TRF1 - 0044247-10.2010.4.01.3700
1ª instância - 8ª Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2022 17:12
Conclusos para despacho
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08/07/2022 15:22
Juntada de manifestação
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06/07/2022 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2022 13:46
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 10:24
Decorrido prazo de EVARISTO SANTOS FERREIRA CARDOSO em 05/07/2022 23:59.
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27/06/2022 19:18
Juntada de manifestação
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15/06/2022 10:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/06/2022 10:07
Expedição de Outros documentos.
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15/06/2022 09:28
Processo devolvido à Secretaria
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15/06/2022 09:28
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2022 22:44
Conclusos para despacho
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14/12/2021 02:40
Decorrido prazo de EVARISTO SANTOS FERREIRA CARDOSO em 13/12/2021 23:59.
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27/10/2021 22:55
Juntada de petição intercorrente
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23/10/2021 11:19
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2021 11:12
Classe Processual alterada de DESAPROPRIAÇÃO (90) para DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91)
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23/10/2021 11:06
Juntada de Certidão de processo migrado
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21/10/2021 16:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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22/09/2021 11:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/09/2021 12:31
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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14/09/2021 11:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - IMPUGNAÇÃO AOS CÁLCULOS
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19/08/2021 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2021 10:17
CARGA: RETIRADOS PGF
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02/08/2021 09:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJEN DISPONIBILIZADO EM 27/07/2021. PUBLICADO DIA 28/07/2021
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27/07/2021 00:00
Intimação
Dessa forma, encaminhe-se o processo à SECAJ - Seção de Cálculos Judiciais para elaborar planilha de cálculos, de modo a apurar: a) os valores atualizados da oferta inicial e da indenização fixada na sentença; b) a diferença atualizada entre a oferta inicial e a indenização fixada na sentença, com abatimento dos 80% (oitenta por cento) da oferta já liberados;c) o montante a ser liberado para o expropriado e eventual valor a ser restituído ao expropriante (INCRA).
Devolvido da Contadoria, fica, desde já, autorizada a liberação em favor do expropriado - por meio de transferência eletrônica para conta bancária por ele indicada - ou, na impossibilidade de indicação de conta, a expedição de alvará de levantamento, com observância da PORTARIA COGER 83884861.
Em havendo saldo a ser restituído ao INCRA, este deverá fornecer - no prazo de 05 dias - os dados necessários para que seja convertida em renda a quantia respectiva.
Intimem-se e cumpra-se.
CÁLCULOS APRESENTADOS -
26/07/2021 11:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) REMETIDO PARA PUB.. NO DJEN (DISPONIBILIZADO EM 27/07/2021)
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29/10/2020 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 29/10/2020
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21/10/2020 14:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA CONTADORIA
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21/05/2020 12:43
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
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11/02/2020 13:06
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/02/2020 11:05
REMETIDOS CONTADORIA
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03/02/2020 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/01/2020 17:56
Conclusos para despacho
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05/09/2019 13:25
TRANSITO EM JULGADO EM
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24/07/2019 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
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05/07/2019 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/06/2019 08:05
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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28/05/2019 13:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 87 DE 16/05/2019
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14/05/2019 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 14/05/2019
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18/02/2019 11:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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08/02/2019 09:18
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
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05/02/2019 17:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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04/02/2019 09:28
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
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09/10/2017 13:16
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/08/2017 13:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF
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08/08/2017 18:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/07/2017 08:23
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
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24/07/2017 14:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - N. 86920
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06/07/2017 10:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/06/2017 17:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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20/06/2017 11:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 103 DE 12/06/2017
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08/06/2017 11:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 08/07/2017
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31/03/2017 11:53
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
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29/03/2017 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/03/2017 08:27
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - REP. PELA PROC.FEDERAL
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07/03/2017 17:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - APÓS A INTIMAÇÃO DAS PARTES, VISTA AO MPF ( ATO ORDINATÓRIO À FL. 500)
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07/03/2017 17:48
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - VISTA AO EXPROPRIANTE E EXPROPRIADO, PARA APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS ( PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS), CONFORME ATO ORDINATÓRIO À FL. 500
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07/03/2017 17:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - FL. 500
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27/06/2016 15:47
PARECER MPF: APRESENTADO - PROTOCOLO N. 84830
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22/06/2016 18:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/06/2016 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
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15/02/2016 00:00
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 463/2015
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07/01/2016 11:22
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 463/2015
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14/12/2015 16:12
OFICIO EXPEDIDO - n. 463/2015
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14/12/2015 16:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Reitere-se a solicitação contida no ofício n. 186/2015
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12/11/2015 17:15
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 186/2015
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22/10/2015 14:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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22/10/2015 14:12
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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01/06/2015 18:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 293/2015
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01/06/2015 18:02
OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 186/2015
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05/05/2015 18:43
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 293/2015
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05/05/2015 18:43
OFICIO EXPEDIDO - N. 186/2015
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04/05/2015 11:50
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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04/05/2015 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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04/05/2015 11:49
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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04/05/2015 11:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/04/2015 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DESSA FORMA OFICIE-SE A COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM...ALEM DISSO, IT-SE O INCRA. APO, VISTA AS PARTES. EM SEGUIDA O MPF. OPORTUNAMENTE, CLS.
