19/08/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
19/08/2025 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
18/08/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:24

Expedição de ofício
29/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
11/04/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:58

Despacho
11/04/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
19/01/2025 10:09

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - MG091336
23/08/2024 15:34

Juntada de Petição
23/08/2024 11:21

Juntada de Petição
21/08/2024 22:32

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
14/05/2024 00:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2024 23:59.
17/04/2024 22:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/04/2024 22:44

Juntado(a) - Decisão
17/04/2024 13:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
16/04/2024 16:38

Juntada de Petição - Juntada de parecer
16/04/2024 12:43

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/04/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/04/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUGENER VERLI BARROS em 26/01/2024 23:59.
27/12/2023 11:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/12/2023 00:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/12/2023 00:35

Juntado(a) - Juntada de Certidão
19/12/2023 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2023 00:35

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:47

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
14/12/2023 15:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/12/2023 14:39

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
06/12/2023 17:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/12/2023 18:30

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/12/2023 18:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/12/2023 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/12/2023 17:38

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/12/2023 17:11

Juntado(a) - Juntada de certidão
05/12/2023 13:18

Juntado(a) - Juntada de certidão
22/08/2023 15:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2023 16:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/08/2023 15:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/08/2023 15:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão
18/08/2023 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2023 15:44

Embargos de Declaração Acolhidos
28/06/2023 14:29

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
28/06/2023 10:34

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
27/06/2023 18:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/06/2023 16:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/06/2023 16:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/06/2023 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2023 16:56

Decisão interlocutória - Outras Decisões
26/06/2023 16:56

Extinta a punibilidade por prescrição
24/04/2023 17:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
24/04/2023 16:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/04/2023 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/04/2023 23:59.
21/03/2023 21:38

Juntada de Petição - Juntada de parecer
13/03/2023 09:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2023 10:47

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
09/03/2023 10:47

Juntado(a) - Decisão
08/03/2023 18:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/03/2023 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
08/03/2023 18:04

Juntado(a) - Juntada de volume
14/02/2023 21:14

Juntado(a) - Petição Inicial
20/08/2022 00:00

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
28/10/2021 00:00

Intimação

Intime-se a defesa do embargado para apresentar contrarrazões aos embargos declaração da Procuradoria Regional da República 1ª Região (fls. 326 327).

Brasília, 15 de outubro de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA Relator Convocado
23/09/2021 00:00

Intimação

A Turma, à unanimidade, deu parcial provimento à Apelação, nos termos do voto do Relator.
17/09/2021 00:00

Intimação

E M E N T A PENAL.

PROCESSUAL PENAL.

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV).

APROPRIAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS EM RPV E QUEBRA DA CONFIANÇA.

AUTORIA, MATERIALIDADE E DOLO COMPROVADOS.

CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS.

REDIMENSIONAMENTO DA PENA.

APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. 1.

Materialidade e autoria comprovados, com dolo configurado, em que o acusado, na qualidade de advogado do polo ativo de ação previdenciária, se apropria dos valores recebidos a título RPV, e que quebra a confiança depositado pelo constituinte, condutas que se subsumiram aos tipos descritos no art. 168, § 1º, III, e art. 355, c/c art. 69 do Código Penal. 2.

Segundo o verbete da Súmula 444 do STJ, é vedada a utilização de inquéritos policiais e ações penais em curso para agravar a pena-base. 3.

Apelação parcialmente provida.

Decide a Turma dar parcial provimento à apelação, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região Brasília, 27 de julho de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado.
15/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de julho de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

ERRATA Tendo em vista erro material contido na pauta disponibilizada em 14/07/2021 (constando 20:00 horas ao invés de 14:00 horas) estamos procedendo a republicação desta Pauta.

Brasília, 14 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente, em exercício
14/07/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 27 de julho de 2021 Terça-Feira, às 20:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1, no mesmo dia e horário.

