TRF1 - 0028402-66.2013.4.01.3300
1ª instância - 17ª Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2021 17:12
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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14/10/2019 18:01
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM RAZÃO DE APELAÇÃO INTERPOST PELO MPF
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17/09/2019 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DIGITALIZAÇÃO, NESTA DATA.
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06/09/2019 14:01
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - DIGITALIZAÇÃO DE PEÇAS PARA FORMAÇÃO DE AUTOS SUPLEMNETARES
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09/07/2019 14:55
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA DEFESA
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05/07/2019 16:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADVOGADO-COM CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO
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04/07/2019 10:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CONTRARRAZOAR
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27/06/2019 12:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - decisão de fl. 322, pz 05.07.2019
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27/06/2019 12:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - sentença de fl. 310/315, pz 03.07.2019
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25/06/2019 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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21/06/2019 10:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/06/2019 10:44
RECURSO RECEBIDO - DE APELAÇÃO INTERPOSTA PELO MPF
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21/06/2019 10:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABINETE - COM DECISÃO
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21/06/2019 10:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/06/2019 14:50
Conclusos para decisão
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30/05/2019 10:17
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PELO MPF
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29/05/2019 16:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM APELAÇÃO E RAZÕES DE APELAÇÃO
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24/05/2019 13:53
CARGA: RETIRADOS MPF
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24/05/2019 12:15
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM SENTENÇA
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17/05/2019 18:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM SENTENÇA, TORNADA PÚBLICA EM SECRETARIA EM 17.05.2019, NOS TERMOS DO ART 389 DO CPP
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17/05/2019 14:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO
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06/05/2019 18:06
Conclusos para decisão
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30/04/2019 13:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRONUNCIAMENTO DO MPF
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29/04/2019 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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23/04/2019 09:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/04/2019 18:16
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - RESPOSTA À AUSAÇÃO APRESENTADA
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11/04/2019 18:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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11/04/2019 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/04/2019 17:15
Conclusos para despacho
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29/03/2019 15:01
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO DE GERVASIO MENDES
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27/02/2019 18:40
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO CITACAO 165/2019
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15/02/2019 14:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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12/02/2019 18:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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12/02/2019 17:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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12/02/2019 17:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/02/2019 17:44
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 165/2019
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06/02/2019 12:54
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAÇAO DOACUSADO
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05/02/2019 16:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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01/02/2019 12:49
CARGA: RETIRADOS MPF
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01/02/2019 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO
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29/01/2019 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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29/01/2019 18:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/10/2018 18:15
Conclusos para decisão
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26/10/2018 19:11
PARECER MPF: APRESENTADO - PRONUNCIAMENTO DO MPF.
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23/08/2018 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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17/08/2018 13:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/08/2018 12:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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13/08/2018 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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13/08/2018 18:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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13/08/2018 17:56
Conclusos para despacho
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06/06/2018 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/06/2018 15:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/05/2018 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAR DEFESA PARA INFORMAR ENDERECO DO ACUSADO EM 5 DIAS
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23/05/2018 18:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/05/2018 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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23/05/2018 18:00
Conclusos para despacho
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08/05/2018 14:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MAND Nº 005/2018 - SEXEC, NÃO CUMPRIDO
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11/04/2018 17:25
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 065-SEXEC/17ª VARA, À DIRETORA DO NUCJU SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO
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23/03/2018 13:45
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O NUCJU SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
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22/03/2018 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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22/03/2018 16:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/03/2018 15:44
Conclusos para despacho
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17/01/2018 14:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. N. 05/2018-SEXEC, PARA INTIMAÇÃO DO DENUINCIADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 25/259.