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30/04/2015 14:40
Conclusos para despacho
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04/02/2015 18:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/01/2015 12:30
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA AO MPF
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28/01/2015 17:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - INTIMAR DO DESPACHO - FL. 442
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28/01/2015 17:20
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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06/11/2014 11:21
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP AUTUADA NO JUIZO DEPRECADO EM FACE DE OFICIO 472/2011
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06/11/2014 11:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CO AUTUADA NO JUIZO DEPRECADO EM FACE DE OFICIO 472/2011
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15/10/2014 12:04
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASALADADAS PEÇAS DO AGRAVO 0077188-84.2012.4.01.0000
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05/08/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/06/2014 14:53
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/06/2014 14:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXPROPRIADO
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02/06/2014 14:09
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 101 DE 29/05/2014
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26/05/2014 10:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DE 26 DE MAIO DE 2014
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24/03/2014 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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11/03/2014 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/02/2014 10:12
CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA REALIZADA A PEDIDO DA PROCURADORIA FEDERAL EM CONJUNTO COM A CARGA PROGRAMADA
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06/02/2014 10:58
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 3/2014
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05/02/2014 18:20
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
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16/01/2014 16:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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16/01/2014 16:26
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/01/2014 16:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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16/01/2014 16:24
DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO
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15/01/2014 18:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPECA-SE ALVARA PARA LEVNTAMENTO DOS 505 RESTANTES DOS HNRS PERICIAIS...APOS VISTA AS PARTES E AO MPF...CUMPRA-SE. INTIMEM-SE.
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14/01/2014 16:58
Conclusos para despacho
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28/11/2013 11:49
PERICIA LAUDO APRESENTADO
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21/10/2013 15:23
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA O PERITO APRESENTAR O LAUDO DE AVALIAÇÃO
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26/09/2013 09:56
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARA 31/2013
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08/08/2013 09:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 144 DE 29/07/2013
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05/08/2013 14:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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31/07/2013 13:59
CARGA: RETIRADOS MPF - PERÍCIA 05/08/2013 - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
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30/07/2013 08:56
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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24/07/2013 14:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24 DE JULHO DE 2013
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24/07/2013 11:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/07/2013 09:33
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 459/2013 - INCRA.
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19/07/2013 11:22
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - ALVARA 31/2013
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17/07/2013 00:00
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 31/2013 (F. 1979095)
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21/06/2013 12:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA INFORMANDO DEPOSITO
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20/06/2013 12:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/06/2013 12:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVERÁ O INCRA COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEDUZIDO DA OFERTA INCIIAL A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PARA RECOMPOSIÇÃO DO PASSIVO AMBIENTAL. PZO DE 10 DIAS.
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14/06/2013 12:56
Conclusos para despacho
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24/04/2013 11:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA REQUERENDO DILAÇÃO DE PRAZO PARA COMPLEMENTAÇÃO DA OFERTA
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11/04/2013 17:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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11/04/2013 12:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/01/2013 13:09
Conclusos para decisão
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17/01/2013 18:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
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08/01/2013 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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14/12/2012 12:27
DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ Nº 145/2012
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11/12/2012 18:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/11/2012 08:54
CARGA: RETIRADOS PGF - PROCURADORIA FEDERAL -REPRES.JUDICIAL - INCRA
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14/11/2012 16:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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14/11/2012 16:03
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
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12/11/2012 00:00
DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - ALVARÁ 145/2012
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30/10/2012 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF.CEF INFORMANDO DADOS CONTA
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08/10/2012 17:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/10/2012 11:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
28/09/2012 14:18
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
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27/09/2012 14:07
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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27/09/2012 14:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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20/09/2012 19:28
Conclusos para despacho
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17/09/2012 00:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANOTAR PRIORIDADE DE TRAMITAÇAO. INTIMAR INCRA PARA DEPOSITAR O VALOR QUE DESCONTOU DA OFERTA INICIAL A TÍTULO DE ABATIMENTO DO PASSIVO AMBIENTAL. PZO DE 30 DIAS. ARBITRADO VALOR DA PERÍCIA, DEVENDO O INCRA COM
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30/08/2012 17:32
Conclusos para decisão
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27/08/2012 18:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/08/2012 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/08/2012 14:16
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
16/08/2012 14:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/08/2012 12:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2012 09:36
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
-
03/07/2012 11:19
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA EXPROPRIADO SE MANIFESTAR SOBRE PROPOSTA DE HONORARIOS E QUESITOS
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27/06/2012 10:28
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
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13/06/2012 18:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
13/06/2012 18:35
Conclusos para despacho
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21/05/2012 11:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 96 DE 18/05/2012
-
16/05/2012 10:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16 DE MAIO DE 2012
-
04/05/2012 17:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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03/05/2012 13:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/03/2012 09:19
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
-
27/03/2012 17:38
PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS
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21/03/2012 14:55
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
21/03/2012 08:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/03/2012 16:20
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
29/02/2012 11:12
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
29/02/2012 11:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/02/2012 10:24
CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
-
07/02/2012 13:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5ª)
-
07/02/2012 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
-
07/02/2012 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
-
07/02/2012 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
07/02/2012 13:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
07/02/2012 13:15
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO AVERBACAO
-
07/02/2012 13:14
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO IMISSAO DE POSSE
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07/02/2012 13:11
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
07/02/2012 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
-
07/02/2012 13:10
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
-
07/02/2012 13:09
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/02/2012 13:09
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
07/02/2012 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
03/02/2012 12:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/11/2011 10:05
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA - PROCESSO REQUERIDO PELA AUTARQUIA
-
03/11/2011 09:24
OFICIO DISTRIBUIDO
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03/11/2011 08:29
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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03/11/2011 08:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
30/09/2011 12:06
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/09/2011 18:32
Conclusos para decisão
-
15/09/2011 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
14/09/2011 14:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
08/04/2011 08:32
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA
-
07/04/2011 14:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROCURAFORIA FEDERAL
-
06/04/2011 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
14/12/2010 12:07
Conclusos para despacho
-
13/12/2010 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/12/2010 10:38
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
10/12/2010 10:38
INICIAL AUTUADA
-
06/12/2010 11:16
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2010
Ultima Atualização
11/07/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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