Os advogados que considerarem indispensável à realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 13 de julho de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Presidente
07/08/2018 14:21

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
07/08/2018 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF
07/08/2018 11:38

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/08/2018 11:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018 10:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/07/2018 13:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/07/2018 12:26

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/07/2018 12:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 10:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
12/07/2018 11:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO
05/07/2018 17:32

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
05/07/2018 17:32

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA
05/07/2018 17:31

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESCADASTRAMENTO ADVOGADOS CONSTITUIDOS
05/07/2018 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇÃO EM 09/07/2018
05/07/2018 16:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
28/06/2018 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/06/2018 15:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EUGENER VERLI BARROS
12/06/2018 18:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
08/06/2018 10:49

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018 10:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/05/2018 11:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
23/05/2018 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/05/2018 18:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EUGENER VERLI BARROS
16/05/2018 15:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/05/2018 15:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/05/2018 13:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018 18:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/03/2018 17:28

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR EFETIVADO- OFICIO 114/2017
19/02/2018 18:07

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN BELO HORIZONTE/MG
16/01/2018 15:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN BELO HORIZONTE/MG
16/01/2018 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/11/2017 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - BELO HORIZONTE/MG
22/11/2017 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EUGENER VERLI BARROS
22/11/2017 17:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
22/11/2017 17:47

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REU REQUER APRESENTACAO RAZOES TRIBUNAL
19/11/2017 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 23/11/2017
19/11/2017 12:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/11/2017 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
16/11/2017 16:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - EUGENER VERLI BARROS
16/11/2017 16:10

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRENTE PARA RAZOES / EMENDA
16/11/2017 16:10

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
16/11/2017 16:09

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO - E DEVOLUTIVO
16/11/2017 16:09

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/11/2017 19:36

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
14/11/2017 19:36

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/11/2017 19:35

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - Nº 114/2017 - OAB/MG
27/10/2017 11:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2017 19:32

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
16/10/2017 13:26

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
16/10/2017 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 10:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2017 18:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/09/2017 19:52

Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO - JULIO CEZAR DIAS
20/09/2017 10:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2017 17:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 17:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/08/2017 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO EM 28/08/2017
24/08/2017 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
24/08/2017 12:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/08/2017 12:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
24/08/2017 12:40

Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
26/06/2017 15:26

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/06/2017 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/06/2017 17:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2017 08:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELO MPF
22/05/2017 14:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/05/2017 13:49

Convertido o Julgamento em Diligência - DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
23/02/2017 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
02/02/2017 13:14

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
02/02/2017 13:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/11/2016 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/11/2016 12:43

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR
17/11/2016 12:42

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/11/2016 12:42

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 3º VF SÃO BERNARDO DO CAMPO
14/11/2016 16:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2016 09:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MPF
28/10/2016 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/10/2016 14:03

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
28/10/2016 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDOES ANTECEDENTES CRIMINAIS
27/10/2016 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO SOLICITACAO DE INFORMACOES SOBRE ANTECEDENTES CRIMINAIS - SEPJU
27/10/2016 16:09

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
27/10/2016 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - RAQUEL GONCALVES DE PAULA
17/10/2016 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/10/2016 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/10/2016 09:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/10/2016 09:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/10/2016 09:00

Confirmada a comunicação eletrônica - E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 3ª VARA FEDERAL SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
13/10/2016 15:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EUGENER VERLI BARROS
12/10/2016 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/10/2016 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/10/2016 13:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
27/09/2016 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/09/2016 11:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 26/09/2016
22/09/2016 11:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
20/09/2016 13:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
20/09/2016 13:25

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P 067/2016
13/09/2016 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EUGENER
13/09/2016 12:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
09/09/2016 14:32

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/09/2016 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DATIVO
18/08/2016 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2016 17:32

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
18/08/2016 12:23

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - VIDEOCONFERENCIA SUBSECAO JUDICIARIA SAO BERNARDO DO CAMPO/SP
18/08/2016 12:23

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEIXA ABSOLVER SUMARIAMENTE ACUSADO
05/08/2016 14:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
23/05/2016 17:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF REQ DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
23/05/2016 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2016 16:17

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2016 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/05/2016 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/05/2016 18:08

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - RÉU APRESENTA CONTESTAÇÃO
13/04/2016 15:30

Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO
10/02/2016 17:30

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/02/2016 17:30

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/12/2015 16:07

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
17/11/2015 14:26

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/11/2015 18:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Efetivamente em 15/10/2015
15/10/2015 15:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/10/2015 12:37

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/10/2015 12:37

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA
13/10/2015 15:07

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
28/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TEXTO DIGITADO • Arquivo

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