TRF1 - 0024627-86.2013.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA

CNPJ: 34.621.748/0003-95

MUNICIPIO DE BELEM - PARA

CNPJ: 05.055.009/0001-13

ESTADO DO PARA

CNPJ: 05.054.861/0001-76

MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0001-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/07/2021 11:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 27/07/2021 13:58

    Juntada de Informação

  • 27/07/2021 13:57

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 01:33

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 23/07/2021 23:59.

  • 01/06/2021 10:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2021 14:03

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 01:26

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 14/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 18:52

    Juntada de contrarrazões

  • 05/05/2021 18:20

    Juntada de apelação

  • 04/05/2021 01:53

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA em 03/05/2021 23:59.

  • 04/05/2021 01:38

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 03/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:09

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 27/04/2021 23:59.

  • 26/03/2021 06:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 25/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 01:17

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO em 24/03/2021 23:59.

  • 23/03/2021 05:59

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/03/2021 16:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 15:12

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/03/2021 01:09

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:11

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA - UFPA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 09/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:11

    Juntada de parecer

  • 09/03/2021 06:52

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 06:28

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM - PARÁ em 08/03/2021 23:59.

  • 09/03/2021 05:55

    Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2021 23:59.

  • 05/03/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 17:57

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 05/03/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 15:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 15:27

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 14:57

    Juntada de volume

  • 05/03/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2021 01:30

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 01:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 27/02/2021 09:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 27/02/2021 09:34

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 27/02/2021 09:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 20/01/2021 19:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/01/2021 17:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 11/01/2021 10:50

    Juntada de parecer

  • 30/12/2020 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 2ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0024627-86.2013.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 29 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente)

  • 29/12/2020 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2020 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/12/2020 11:06

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 28/12/2020 11:00

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 10:42

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 10:22

    Juntada de volume

  • 28/12/2020 10:00

    Juntada de volume

  • 11/09/2020 11:32

    MIGRACAO PJe ORDENADA - 14 VOL

  • 11/09/2020 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2020 11:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 20/03/2020 14:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 10/03/2020 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/01/2020 11:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 16/01/2020 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/12/2019 13:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - ESTADO DO PARÁ

  • 18/12/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/11/2019 10:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM AUTORIZAÇÃO PARA LUCAS PIMENTEL 07 VOLS

  • 12/11/2019 15:27

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MUN. DE BELÉM

  • 05/09/2019 12:12

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2019 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2019 12:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 8,9,10,11,12,13 E 14

  • 19/08/2019 16:54

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/08/2019 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 10:53

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2019 11:12

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PETICOES E DOCUMENTOS DE FLS. 1.889/1932, 2.011/2.022 E 2.491/2.560

  • 12/08/2019 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2019 13:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 11:45

    CARGA: RETIRADOS MPF - 07 VOLS

  • 30/07/2019 18:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/07/2019 09:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 16:44

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 25/07/2019 16:42

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1939/2019 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

  • 23/07/2019 10:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/07/2019 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 19/07/2019 - VALIDADE DE REPUBLICAÇÃO 22/07/2019

  • 18/07/2019 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 51

  • 17/07/2019 17:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/07/2019 13:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 433290/2019

  • 16/07/2019 15:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 16/07/2019 15:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°1939/2019 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DO DISTRITO FEDERAL.

  • 09/07/2019 16:33

    DILIGENCIA CUMPRIDA - ENCAMINHAMENTO DE CP PELO SEI

  • 08/07/2019 11:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1939

  • 08/07/2019 11:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/07/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/07/2019 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/07/2019 18:35

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/07/2019 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/07/2019 14:51

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2019 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2019 17:17

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 04/06/2019 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/05/2019 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2019 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - 06 VOLS

  • 22/05/2019 10:56

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 22/05/2019 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA EM 24/04/2019 E LANAÇADA FASE PROCESSUAL SOMENTE NESTA DATA DEVIDO A INDISPONIBILIDADE PROCESSUAL

