TRF1 - 0000092-82.2011.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ: 00.375.972/0015-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE FREITAS

FRANCISCO GOMES DE FREITAS

CPF *01.***.*72-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JOSIANE BRAGA FRAGA HIPP

CPF *65.***.*15-00

Advogados

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB: 12528/PA

CPF *42.***.*34-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/02/2022 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 08/02/2022 15:46

    Juntada de Informação

  • 08/02/2022 09:17

    Juntada de parecer

  • 07/02/2022 20:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/02/2022 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 20:15

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 17:06

    Processo devolvido à Secretaria

  • 07/02/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 13:12

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2021 09:02

    Juntada de parecer

  • 10/11/2021 13:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/11/2021 13:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FRANCISCO GOMES DE FREITAS em 21/09/2021 23:59.

  • 22/09/2021 00:20

    Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DE FREITAS em 21/09/2021 23:59.

  • 10/08/2021 23:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 02:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 05/08/2021.

  • 05/08/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 04/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0000092-82.2011.4.01.3700 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL (91) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA POLO PASSIVO: FRANCISCO GOMES DE FREITAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESPÓLIO DE FRANCISCO GOMES DE FREITAS FRANCISCO GOMES DE FREITAS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 3 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 03/08/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 20:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2021 20:10

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 20:05

    Juntada de volume

  • 03/08/2021 19:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2021 19:52

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2021 19:51

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 03/08/2021 19:51

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 28/07/2021 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJEN DISPONÍVEL EM 27/07/2021, PUBLICADO DIA 28/07

  • 28/07/2021 09:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJEN DISPONÍVEL EM 27/07/2021, PUBLICADO DIA 28/07

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    SENTENÇA: ......

    Deve ser declarado extinto o processo, sem apreciação de mérito, em decorrência da perda (superveniente) de interesse processual da parte autora (CPC, art. 485, VI).

    O interesse processual se configura no binômio adequação/utilidade da prestação jurisdicional, ou seja, na utilidade da prestação jurisdicional perseguida pelo autor e no meio adequado por ele utilizado para satisfazer sua pretensão.

    No caso de que se cuida, o decreto expropriatório foi cassado pelo Supremo Tribunal Federal n o âmbito de mandado de segurançaimpetrado pelo expropriado, conforme acórdão transitado em julgado (fls. 411/412).

    Nessas circunstâncias, é forçoso reconhecer a perda do objeto do processo (falta superveniente de interesse processual), diante da extinção do Decreto que declarou ser de interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel objeto da presente ação de desapropriação, requisito essencial para a expropriação pretendida pelo autor (INCRA).

    Vale dizer, pois, que a extinção desta ação é medida que se impõe, considerando que a pretensão jurídica que se almejava tutelar deixou de existir com a notícia da cassação do decreto expropriatório que lhe servia de fundamento.

    Dessa forma, não há como prosperar a pretensão do expropriante para o prosseguimento desta ação, sendo certo que as questões relativas à afetação do imóvel ao patrimônio público e a impossibilidade de sua reivindicação deverão ser discutidas em sede de ação própria.

    Com tais considerações, DECLARO extinto o processo SEM apreciação de mérito (CPC, art. 485, VI).

    Autorizo, desde logo, o desentranhamento dos Demonstrativos de Lançamento dos Títulos da Dívida Agrária, mediante cópia nos autos, e a transferência do valor depositado, devendo o expropriante prestar as informações necessárias para sua devolução (fls. 166/167 e 245).

    Sem custas nem honorários advocatícios.

    Oportunamente arquivem-se, com baixa nos registros.

    P.R.I.

    DESPACHO FL. 510: A parte expropriada (apelada) e o Ministério Público Federal deverão ser intimados da apelação interposta pelo INCRA (fls. 499/508); e, também, da sentença proferida (fls. 493/494v); caso haja interposição de recurso pela parte expropriada e/ou pelo Ministério Público Federal, o expropriante (INCRA) deverá ser intimado para apresentar contrarrazões, se quiser.

