TRF1 - 0030913-05.1997.4.01.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 08 - Des. Fed. Maria do Carmo Cardoso

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELAGRO PECUARIA S/A

Advogados

PAULO CESAR ANTUNES MACERA

OAB: 169116/SP

CPF *29.***.*05-28

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 17A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2022 10:54

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 01/02/2022 01:11

    Juntada de Informação

  • 01/02/2022 00:58

    Processo Reativado

  • 01/02/2022 00:58

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 16:30

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 10/12/2021 11:29

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 11:27

    Juntada de Informação

  • 28/07/2021 11:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 22/06/2021 02:02

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2021 23:59.

  • 25/05/2021 00:21

    Decorrido prazo de ELAGRO PECUARIA S/A em 24/05/2021 23:59.

  • 03/05/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/05/2021.

  • 30/04/2021 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0030913-05.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ELAGRO PECUARIA S/A DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

    FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) ID 85057084 exarada(o,s) nos autos em epígrafe.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília/DF, 27 de abril de 2021.

    MARIA HELENA ALVES Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2021 10:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 27/04/2021 14:27

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 23/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 00:48

    Decorrido prazo de ELAGRO PECUARIA S/A em 15/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:07

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/01/2021.

  • 27/02/2021 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 26/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0030913-05.1997.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0030913-05.1997.4.01.0000 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: ELAGRO PECUARIA S/A Advogado do(a) APELADO: PAULO CESAR ANTUNES MACERA - SP169116 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ELAGRO PECUARIA S/A PAULO CESAR ANTUNES MACERA - (OAB: SP169116) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 25 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 25/01/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 11:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 11:45

    Juntada de Petição (outras)

  • 22/09/2020 14:07

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 20/02/2020 14:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/02/2020 09:25

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 04/02/2020 18:10

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/02/2020 18:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 15:42

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/02/2020 15:39

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 117 - STF (591340)

  • 16/02/2018 14:33

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 16/02/2018 14:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 14:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/01/2013 15:53

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 05/05/2011 13:59

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 591340

  • 04/05/2011 15:51

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 01/04/2011 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 02/03/2011 14:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/03/2011 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 24/09/2010 15:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2010 17:44

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/09/2010 11:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/07/2010 22:48

    MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

  • 20/05/2003 14:27

    PROCESSO REMETIDO AO S.T.F. - - GRPJ n. 20.***.***/0070-23

  • 19/05/2003 14:54

    Decisão PUBLICADA NO D.J. ADMITINDO RE

  • 08/05/2003 15:19

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 27/03/2003 10:27

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 18/02/2003 08:08

    CONC. AO PRES. VIA SEC. JUD. COM PETIÇÃO

  • 17/02/2003 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1260842 REQ. JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 17/02/2003 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1260843 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 13/02/2003 18:44

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (ELAGRO PECUÁRIA S/A)

  • 13/02/2003 16:32

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 11/02/2003 15:35

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO

  • 10/02/2003 16:54

    Decisão PUBLICADA NO D.J. NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 14/01/2003 15:42

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/01/2003 19:16

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA

  • 03/12/2002 17:58

    CONC. AO PRES. VIA ASRET COM RE/RESP

  • 03/12/2002 17:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1234435 CONTRA-RAZOES

  • 25/11/2002 17:34

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2002 10:58

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/11/2002 08:04

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DA VISTA - PARA CONTRA-RAZÕES AO RESP E/OU RE

  • 25/10/2002 17:21

    PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 25/10/2002 13:43

    PROCESSO REMETIDO A COORDENADORIA DE RECURSOS DA PRESIDENCIA - COM 2 VOLUMES

  • 25/10/2002 13:43

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1221450 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 17/10/2002 17:02

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO

  • 14/10/2002 15:30

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - ( 472 )

  • 14/10/2002 14:14

    Acórdão PUBLICADO NO D.J.

  • 09/10/2002 14:14

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) À IMPRENSA NACIONAL - PARA PUBLICAÇÃO NO DJ DO DIA 14/10/2002. Nº de folhas: 263

  • 07/10/2002 14:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 27/09/2002 13:55

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ COM ACÓRDÃO PARA PUBLICAÇÃO

  • 24/09/2002 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 10/09/2002 09:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/09/2002

  • 28/08/2002 10:07

    REMETIDO À TURMA SUPLEMENTAR - JUIZ CÂNDIDO MORAES (CONV.).

  • 19/02/2001 13:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO

  • 02/02/2001 19:05

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

  • 20/04/1998 17:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR PERMUTA - 1203

  • 21/08/1997 17:46

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 21/08/1997 17:46

    DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - 1203

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/1997

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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