  • 22/05/2019 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE N°429351/2019 JUNTADO EM 10/04/2019 E LANAÇADA FASE PROCESSUAL SOMENTE NESTA DATA DEVIDO A INDIISPONIBULIDADE PROCESSUAL

  • 22/05/2019 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROCESSO RECEBIDO EM SECRETARIA EM 10/04/2019 E LANAÇADA FASE PROCESSUAL SOMENTE NESTA DATA DEVIDO A INDIISPONIBULIDADE PROCESSUAL

  • 13/03/2019 11:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM AUTORIZAÇÃO PARA LUCAS PIMENTEL 03 VOLS

  • 13/03/2019 11:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO(A) NO E-DJF1 EM 12/03/2019 VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 13/03/2019

  • 08/03/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 19

  • 28/02/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/02/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - HUJBB

  • 28/02/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HUJBB

  • 28/02/2019 12:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - HUJBB

  • 27/02/2019 19:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/02/2019 17:47

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2019 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/01/2019 10:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COM AUTORIZAÇÃO PARA LUCAS PIMENTEL 06 VOLS

  • 08/01/2019 14:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICIPIO DE BELÉM

  • 05/12/2018 09:39

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 03/12/2018 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS AGU - 05 VOLS

  • 29/11/2018 13:46

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 29/11/2018 13:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2018 18:34

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2018 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2018 16:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLS

  • 15/10/2018 16:18

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UF

  • 15/10/2018 15:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 11/10/2018 15:13

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ CEMAN

  • 05/10/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 05/10/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/10/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - HUJBB

  • 05/10/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/10/2018 16:08

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2018 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/10/2018 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SERETÁRIO DE SAÚDE DO EST DO PARÁ

  • 02/10/2018 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/09/2018 17:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/09/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 27/09/2018 16:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/09/2018 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2018 16:29

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 16:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 423773/2018

  • 27/09/2018 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 423772, 423770 E 423771/2018

  • 21/09/2018 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/09/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 423770 / 423771 / 423772 / 423773

  • 21/09/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/09/2018 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/09/2018 13:30

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 18:43

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO NOS AUTOS

  • 14/09/2018 11:59

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 14/09/2018 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2018 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 12 VOLS

  • 06/08/2018 14:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/07/2018 16:01

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 28/06/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,8,9,10,11 E12

  • 19/06/2018 18:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/06/2018 18:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE READEQUAÇÃO DA DPU NA LIDE COMO ASSISTENTE LITISCONSORCIAL ATIVO

  • 22/05/2018 16:25

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2018 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/05/2018 10:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/04/2018 18:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DO PARA - ATE 26/04/2018

  • 27/04/2018 18:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2018 18:37

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2018 18:36

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 27/04/2018 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU PROTOCOLO 023978

  • 27/04/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) 417696/417700-2018

  • 27/04/2018 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) AGNES NAMI KAMISONO

  • 26/04/2018 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N° 417699/2018 MUNICIPIO DE BELÉM

  • 26/04/2018 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/04/2018 17:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGU, UFPA, DPU,SEC. SAUDE/PA E DIRETOR DO HUJBB

  • 24/04/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 24/04/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Diretora da Assist. Farmaceutica da SESPA

  • 24/04/2018 17:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/04/2018 17:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2018 17:21

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2018 14:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DIRETOR BARROS BARRETO E SECRETÁRIO DE SAÚDE

  • 20/04/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/04/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/04/2018 15:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2018 15:23

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2018 13:51

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - DEMANDA DE SAÚDE - DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS

  • 19/04/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR PESSOALMENTE O DIRETOR DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO JOÃO DE BARROS BARRETO, NOS TERMOS DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS EM EPÍGRAFE PARA QUE APRESENTE, NO PRAZO DE 72 HORAS, INFORMAÇÕES

  • 19/04/2018 14:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/04/2018 14:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - 2 MANDADOS - PLANTÃO

  • 19/04/2018 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS - E NOVAS DILIGENCIAS DETERMINADAS

  • 16/04/2018 17:48

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2018 17:07

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 16/04/2018 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2018 16:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2018 11:17