    Decorridos os prazos para recurso e contrarrazões, com ou sem manifestação, encaminhem-se ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (CPC, art. 1.010, p. 3º).

    Cumpra-se.

  • 26/07/2021 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO AO DJEN DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 27/07/2021

  • 26/07/2021 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - REMETIDO AO DJEN DISPONIBILIZAÇÃO NO DIA 27/07/2021

  • 13/07/2021 17:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PARTES - FL. 510

  • 13/07/2021 17:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - INTIMAR PARTES - FL. 510

  • 13/07/2021 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/07/2021 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 12:35

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2020 09:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROTOCOLO N. 042695)

  • 12/11/2020 09:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PROTOCOLO N. 042695)

  • 02/03/2020 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2020 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 24/01/2020 09:31

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/01/2020 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/01/2020 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/01/2020 12:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 15/01/2020 12:13

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL/ PERDA D - REGISTRADA NO ECVD, INTEIRO TEOR NA INTERNET

  • 03/05/2019 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/05/2019 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/02/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 14/02/2019 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 12/02/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2019 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 06/02/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL

  • 01/02/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 06 DE 15/01/2019

  • 01/02/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 06 DE 15/01/2019

  • 11/01/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/01/2019

  • 11/01/2019 12:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 11/01/2019

  • 30/11/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 30/11/2018 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 08/11/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2018 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 19/10/2018 08:01

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/10/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2018 19:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/10/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet

  • 01/10/2018 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inteiro teor na internet

  • 22/06/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 13:22

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 13:20

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) TRASLADO DE PEÇAS DO AG 32260-14.2013.4.01.0000 INCLUSIVE RECURSO ESPECIAL CONVERTIDO EM RETIDO

  • 22/06/2018 13:20

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - (2ª) TRASLADO DE PEÇAS DO AG 32260-14.2013.4.01.0000 INCLUSIVE RECURSO ESPECIAL CONVERTIDO EM RETIDO

  • 22/06/2018 13:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE PEÇAS DO AG 32216-92.2013.4.01.0000

  • 22/06/2018 13:19

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE PEÇAS DO AG 32216-92.2013.4.01.0000

  • 24/10/2016 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO À FL. 410-V

  • 24/10/2016 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIDÃO À FL. 410-V

  • 21/10/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 12:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2016 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/09/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 174 DE 19/09/2016

  • 20/09/2016 18:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 174 DE 19/09/2016

  • 15/09/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/09/2016

  • 15/09/2016 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 15/09/2016

  • 05/08/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 29/07/2016 09:40

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 13/07/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/07/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2016 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/07/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2016 18:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/07/2016 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/07/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 14:54

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2016 18:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO N. 85609

  • 01/07/2016 18:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PROTOCOLO N. 85609

  • 30/06/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2016 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 17/06/2016 08:21

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA

  • 09/06/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2016 18:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/06/2016 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES O QUEM TEM A REQUERER NO PZO SUCESSIVO DE 15 DIAS.

  • 09/06/2016 18:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIGAM AS PARTES O QUEM TEM A REQUERER NO PZO SUCESSIVO DE 15 DIAS.

  • 06/06/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2016 18:33

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2016 12:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 395

  • 14/03/2016 12:23

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 395

  • 11/03/2016 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2016 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2016 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 09/03/2016 12:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 17/02/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 29 DE 16/02/2016

  • 17/02/2016 16:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 29 DE 16/02/2016

  • 16/02/2016 14:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA CÓPIA DA SENTENÇA PROF. NO PROC. 706-1020134013703

  • 16/02/2016 14:46

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - JUNTADA CÓPIA DA SENTENÇA PROF. NO PROC. 706-1020134013703

  • 12/02/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2016

  • 12/02/2016 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/02/2016

  • 13/01/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2016 15:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/12/2015 09:45

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/10/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 13010/2015 DO STF COM CÓPIA DA DESCISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MS N. 28704

  • 09/10/2015 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N. 13010/2015 DO STF COM CÓPIA DA DESCISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO MS N. 28704

  • 06/07/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2015 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/07/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 06/07/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/07/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/07/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DE-SE VISTA AS PARTES PARA SE QUISEREM REQUERER O QUE DE DIREITO. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MPF.

