06/12/2022 14:32

Arquivado Definitivamente
06/12/2022 14:32

Juntada de decisão (anexo)
06/12/2022 14:30

Processo devolvido à Secretaria
06/12/2022 14:30

Cancelada a conclusão
06/12/2022 13:36

Conclusos para decisão
06/12/2022 13:36

Processo Desarquivado
22/11/2022 10:15

Juntada de documentos diversos
14/09/2022 10:00

Juntada de documentos diversos
31/05/2022 02:31

Decorrido prazo de ELISSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 30/05/2022 23:59.
31/05/2022 02:31

Decorrido prazo de GLEISON JOAO GOMES PEGO em 30/05/2022 23:59.
30/05/2022 15:19

Arquivado Definitivamente
24/05/2022 16:25

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:37

Conclusos para despacho
16/05/2022 00:22

Publicado Intimação em 16/05/2022.
14/05/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
12/05/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/05/2022 11:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/05/2022 02:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/05/2022 23:59.
04/05/2022 12:25

Juntada de petição intercorrente
02/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
25/04/2022 16:17

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 22:24

Conclusos para despacho
20/04/2022 22:23

Processo devolvido à Secretaria
20/04/2022 22:23

Cancelada a movimentação processual
26/03/2022 01:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2022 23:59.
22/03/2022 08:28

Juntada de resposta
16/03/2022 18:33

Juntada de parecer
15/03/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:28

Juntada de resposta
08/03/2022 16:04

Processo devolvido à Secretaria
08/03/2022 16:04

Juntada de Certidão
08/03/2022 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 16:10

Conclusos para decisão
14/12/2021 15:53

Processo Desarquivado
14/12/2021 15:53

Juntada de Ofício
03/11/2021 11:14

Juntada de decisão (anexo)
01/09/2021 15:47

Arquivado Definitivamente
01/09/2021 15:31

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 20:08

Juntada de petição intercorrente
31/08/2021 16:16

Conclusos para despacho
31/08/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 11:56

Juntada de Certidão
30/08/2021 17:51

Juntada de petição intercorrente
30/08/2021 16:01

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2021 16:01

Concedida a prisão domiciliar
27/08/2021 13:47

Conclusos para decisão
27/08/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 11:20

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
24/08/2021 09:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 09:12

Juntada de petição intercorrente
23/08/2021 11:47

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 11:29

Juntada de manifestação
20/08/2021 11:28

Juntada de manifestação
13/08/2021 09:42

Conclusos para decisão
10/08/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 18:06

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
10/08/2021 09:36

Expedição de Comunicação via sistema.
05/08/2021 14:29

Juntada de outras peças
04/08/2021 00:09

Decorrido prazo de GLEISON JOAO GOMES PEGO em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:09

Decorrido prazo de ELISSANDRO OLIVEIRA DA SILVA em 03/08/2021 23:59.
29/07/2021 11:12

Juntada de Certidão
28/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1019255-61.2021.4.01.3900 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) - PJe AUTORIDADE: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) FLAGRANTEADO: GLEISON JOAO GOMES PEGO e outros Advogado do(a) FLAGRANTEADO: LUIZ OTAVIO SOUZA FERREIRA JUNIOR - PA15048 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Desse modo, a elevada quantidade de drogas apreendida com o requerente e o alto valor encontrado em poder do investigado levam a crer que eventuais medidas alternativas à prisão se revelem insuficientes para acautelar o meio social, razão pela qual outra medida não resta senão a manutenção da prisão processual neste momento.

Assim, ainda que presentes algumas condições favoráveis do agente , elas não têm, por si sós, o condão de afastar o decreto da prisão preventiva quando presente um dos fundamentos que a autorizam, no caso, a ameaça à ordem pública.

Ademais, o fato de o requerente não residir no distrito da culpa representa risco à aplicação da lei penal, uma vez que o referido já estava de passagens compradas para a cidade de São Paulo/SP e não possui vínculos com a cidade de Barcarena/PA, o que possibilitaria o investigado se furtar à persecução criminal.

Por fim, afasto a alegação de excesso de prazo, visto que a presente prisão é conexa à uma complexa investigação policial materializada no Inquérito Policial nº 1020175-35.2021.4.01.3900, no qual várias pessoas foram investigadas, tendo o procedimento sido relatado em 10/05/2021 e, posteriormente remetido à Justiça Federal por declínio de competência da Justiça Estadual.

Inúmeros mandados de prisão preventiva e temporária foram expedidos, bem como diversas medidas cautelares foram implementadas, tais como quebra de sigilo telefônico e busca e apreensão.

Com efeito, essa alegação de excesso de prazo na instrução processual não pode prosperar, vez que a marcha processual segue seu curso normal, devendo eventual demora ser atribuída ao número de agentes envolvidos no processo originário (Inquérito Policial), circunstância essa que justifica o prolongamento da duração do processo, com base nos princípios constitucionais da razoabilidade e da proporcionalidade, a se sobrepor à necessária manutenção da medida cautelar tendo em vista a presença dos requisitos do art. 312 do CPP.

Nesse contexto, tenho que o decreto preventivo, cujas razões ora reitero, revestiu-se de plena legalidade, de modo a atender as diretrizes constitucionais, bem como as exigências do art. 312 do CPP, uma vez que se encontra sobejamente fundamentado, sendo inadequadas e insuficientes as demais medidas cautelares diversas da prisão, descritas no art. 319 do CPP, inclusive da fiança, eis que presentes a prova da existência do delito, fortes indícios de autoria e a necessidade de assegurar, principalmente, a ordem pública, inclusive pela gravidade do delito, revestindo-se o decreto cautelar, portanto, de plena legalidade, à medida que a situação concreta revela a necessidade de manutenção da custódia constritiva.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado por GLEISON JOÃO GOMES PEDO.

Diante da conexão reconhecida nos autos (ID 571179433 - Pág. 94/95), determino a associação deste Auto de Prisão em Flagrante ao Inquérito Policial nº 1020175-35.2021.4.01.3900, trasladando-se cópia desta decisão para os autos do referido Inquérito Policial.

Vista ao MPF para ciência.

Publique-se.

Intime-se."
27/07/2021 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2021 10:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 09:52

Juntada de petição intercorrente
15/07/2021 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 12:01

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 12:01

Não concedida a liberdade provisória de
12/07/2021 09:25

Conclusos para decisão
10/07/2021 17:09

Expedição de Outros documentos.
10/07/2021 17:09

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/07/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 18:02

Juntada de petição intercorrente
29/06/2021 10:36

Juntada de parecer
25/06/2021 09:48

Expedição de Outros documentos.
21/06/2021 19:39

Processo devolvido à Secretaria
21/06/2021 19:39

Outras Decisões
21/06/2021 14:45

Juntada de manifestação
17/06/2021 19:23

Juntada de manifestação
16/06/2021 10:02

Conclusos para decisão
15/06/2021 12:05

Juntada de parecer
09/06/2021 16:38

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
06/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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