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26/12/2017 17:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO DA DECISÃO DE FLS. 258/259
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28/11/2017 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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24/11/2017 16:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/10/2017 14:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO DA DECISÃO DE FLS. 258/259
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29/09/2017 15:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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22/09/2017 12:48
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/09/2017 17:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - COM DECISÃO
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14/09/2017 15:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DECISÃO
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14/09/2017 13:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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10/07/2017 14:53
Conclusos para decisão
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04/07/2017 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO PRONUNCIAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
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28/06/2017 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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16/06/2017 09:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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13/06/2017 15:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIO DO IBAMA JUNTADO
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05/06/2017 17:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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05/06/2017 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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05/06/2017 14:55
Conclusos para despacho
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28/04/2017 10:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO DO IBAMA
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22/03/2017 15:54
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OFICIO N.31-SEXEC/17 VARA-PRAZO ATE 22/04
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10/02/2017 13:58
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 31/2017-SEXEC/17ª VARA AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA
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19/12/2016 16:06
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O IBAMA REITERANDO O OFÍCIO N 273-SEXEC
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16/12/2016 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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16/12/2016 17:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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16/12/2016 14:50
Conclusos para despacho
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08/11/2016 18:10
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFICO 273/2016-SEXEC
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22/09/2016 13:31
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 273/2016-SEXEC/17ª VARA AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA NA BAHIA
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26/08/2016 15:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O IBAMA SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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25/08/2016 14:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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25/08/2016 12:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/07/2016 16:50
Conclusos para decisão
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07/06/2016 12:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO PRONUNCIAMENTO DO MPF
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02/06/2016 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) DO MPF-COM PRONUNCIAMENTO
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02/06/2016 14:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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27/05/2016 12:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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12/05/2016 13:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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10/05/2016 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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10/05/2016 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/05/2016 15:21
Conclusos para despacho
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27/04/2016 14:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DAS CERTIDÕES DE ANTECEDENTES
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20/04/2016 17:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA FICHA DE ACOMPANHAMENTO DO SURSIS PROCESSUAL
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03/03/2016 17:57
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - PROXIMO COMPARECIMENTO EM 03/2016
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26/01/2016 18:31
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PROXIMO COMPARECIMENTO EM 02/2016
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23/11/2015 16:26
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) PROXIMO COMPARECIMENTO EM 01/2016
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14/10/2015 15:46
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - PROXIMO COMPARECIMENTO EM 11/2015
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31/08/2015 15:04
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO PARA JUSTIFICAR O DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES ACORDADAS
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27/08/2015 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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27/08/2015 17:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/08/2015 16:22
Conclusos para despacho
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04/08/2015 17:19
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89)
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08/06/2015 16:04
DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO - DESENTRANHAR PEÇAS
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02/06/2015 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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02/06/2015 17:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/06/2015 15:44
Conclusos para despacho
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24/03/2015 14:14
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL: ORDENADA BENEFICIO DA LEI 9099/95 (ART. 89) - PROXIMO COMPARECIMENTO EM 05/2015
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23/02/2015 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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20/02/2015 13:09
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/02/2015 16:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PETICOES E DOCUMENTOS
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11/02/2015 18:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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11/02/2015 17:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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11/02/2015 15:48
Conclusos para despacho
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06/02/2015 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇOES E DOCUMENTOS DA DEFESA
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06/02/2015 14:28
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 105/2014
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15/01/2015 11:07
