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2016 18:57

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2016 15:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 24/11/2016 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/11/2016 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2016 13:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 24/08/2016 10:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4204

  • 10/08/2016 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 17:44

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2016 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/07/2016 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2016 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/06/2016 18:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/06/2016 19:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2016 18:06

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 16:11

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/05/2016 13:38

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/04/2016 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 10:58

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 12:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 07/04/2016 14:45

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 06/04/2016 15:31

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 05/04/2016 12:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2016 15:41

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/03/2016 15:08

    INICIAL AUTUADA

  • 18/03/2016 14:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2020

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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