  • 03/07/2015 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DE-SE VISTA AS PARTES PARA SE QUISEREM REQUERER O QUE DE DIREITO. INTIMEM-SE. CIENCIA AO MPF.

  • 02/06/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2015 14:13

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2015 13:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 28.704

  • 29/05/2015 13:07

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROLATADA NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA 28.704

  • 15/05/2015 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA ( PROTOCOLO N. 69496)

  • 15/05/2015 18:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA ( PROTOCOLO N. 69496)

  • 13/05/2015 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2015 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 08/05/2015 09:53

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 28/04/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2015 14:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 28/04/2015 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2015 14:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/01/2015 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 344/2013

  • 09/01/2015 17:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 344/2013

  • 09/01/2015 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO 521/2014

  • 09/01/2015 16:18

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO 521/2014

  • 09/01/2015 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 344/2013

  • 09/01/2015 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 344/2013

  • 12/11/2014 18:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/11/2014 18:29

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 06/11/2014 17:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2014 17:29

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/11/2014 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2014 17:26

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/11/2014 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/11/2014 17:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/09/2014 11:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. OFICIO 293/2014

  • 11/09/2014 11:02

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REF. OFICIO 293/2014

  • 12/08/2014 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 12/08/2014 13:35

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 09/07/2014 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 09/07/2014 14:18

    OFICIO EXPEDIDO

  • 30/05/2014 11:43

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIAS DE PEÇAS PARA OS AUTOS DO PROC. 706-10.2013.4013700

  • 30/05/2014 11:43

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - DE CÓPIAS DE PEÇAS PARA OS AUTOS DO PROC. 706-10.2013.4013700

  • 21/03/2014 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/03/2014 16:49

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 20/03/2014 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/03/2014 18:37

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 18:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA. JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 14/02/2014 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA. JUNTADA DE DOCUMENTOS

  • 03/02/2014 12:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. CP 344/2013

  • 03/02/2014 12:21

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) AR REF. CP 344/2013

  • 03/02/2014 12:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CP 343/2013

  • 03/02/2014 12:20

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CP 343/2013

  • 03/02/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 758/2013

  • 03/02/2014 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 758/2013

  • 03/02/2014 12:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS DA CP 343/2013

  • 03/02/2014 12:19

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - PEÇAS DA CP 343/2013

  • 28/01/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2014 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2014 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2014 13:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/01/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/01/2014 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2013 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIO À COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS, BEM COMO PARA AS SERVIDORAS DO INCRA.

  • 18/12/2013 15:12

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO OFÍCIO À COMARCA DE ESPERANTINÓPOLIS, BEM COMO PARA AS SERVIDORAS DO INCRA.

  • 18/12/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2013 14:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/12/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2013 14:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2013 14:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2013 14:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/12/2013 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2013 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/12/2013 09:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/12/2013 09:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/12/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/12/2013 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 17:56

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2013 17:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2013 17:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/12/2013 16:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA PROCURADORIA FEDERAL/INCRA

  • 16/12/2013 16:42

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL DA PROCURADORIA FEDERAL/INCRA

  • 13/12/2013 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 343/2013

  • 13/12/2013 11:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 343/2013

  • 10/12/2013 14:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AI Nº. 0032216-92.2013.4.01.3700

  • 10/12/2013 14:54

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - AI Nº. 0032216-92.2013.4.01.3700

  • 05/12/2013 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA. COMPROVAR CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 247/248.

