TRF1 - 0017687-58.2010.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ: 00.662.270/0003-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 05.649.018/0001-32

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal da SJDF EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS PROCESSO: 0017687-58.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO EXECUTADO: GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-32 VALOR DA DÍVIDA: R$ 2.914,95, devendo ser atualizado até a data do efetivo pagamento CDA: 189 DATA DA INSCRIÇÃO: 06/03/2006 NATUREZA: [Multas e demais Sanções] FINALIDADE: CITAR o(s) executado(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar(em) a dívida mencionada com os juros, multa de mora, encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, acrescida das custas judiciais, ou garantir(em) a execução (art. 9º, Lei nº 6.830/80), sob pena de penhora em seus bens.

    Fica intimado(a,s) o(a,s) executado(a,s), bem assim o seu cônjuge, se casado(a) for, para opor(em) EMBARGOS DO DEVEDOR, se assim desejar(em), em trinta dias, contados da transformação do arresto em penhora, prosseguindo o processo até o final, inclusive com alienação do(s) bem(ns) penhorado(s).

    OBSERVAÇÕES: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/login.seam) SEDE DO JUÍZO: 19ª Vara Federal da SJDF ENDEREÇO DO JUÍZO: SEPN 510, BLOCO “C”, 5º ANDAR, EDIFÍCIO CABO FRIO – CEP: 70750-523, FONE: (61) 3521-3647 - E-MAIL: [email protected] BRASÍLIA, 8 de dezembro de 2022 (assinado digitalmente) JUIZ FEDERAL DA 19ª VARA

  • 17/08/2022 13:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/07/2022 10:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2022 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 22/07/2022 17:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 08:23

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 13/07/2022 18:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/07/2022 18:06

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2022 17:07

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 31/08/2021 23:59.

  • 19/07/2021 01:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 18:23

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/07/2021 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0017687-58.2010.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GUARATINGA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2021 13:47

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 27/10/2020 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/09/2020 17:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2020 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2020 15:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 21/07/2020 11:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2020 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/07/2020 11:00

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2017 17:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/07/2017 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/07/2017 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2017 10:09

    CARGA: RETIRADOS AGU - prf

  • 29/06/2017 18:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/06/2017 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/2015 14:35

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2015 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 12:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/08/2015 19:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/08/2015 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 18:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 09/06/2015 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/06/2015 12:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 17:32

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2015 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2014 14:30

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 26/03/2014 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 19/03/2014 17:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/03/2014 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 03/02/2014 18:19

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2014 15:52

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/01/2014 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/08/2013 13:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/06/2013 09:02

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/06/2013 08:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/06/2013 16:16

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/05/2013 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2013 15:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2013 16:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 02/05/2013 16:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 05/03/2013 18:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2013 18:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/03/2013 18:27

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/11/2012 07:14

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 18/10/2012 18:21

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/07/2012 14:53

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/07/2012 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/06/2012 19:27

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2012 19:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/06/2012 18:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 14:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - vista a PRF

  • 14/03/2012 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 14/03/2012 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2012 14:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 21/07/2011 16:03

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/06/2011 13:40

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/06/2011 13:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2011 16:42

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2011 16:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2011 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

  • 12/04/2011 16:42

    CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

  • 07/04/2011 13:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/04/2011 19:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/04/2011 19:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/04/2011 19:32

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/03/2011 20:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/09/2010 13:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2010 15:15

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2010 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/09/2010 09:34

    Conclusos para despacho - DESP INICIAL

  • 22/07/2010 09:26

    PROCESSO DIGITALIZADO

  • 22/07/2010 09:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2010 15:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2010

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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