05/09/2022 21:36

Baixa Definitiva
05/09/2022 21:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
18/08/2022 00:15

Decorrido prazo de VALTER LUCIO DA FONSECA em 17/08/2022 23:59.
02/08/2022 12:46

Juntada de petição intercorrente
22/07/2022 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2022 09:38

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 09:35

Juntada de Certidão de processo migrado
22/07/2022 09:12

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/05/2022 12:44

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
13/05/2022 13:48

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
29/04/2022 13:51

CARGA: RETIRADOS INSS
24/03/2022 11:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/03/2022 00:00

Intimação

2008.38.00.714963-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Intimar as partes da expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 11 da resolução nº 405 de 2016 do CJF.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após, sem impugnação, este juízo encaminhará a RPV ao Tribunal, advertindo que transcorrido o prazo, este juízo aplicará pena de preclusão.
23/03/2022 11:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
22/03/2022 11:15

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/03/2022 12:46

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
21/03/2022 12:40

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2022 12:40

CONCLUSOS: PARA DECISAO
16/03/2022 16:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/03/2022 16:46

DESARQUIVAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO
16/03/2022 16:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
09/03/2022 12:58

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
22/11/2021 12:50

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
22/11/2021 00:00

Intimação

2008.38.00.714963-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "Intimar a parte autora para saque da Requisição de Pequeno Valor já depositada, devendo comparecer a uma agência bancária munida de RG, CPF e comprovante de residência; Após a juntada do comprovante de saque da RPV, remetam-se os autos ao arquivo."
19/11/2021 13:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
19/11/2021 09:36

REQUISICAO DE PAGAMENTO: CUMPRIDA PELO ORGAO E/OU TRIBUNAL
17/09/2021 09:16

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
10/09/2021 14:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
20/08/2021 12:23

CARGA: RETIRADOS INSS
27/07/2021 09:09

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
27/07/2021 00:00

Intimação

2008.38.00.714963-2 CÍVEL / PREVIDENCIÁRIO / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO / JEF O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Trata-se de requerimento da parte autora para expedição de nova RPV decorrente de créditos provenientes de título judicial definitivo, em razão da devolução dos valores ao Tesouro Nacional, na forma da Lei nº 13.463/2017.

Considerando o trânsito em julgado da decisão proferida no PEDILEF 0501415-43.2007.4.05.8502/SE, em que se firmou a tese de que A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, após o cancelamento de que trata o art. 2º da Lei nº. 13.463/2017, prescreve em cinco anos, contados da data do cancelamento do anterior ofício requisitório, e tendo em vista que não se verifica a ocorrência de prescrição no presente caso, defiro o pedido da autora e determino: 1.

Levantar o sobrestamento anteriormente determinado e expedir o requisitório de pagamento, com as cautelas legais; 2.

Intimar as partes dos cálculos e da expedição de Requisição de Pequeno Valor, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, com as modificações introduzidas pela Resolução 670, de 10/11/2020, ambas do CJF.

Prazo: 10 (dez) dias. 3.

Após, sem impugnação, este Juízo encaminhará o requisitório ao Tribunal, advertindo que, transcorrido o prazo, será aplicada a pena de preclusão.
26/07/2021 10:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
21/07/2021 11:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2021 11:40

CONCLUSOS: PARA DECISAO
21/05/2021 16:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
21/05/2021 15:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
07/05/2021 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DR. AUGUSTO PERUSSI
15/03/2021 16:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
04/03/2021 14:20

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
04/03/2021 14:20

CONCLUSOS: PARA DECISAO
04/03/2021 14:20

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/03/2021 14:16

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/02/2021 00:00

CONCLUSOS: PARA DECISAO
18/02/2021 14:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/12/2020 13:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL: ORDENADA
15/12/2020 13:52

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
05/03/2020 14:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
28/02/2020 16:06

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
21/02/2020 13:41

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
19/02/2020 15:59

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
14/11/2019 12:21

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/11/2019 12:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
14/11/2019 12:12

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
23/10/2013 15:11

BAIXA: ARQUIVADOS
23/10/2013 15:11

BAIXA: CANCELADA/RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
03/10/2013 09:25

BAIXA: ARQUIVADOS
03/10/2013 09:25

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
02/10/2013 11:43

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
02/10/2013 11:38

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INSS DA EXPEDIÇÃO DE RPV
02/10/2013 11:37

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
24/09/2013 10:44

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
19/09/2013 17:53

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
16/09/2013 07:45

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA - VINDOS DA TURMA- PARA RPV.
06/09/2013 15:19

TRANSITO EM JULGADO EM
06/09/2013 15:19

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL
30/03/2012 14:27

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)
22/03/2012 14:53

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
19/03/2012 20:08

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
15/03/2012 15:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
08/03/2012 13:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/03/2012 13:36

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
07/03/2012 08:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
28/11/2011 14:23

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/11/2011 13:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
20/10/2011 13:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
21/06/2011 15:05

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
17/06/2011 16:12

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
03/06/2011 08:00

CARGA: RETIRADOS INSS - REMETIDO À PFMG-NÚCLEO AMAZONAS, A/V IVANA ROBERTA COUTO REIS DE SOUZA
31/05/2011 14:21

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/05/2011 17:40

AUTOS REMETIDOS: PELA CONTADORIA
20/05/2011 10:17

AUTOS REMETIDOS: CONTADORIA
20/05/2011 10:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
17/05/2011 14:04

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 16/05/2011. Nº CVD 20113800700100363
16/08/2010 18:10

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
16/08/2010 17:22

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/08/2010 16:36

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
06/07/2010 15:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/06/2010 15:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR LEANDRO DOS SANTOS SOUZA - OABMG 27552E - AUTORIZADO -
09/06/2010 15:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
08/06/2010 11:31

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
01/06/2010 10:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/05/2010 17:01

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
31/05/2010 17:01

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
31/05/2010 17:01

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO
31/05/2010 17:01

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
31/05/2010 17:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
12/01/2010 17:08

CARGA: RETIRADOS PERITO
11/01/2010 12:40

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
17/12/2009 12:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
17/12/2009 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2009 12:02

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
16/12/2009 16:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
16/12/2009 16:21

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO - DRA CHRISTIANE 19/01/2010 AS 10:00HS
25/11/2009 18:21

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/11/2009 18:21

CONCLUSOS: PARA DECISAO
08/06/2009 13:29

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/05/2009 08:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/03/2009 09:09

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
06/03/2009 11:55

CARGA: RETIRADOS INSS
05/03/2009 14:53

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
05/03/2009 14:48

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
05/11/2008 13:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
12/06/2008 10:41

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
16/05/2008 18:25

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/05/2008 18:24

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
16/05/2008 15:42

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR DEFERIDA
16/05/2008 15:41

CONCLUSOS: PARA DECISAO
16/05/2008 12:17

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
05/05/2008 11:18

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
05/05/2008 11:18

INICIAL: AUTUADA
02/05/2008 08:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2008

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

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