  • 05/12/2013 18:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO DO INCRA. COMPROVAR CUMPRIMENTO DA DECISÃO DE FLS. 247/248.

  • 05/12/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 653/2013

  • 05/12/2013 18:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 653/2013

  • 07/11/2013 19:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 07/11/2013 19:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL IMISSAO DE POSSE

  • 07/11/2013 19:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO

  • 07/11/2013 19:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVERBACAO

  • 07/11/2013 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 07/11/2013 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)

  • 07/11/2013 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/11/2013 19:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/10/2013 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 23/10/2013 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)

  • 23/10/2013 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/10/2013 15:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 23/10/2013 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

  • 23/10/2013 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO AVERBACAO

  • 23/10/2013 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 23/10/2013 15:21

    MANDADO: EXPEDIDO IMISSAO DE POSSE

  • 23/10/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 23/10/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 23/10/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/10/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 23/10/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/10/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA REF. COMPROVAÇÃO CUMPRIMENTO DECISÃO

  • 23/10/2013 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA REF. COMPROVAÇÃO CUMPRIMENTO DECISÃO

  • 23/10/2013 14:20

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AG. 32219-47.2013.4.01.0000

  • 23/10/2013 14:20

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PEÇAS DO AG. 32219-47.2013.4.01.0000

  • 22/10/2013 15:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 22/10/2013 15:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE

  • 22/10/2013 15:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

  • 22/10/2013 15:47

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVERBACAO

  • 22/10/2013 15:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2013 15:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 22/10/2013 15:46

    CitaçãoORDENADA

  • 22/10/2013 15:46

    CitaçãoORDENADA

  • 21/10/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO EFETUADO O PAGAMENTO. CITE-SE O EXPROPRIADO. EXPECAM-SE MANDADOS...

  • 21/10/2013 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO EFETUADO O PAGAMENTO. CITE-SE O EXPROPRIADO. EXPECAM-SE MANDADOS...

  • 20/09/2013 18:03

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2013 18:03

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/09/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/09/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/09/2013 15:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/09/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA-REP. PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 17/05/2013 09:06

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O INCRA-REP. PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 15/05/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 15/05/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/05/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FACULTADA A EMENDA DA INICIAL...

  • 13/05/2013 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - FACULTADA A EMENDA DA INICIAL...

  • 11/04/2013 17:01

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2013 17:01

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2012 16:31

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 19/12/2012 16:31

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

  • 19/12/2012 16:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADA NO DIA 19/12/2012

  • 19/12/2012 16:26

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CORREÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO REALIZADA NO DIA 19/12/2012

  • 19/12/2012 16:24

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURADA A MOVIMENTAÇÃO PARA ENVIO A SEÇÃO JUDICIÃRIA DO MARANHÃO

  • 19/12/2012 16:24

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - RESTAURADA A MOVIMENTAÇÃO PARA ENVIO A SEÇÃO JUDICIÃRIA DO MARANHÃO

  • 29/11/2012 12:12

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 212.

  • 29/11/2012 12:12

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 212.

  • 29/11/2012 12:07

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO OS AUTOS AO RESPEITÁVEL JUIZO DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO MARANHAO.

  • 29/11/2012 12:07

    OFICIO EXPEDIDO - ENCAMINHANDO OS AUTOS AO RESPEITÁVEL JUIZO DA 8ª VARA DA SEÇÃO JUDICIARIA DO MARANHAO.

  • 29/11/2012 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-DJF1, Nº 221, PAG 1592.

  • 29/11/2012 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-DJF1, Nº 221, PAG 1592.

  • 29/11/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 221 QUE CIRCULOU EM 16/11/2012.

  • 29/11/2012 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1, Nº 221 QUE CIRCULOU EM 16/11/2012.

  • 13/11/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FLS. 212.

  • 13/11/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FLS. 212.