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 23/03/2018 13:42

    REMESSA ORDENADA: MPF - MPF

  • 22/03/2018 18:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 29

  • 19/03/2018 18:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/03/2018 18:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 13/03/2018 17:38

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2018 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/02/2018 09:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2018 12:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 413961 DIRETOR DO HUJBB/UFPA

  • 09/02/2018 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2018 11:59

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOLS 01 E 10

  • 05/02/2018 16:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/02/2018 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. DIRETOR DO HUJBB

  • 05/02/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 05/02/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2018 15:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2018 13:21

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2018 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - UNIÃO

  • 24/01/2018 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF/PGF/DPU E MUNICIPIO DE BELÉM

  • 19/01/2018 16:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/01/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2017 10:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - REMESSA PGE VOLS 1,7,8,9 E 10

  • 14/12/2017 14:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2017 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/12/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 412541/2017, 412558/2017, 412561/2017, 412559/2017 e 412560/2017

  • 14/12/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/12/2017 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/12/2017 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/11/2017 12:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2017 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2017 11:01

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/11/2017 09:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2017 17:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 09 VOLS

  • 23/11/2017 17:12

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/11/2017 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/11/2017 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2017 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2017 17:50

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2017 17:47

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIENCIA DE OITIVA PARA FINS DE ESCLARECIMENTO DA ATUAL SITUAÇÃO DO TRATAMENTO DE FIBROSE CISTICA NO ESTADO DO PARA

  • 13/11/2017 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIAO, UFPA, MPF, MUNICIPIO DE BELEM, ESTADO DO PARÁ, DPU E SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PARÁ

  • 13/11/2017 16:58

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - SUPERTINTENDENTE HUJBB

  • 10/11/2017 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2017 14:03

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 13:38

    OFICIO EXPEDIDO - 592/2017-SEPOD

  • 10/11/2017 13:38

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/11/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/11/2017 13:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTOR, RÉUS, SEC. DE SAÚDE DO E. DO PARÁ E DPU

  • 10/11/2017 13:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 09/11/2017 20:12

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 09/11/2017 20:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/11/2017 15:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2017 10:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/11/2017 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 09:31

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - REMESSA DPU VOLS 1,7,8 E 9

  • 26/09/2017 10:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 20/09/2017 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2017 16:45

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 13/09/2017 16:45

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 04/09/2017 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2017 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF VOLS 1,7 E 8

  • 16/08/2017 09:34

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 20/07/2017 11:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2017 11:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOLS 1,7 E 8

  • 28/06/2017 12:32

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/06/2017 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2017 14:33

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2017 14:34

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/06/2017 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2017 11:14

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU VOLS 1,7 E 8

  • 17/05/2017 13:59

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UNIAO

  • 17/05/2017 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO(A) EDJF1 N. 85 EM 16/05/2017-VALIDADE DE PUBLICAÇÃO 17/05//2017

  • 12/05/2017 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 60

  • 08/05/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/05/2017 10:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2017 14:58

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2017 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/04/2017 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF VOL 08

  • 05/04/2017 15:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 05/04/2017 14:56

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COORDENADORIA DA 5ª TURMA

  • 05/04/2017 10:10

    OFICIO EXPEDIDO - 196/2017-SEPOD

  • 05/04/2017 10:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/04/2017 17:54

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 30/03/2017 10:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2017 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIOS (UFPA)

  • 22/03/2017 17:39

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MEMORIAIS ORAIS EM AUDIÊNCIA

  • 22/03/2017 17:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - EM AUDIENCIA POR ESCRITO

  • 22/03/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2017 17:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA EM PARTE - MEMORIAIS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA

  • 21/03/2017 15:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 9 MANDADOS

  • 21/03/2017 15:53

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DIRETOR DO HOSPITAL BB

  • 06/03/2017 18:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/03/2017 18:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (9) MPF, UF, ESTADO DO PARÁ, MUN. DE BELÉM, UFPA, DPU, SECRETÁRIO DE SAÚDE EST, DIRETOR DO BARROS BARRETO, DANIEL SANTOS DA SILVA