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - PROXIMO COMPARECIMENTO EM 03/2015
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16/12/2014 11:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 105/2014-SEXEC PARA INTIMAR DENUCIADO A JUSTIFICAR O DECUMPRIMENTO DO COMPARECIMENTO BIMESTRAL EM JUIZO
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17/11/2014 18:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO PARA JUSTIFICAR DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO
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12/11/2014 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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12/11/2014 18:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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07/11/2014 17:10
Conclusos para despacho
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16/09/2014 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PRONUNCIAMENTO DO MPF
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27/08/2014 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF - COM PRONUNCIAMENTO
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20/08/2014 13:11
CARGA: RETIRADOS MPF
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19/08/2014 16:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - REQUERIMENTO DA DEFESA - PLANO RECUPERACAO AREAS DEGRADADAS
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18/08/2014 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/08/2014 18:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/08/2014 18:00
Conclusos para despacho
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13/08/2014 14:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO E DA DEFESA
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23/07/2014 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FL. 137, 2ª PARTE INT.DEF.PARA APRESENTAR DOCUMENTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS
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21/07/2014 13:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PARA A DEFESA APRESENTAR DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS
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27/06/2014 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - INTIMAÇÃO DA DEFESA DO DESPACHO DE FL. 137
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22/05/2014 17:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA 5ª CONDIÇÃO ACORDADA EM AUDIÊNCIA
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21/05/2014 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/05/2014 16:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/05/2014 16:42
Conclusos para despacho
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25/04/2014 17:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF -COM PRONUNCIAMENTO
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23/04/2014 08:46
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/04/2014 11:35
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - OFÍCIO DO IBAMA COM DOCUMENTOS JUNTADOS
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09/04/2014 18:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM DESPACHO
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09/04/2014 17:15
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/04/2014 15:22
Conclusos para despacho
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01/04/2014 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO E DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELA SUPERINTENDENCIA DO IBAMA
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17/02/2014 12:14
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - (2ª) PROXIMO COMP. EM 04/2014
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21/01/2014 13:52
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - PROXIMO COMP. EM 02/2014
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16/12/2013 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ATE 27/12
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13/12/2013 13:29
SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA COMPARECIMENTO DE REU EM SECRETARIA - PROXIMO COMP. EM 02/2014
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27/11/2013 13:27
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. AO OF. N. 300/2013-PRAZO ATÉ 28/12
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20/11/2013 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇAO E COMPROVANTE
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05/11/2013 15:01
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 300/2013-SEXEC/17ª VARA AO SUPERINTENDENTE DO IBAMA
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15/10/2013 13:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇAO E COMPROVANTE DE DEPOSITO
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03/10/2013 18:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA O IBAMA ENCAMINHANDO CÓPIA DE PEÇAS E SOLICITANDO INFORMAÇÕES
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02/10/2013 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO GABJU APÓS REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA
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02/10/2013 16:03
AUDIENCIA: REALIZADA: ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95)
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30/09/2013 10:14
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 1124/2013
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20/09/2013 18:26
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1596/2013 - AG. RESPOSTA ATE 17.10.2013
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18/09/2013 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF
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16/09/2013 12:51
CARGA: RETIRADOS MPF - CIENCIA DE DESPACHO E DE AUDIENCIA DESIGNADA NESTE JUIZO
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12/09/2013 14:31
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/09/2013 14:30
OFICIO EXPEDIDO - Nº 1596/2013 AO DPF/SR/BA ENCAMINHANDO PEÇAS E SOLICITANDO DILIGÊNCIAS
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12/09/2013 14:30
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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12/09/2013 14:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1124/2013 - CITAR E INTIMAR O RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 01/10/2013, 15H10MIN NESTE JUÍZO (PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO FEITO)
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04/09/2013 18:39
DENUNCIA RECEBIDA - EM 26/07/2013
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04/09/2013 18:37
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO DPF/SR/BA ENCAMINHANDO CÓPIAS DE PEÇAS PROCESSUAIS
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04/09/2013 18:37
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - CITAR E INTIMAR O RÉU PARA A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA 01/10/2013, 15H10 (PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO FEITO)
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04/09/2013 18:36
AUDIENCIA: DESIGNADA ADMONITORIA PROCESSUAL (ART. 89 DA LEI 9.099/95) - 01 PROPOSTA DE SUSPENSÃO DO FEITO
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04/09/2013 18:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/09/2013 18:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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04/09/2013 18:25
Conclusos para despacho
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29/08/2013 11:58
DENUNCIA AUTUADA - REC. DA DISTRIBUIÇÃO EM 22/08/2013
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21/08/2013 14:27
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2013
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Volume • Arquivo
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