  • 23/10/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 23/10/2012 15:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 23/10/2012 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM OS AUTOS PARA 8° VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

  • 23/10/2012 11:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM OS AUTOS PARA 8° VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

  • 19/10/2012 16:02

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2012 16:02

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 64520-18.2011.4.01.0000/MA

  • 15/10/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CÓPIA DO DESPACHO PROFERIDO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 64520-18.2011.4.01.0000/MA

  • 24/08/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DO OFÍCIO Nº 49/2012/SECIV JUNTADO EM 06/08/2012

  • 24/08/2012 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR DO OFÍCIO Nº 49/2012/SECIV JUNTADO EM 06/08/2012

  • 19/06/2012 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 49/2012/SECIV - SOLICITA REMESSA DE AUTOS

  • 19/06/2012 15:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 49/2012/SECIV - SOLICITA REMESSA DE AUTOS

  • 19/06/2012 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COMARCA DE ESPERANTINOPOLIS/MA

  • 19/06/2012 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À COMARCA DE ESPERANTINOPOLIS/MA

  • 19/06/2012 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 19/06/2012 15:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 19/06/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...)Determino que seja solicitada, via ofício, a remessa dos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 311-35.2004.8.10.0086(...)"

  • 19/06/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "(...)Determino que seja solicitada, via ofício, a remessa dos autos da Ação de Reintegração de Posse nº 311-35.2004.8.10.0086(...)"

  • 19/06/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 19/06/2012 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA

  • 26/01/2012 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 26/01/2012 17:41

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE INCOMPETENCIA / CONFLITO SUSCITA

  • 26/01/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 26/01/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU

  • 26/01/2012 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/01/2012 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2012 17:38

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 17:38

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 24/11/2011 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO INCRA

  • 18/11/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/11/2011 09:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 04/11/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 205 PÁG.670 27/10/2011

  • 04/11/2011 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº 205 PÁG.670 27/10/2011

  • 25/10/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/10/2011 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/10/2011 14:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 070/2011/SECIV PRESIDENTE TRF1

  • 18/10/2011 14:31

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 070/2011/SECIV PRESIDENTE TRF1

  • 05/08/2011 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suscitado conflito negativo de competência com o Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão

  • 05/08/2011 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Suscitado conflito negativo de competência com o Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão

  • 01/08/2011 10:19

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2011 10:19

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2011 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/07/2011 16:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/07/2011 16:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 18/07/2011 16:17

    INICIAL AUTUADA

  • 18/07/2011 16:17

    INICIAL AUTUADA

  • 15/07/2011 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

  • 15/07/2011 16:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - .

  • 15/07/2011 16:28

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

  • 15/07/2011 16:28

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - VINDOS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO

  • 14/07/2011 09:43

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISAO PROLATADA NOS AUTOS

  • 14/07/2011 09:43

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - CONFORME DECISAO PROLATADA NOS AUTOS

  • 27/04/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF

  • 27/04/2011 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - MPF

  • 11/04/2011 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2011 18:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2011 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS COM DECISÃO DETERMINANDO RETORNO AUTOS SJ D EORIGEM

  • 08/04/2011 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU - PROCESSOS COM DECISÃO DETERMINANDO RETORNO AUTOS SJ D EORIGEM

  • 30/03/2011 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 57 DE 28.03.2011

  • 30/03/2011 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 57 DE 28.03.2011

  • 22/03/2011 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2011

  • 22/03/2011 09:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22 DE MARÇO DE 2011

  • 21/03/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/03/2011 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2011 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

  • 16/03/2011 18:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO O RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

  • 16/03/2011 14:28

    Conclusos para decisão

  • 16/03/2011 14:28

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/03/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 01/03/2011 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/02/2011 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

  • 23/02/2011 16:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADO RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.

  • 25/01/2011 13:39

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2011 13:39

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2011 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 13:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2011 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2011 12:02

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/01/2011 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 25/01/2011 12:02

    INICIAL AUTUADA

  • 14/01/2011 14:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 14/01/2011 14:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2011

Ultima Atualização
07/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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