  • 06/03/2017 18:00

    OFICIO EXPEDIDO - Of. 114/2017 - Cadastro 399476/2017

  • 06/03/2017 18:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - Diretor do Barros Barreto

  • 24/02/2017 20:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/02/2017 20:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

  • 24/02/2017 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/02/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2017 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2017 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2017 12:20

    CARGA: RETIRADOS MPF - URGENTE-SAÚDE07 VOLUMES

  • 01/02/2017 11:06

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/01/2017 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/01/2017 14:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 19:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAND INT 394062 - DIRETOR DO DO HOSPITAL BARROS BARRETO

  • 29/11/2016 15:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/11/2016 15:08

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - p/ ceman - cobrança de mandado 394062

  • 21/11/2016 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SESPA

  • 03/11/2016 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:14

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF 03 VOLS

  • 14/10/2016 17:04

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - UFPA-PGF

  • 14/10/2016 16:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - SESPA(394061) E HUJBB(394062)

  • 14/10/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/10/2016 12:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/10/2016 12:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESCUMPRIMENTO NOTICIDADO - DETERMINA INTIMAÇÃO

  • 10/10/2016 10:22

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2016 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/08/2016 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2016 10:13

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 06 VOLS

  • 04/08/2016 15:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 04/08/2016 09:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/08/2016 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 11:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2016 14:35

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/07/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/07/2016 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PGF 05 VOLS

  • 12/07/2016 13:26

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

  • 03/06/2016 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2016 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 10:17

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 05 VOLS

  • 05/04/2016 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/03/2016 19:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA VIA ORIGINAL DA DECISÃO PROFERIDA EM 29/01/2016 PELO MM. JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA DE MARABÁ

  • 08/03/2016 19:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU

  • 18/02/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2016 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 10/02/2016 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 25 DISPONIBILIZADO EM 05/02/2016

  • 04/02/2016 08:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 19

  • 02/02/2016 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/01/2016 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 18/12/2015 10:47

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2015 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2015 16:33

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 26/11/2015 17:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFPA, ESTADO DO PARÁ, DIRETOR HOSPITAL BARROS BARRETO

  • 16/11/2015 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/11/2015 17:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - HJBB(374851), UFPA (374854), ESTADO DO PARÁ(374864)

  • 10/11/2015 15:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - HJBB(374851), UFPA (374854), ESTADO DO PARÁ(374864)

  • 05/11/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/11/2015 14:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2015 15:08

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2015 12:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2015 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2015 12:21

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 05 VOLS

  • 04/09/2015 11:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 03/09/2015 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/09/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/09/2015 11:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/08/2015 15:45

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2015 14:56

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 03/07/2015 13:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/06/2015 18:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2015 11:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/06/2015 17:51

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 17/06/2015 12:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2015 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 21/05/2015 15:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/05/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/05/2015 18:07

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 04/05/2015 14:19

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 04/05/2015 14:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 360115/2015

  • 04/05/2015 12:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) MANDADO NÃO CUMMPRIDO DE N°360036 DE MARIA ELIETE DA SILVA CUNHA

  • 04/05/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADO CUMPRIDO N°360035 DE MARIA DE SOUZA CALDAS E 360037 DE ANGELA MARIA DA SILVA

  • 30/04/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 360038/2015 E 360116/2015

  • 30/04/2015 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2015 11:54

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 04 VOLS

  • 24/04/2015 11:49

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 24/04/2015 11:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 360068/2015

  • 24/04/2015 09:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 75 DISPONIBILIZADO EM 23/04/2015

  • 20/04/2015 14:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 60

  • 20/04/2015 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/04/2015 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/04/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 360038/2015, 360115/2015 e 360116/2015

  • 20/04/2015 14:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2015 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 17/04/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 360031/2015, 360032/2015, 360034/2015, 360035/2015, 360036/2015, 360037/2015, 360068/2015,

