TRF1 - 1006873-79.2019.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MARIA DEONEIDE RODRIGUES BENJAMIM

CPF *26.***.*20-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2021 08:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/09/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 20:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/07/2021 17:22

    Juntada de manifestação

  • 21/07/2021 17:03

    Juntada de manifestação

  • 20/07/2021 05:00

    Publicado Sentença Tipo B em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 05:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Amapá 6ª VARA FEDERAL 1006873-79.2019.4.01.3100 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Gratificação de Incentivo] EXEQUENTE: MARIA DEONEIDE RODRIGUES BENJAMIM EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA TIPO B (RESOLUÇÃO 535/CJF, DE 18/12/2006) SENTENÇA Trata-se de ação de execução contra a Fazenda Pública movida por MARIA DEONEIDE RODRIGUES BENJAMIM contra UNIÃO FEDERAL, para perseguir crédito lastreado em título judicial.

    A execução foi integralmente satisfeita por meio do depósito dos valores requisitados.

    Decido.

    Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

    O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

    In casu, a parte executada quitou o débito.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Macapá, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL

  • 16/07/2021 16:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/07/2021 16:17

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 16:17

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/07/2021 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2021 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/07/2021 16:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/07/2021 12:29

    Conclusos para julgamento

  • 16/07/2021 12:27

    Juntada de Documento Precatório

  • 01/09/2020 15:13

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

  • 28/06/2020 15:31

    Juntada de Certidão.

  • 26/05/2020 23:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2020 11:54

    Juntada de manifestação

  • 15/05/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2020 19:13

    Expedição de Documento Precatório.

  • 08/05/2020 13:48

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 08/05/2020 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 09:50

    Juntada de manifestação

  • 05/05/2020 16:43

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2020 16:35

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 04/05/2020 11:26

    Publicado Intimação em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 08:41

    Juntada de manifestação

  • 26/03/2020 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/03/2020 14:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 14:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 14:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 14:23

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 25/03/2020 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2020 14:08

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/02/2020 18:48

    Homologada a Transação

  • 22/01/2020 13:07

    Conclusos para julgamento

  • 22/01/2020 09:15

    Juntada de manifestação

  • 20/01/2020 19:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2019 18:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/11/2019 14:45

    Remetidos os Autos (em diligência) de Núcleo de Conciliação para 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 19/11/2019 14:44

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2019 14:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/11/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2019 13:48

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2019 13:48

    Audiência Conciliação realizada para 04/11/2019 16:45 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 04/11/2019 13:45

    Juntada de Ata de audiência.

  • 25/10/2019 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/10/2019 15:46

    Juntada de manifestação

  • 18/10/2019 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/10/2019 13:42

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 17/10/2019 15:11

    Audiência Conciliação designada para 04/11/2019 16:45 em 6ª Vara Federal Cível da SJAP.

  • 14/10/2019 09:07

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/10/2019 11:18

    Juntada de ato ordinatório

  • 02/10/2019 11:21

    Remetidos os Autos (em diligência) de 6ª Vara Federal Cível da SJAP para Central de Conciliação da SJAP

  • 02/10/2019 11:20

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 16:29

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/09/2019 14:39

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2019 13:49

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 12/09/2019 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2019 13:22

    Remetidos os Autos da Distribuição a 6ª Vara Federal Cível da SJAP

  • 10/09/2019 13:22

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 10/09/2019 08:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/09/2019 08:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
29/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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