  • 17/04/2015 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/04/2015 16:58

    OFICIO EXPEDIDO - 285/2015 - SEPOD

  • 17/04/2015 16:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2015 11:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 15/04/2015 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/04/2015 08:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/04/2015 08:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2015 15:24

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2015 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/04/2015 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 62 DISPONIBILIZADO EM 31/03/2015

  • 30/03/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 48

  • 30/03/2015 15:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/03/2015 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/03/2015 19:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2015 17:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2015 17:34

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS DO AI N. 0068981-62.2013.4.0000 (CANCELADA A DISTRIBUIÇÃO NO TRF)

  • 13/03/2015 15:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/03/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2015 16:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 04 VOLS

  • 27/02/2015 09:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/02/2015 15:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2015 09:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/02/2015 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/01/2015 15:34

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2014 12:27

    CARGA: RETIRADOS MPF - 04 VOLS

  • 24/11/2014 14:31

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 24/11/2014 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2014 15:21

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2014 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2014 17:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2014 11:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 04 VOLS

  • 13/10/2014 11:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF

  • 13/10/2014 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/09/2014 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 04/09/2014 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2014 14:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/08/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO P OS REUS

  • 27/08/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 164 DE 27/08/2014

  • 22/08/2014 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - B. 131

  • 22/08/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/08/2014 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/08/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 22/08/2014 13:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/08/2014 15:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/08/2014 12:19

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2014 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/07/2014 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/06/2014 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 10:55

    CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA BACEN 03 VOLS

  • 18/06/2014 11:05

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/05/2014 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2014 09:45

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA AGU 03 VOLS

  • 16/05/2014 09:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AGU-ESPECIFICAR PROVAS

  • 15/05/2014 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/04/2014 09:13

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 30/04/2014 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 81 DE 30/04/2014

  • 25/04/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 64

  • 07/04/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/04/2014 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/03/2014 16:15

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2014 16:15

    RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - CONTESTACAO - MUNICIPIO DE BELÉM

  • 20/03/2014 15:04

    REPLICA APRESENTADA

  • 12/03/2014 18:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2014 11:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/02/2014 19:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2014 11:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2014 17:17

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/12/2013 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2013 17:02

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 10/12/2013 17:02

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 02/12/2013 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 Nº. 233 DE 02/12/2013

  • 27/11/2013 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 180

  • 26/11/2013 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/11/2013 12:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

  • 13/11/2013 17:10

    Conclusos para decisão- EMABARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 12/11/2013 18:22

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 12/11/2013 18:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 12/11/2013 18:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 05/11/2013 16:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF

  • 25/10/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/10/2013 15:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 321433/2013

  • 25/10/2013 13:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MPF

  • 24/10/2013 12:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 320878/2013 E 320879/2013

  • 24/10/2013 11:42

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 320876/2013; 320877/2013; 320874/2013; 320875/2013

  • 24/10/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/10/2013 14:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 160

  • 21/10/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/10/2013 10:35

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2013 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/10/2013 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2) SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E SECRETARIO DE SAÚDE DO ESTADO DO PARÁ

  • 21/10/2013 08:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/10/2013 08:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (4) UNIÃO, UFPA, ESTADO DO PARÁ E MUNICIPIO DE BELÉM

  • 18/10/2013 20:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DECISÃO REGISTRADA NO ECVD

  • 18/10/2013 20:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA EM PARTE

  • 15/10/2013 14:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2013 16:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 318031/2013 - UFPA

  • 10/10/2013 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2013 11:51

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) Nº 318030/2013 - UNIÃO

  • 02/10/2013 18:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) Nº 318033/2013 - ESTADO DO PARÁ

  • 02/10/2013 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 318032/2013 - MUNICIPIO DE BELEM

  • 23/09/2013 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/09/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - [4] UNIÃO; ESTADO DO PARÁ; MUNÍCIPIO DE BELÉM; UFPA

  • 20/09/2013 13:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2013 19:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2013 17:59

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2013 17:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/08/2013 17:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/08/2013 17:13

    INICIAL AUTUADA

  • 28/08/2013 16:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2013

Ultima Atualização
24/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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