TRF1 - 0007983-21.1996.4.01.3300

1ª instância - 3ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.088.110/0001-57

Advogados

IVAN BRANDI DA SILVA

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

CNPJ: 15.180.714/0003-68

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2022 08:32

    Decorrido prazo de UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

  • 08/11/2021 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2021 10:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 00:34

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA em 08/09/2021 23:59.

  • 01/09/2021 00:24

    Decorrido prazo de REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA em 31/08/2021 23:59.

  • 22/07/2021 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/07/2021 00:47

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 01:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021

  • 16/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 3ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0007983-21.1996.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO DAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS FEDERAIS DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 15/07/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 14:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 15/07/2021 14:17

    Juntada de documentos diversos migração

  • 15/07/2021 14:10

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 07/06/2021 13:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2020 11:15

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/11/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATE 26/11

  • 12/11/2020 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/11/2020 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 18/03/2020 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/03/2020 10:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 10/03/2020 14:28

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - EMBARGOS DECLARAÇÃO PARTE AUTORA E RÉ

  • 04/03/2020 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA - RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UFBA

  • 03/03/2020 14:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA - RESPOSTA AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA UFBA

  • 03/03/2020 14:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2020 15:14

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/02/2020 10:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATÉ 03/03

  • 19/02/2020 10:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/02/2020 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/02/2020 17:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/02/2020 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/02/2020 18:04

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2020 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RÉ

  • 12/02/2020 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

  • 10/02/2020 15:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - PARTE RÉ

  • 10/02/2020 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 10/02/2020 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2020 09:28

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/01/2020 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/01/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/01/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 11:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/12/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/12/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE ATE 31/01

  • 11/12/2019 11:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/12/2019 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/12/2019 14:45

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - ENVIO DE E-MAIL PARA O TRF (RELATOR DO AGRAVO)

  • 05/12/2019 11:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

  • 05/11/2019 17:21

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2019 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 07/10/2019 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 07/10/2019 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 16/09/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE ATE 07/10

  • 16/09/2019 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/09/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/09/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/09/2019 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 14:33

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2019 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 26/07/2019 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2019 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2019 10:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2019 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE AUTORA

  • 07/03/2019 14:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 25/02/2019 16:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2019 15:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR ATÉ 27/02

  • 06/02/2019 09:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/02/2019 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/02/2019 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2019 15:48

    Conclusos para despacho - DM

  • 01/02/2019 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARTE RÉ

  • 25/01/2019 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 25/01/2019 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2018 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/12/2018 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/12/2018 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 17/12/2018 12:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 17/12/2018 10:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2018 14:06

    Conclusos para despacho - EA

  • 17/10/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PARTE AUTORA

  • 17/10/2018 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO PELA PARTE RÉ

  • 16/10/2018 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 16/10/2018 09:43

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PARTE RÉ

  • 16/10/2018 09:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/08/2018 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UFBA

  • 29/08/2018 18:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 11/10 (REITOR DA UFBA)

  • 29/08/2018 18:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO (REITOR DA UFBA)

  • 27/08/2018 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 11/09

  • 27/08/2018 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/08/2018 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 16/08/2018 16:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 16/08/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. ATÉ 17/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO (REITOR DA UFBA)

  • 16/08/2018 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - REITOR DA UFBA

  • 10/08/2018 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/08/2018 14:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/03/2018 18:33

    Conclusos para decisão- DM

  • 09/03/2018 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 01/03/2018 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 01/03/2018 13:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2017 15:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/12/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 28/02

  • 11/12/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/12/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/12/2017 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/12/2017 19:30

    Conclusos para despacho - DM

  • 01/12/2017 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPTE

  • 01/12/2017 19:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) IMPTE

  • 18/08/2017 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 18/08/2017 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2017 09:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 30/06/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/06/2017 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2017 17:09

    Conclusos para despacho - DM

  • 21/06/2017 18:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA - A.I. Nº 0016183-32.2010.4.01.0000/BA

  • 24/05/2017 13:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/05/2017 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 11/05/2017 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/2017 10:41

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 19/04/2017 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/04/2017 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/03/2017 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 20/01/2017 12:29

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 14/12/2016 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 14/12/2016 10:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2016 08:55

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/12/2016 12:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/10/2016 15:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA

  • 12/09/2016 09:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 19/09

  • 12/09/2016 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 24/08/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/08/2016 16:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 15/08/2016 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2016 09:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/08/2016 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2016 10:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/08/2016 17:42

    Conclusos para despacho - DM

  • 20/07/2016 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 20/07/2016 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 10:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/07/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/06/2016 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE

  • 27/06/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 10:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. CÁSSIO VASCONCELLOS

  • 06/06/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 13/06

  • 06/06/2016 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 02/06/2016 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/04/2016 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/04/2016 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2016 10:04

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 15:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ

  • 07/01/2016 13:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/12/2015 11:20

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/12/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 14/12/2015 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2015 15:41

    Conclusos para despacho - DM

  • 20/11/2015 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/11/2015 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 17/11/2015 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2015 12:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. CÁSSIO VASCONCELLOS

  • 20/10/2015 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2015 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE RÉ (UFBA)

  • 16/10/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 28/10

  • 16/10/2015 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 26/09/2015 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/06/2015 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/06/2015 18:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2015 13:39

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2015 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/05/2015 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2015 09:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2015 09:20

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/AGU/PF

  • 12/05/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2015 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/05/2015 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/05/2015 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2015 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 30/04/2015 17:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/04/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PARTE AUTORA

  • 29/04/2015 13:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE AUTORA

  • 24/04/2015 15:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/04/2015 16:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR BRUNO RIBEIRO NASCIMENTO

  • 13/04/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 23/04

  • 13/04/2015 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2015 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/03/2015 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/03/2015 14:21

    Conclusos para despacho - DM

  • 03/02/2015 10:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UFBA

  • 03/02/2015 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/01/2015 09:07

    CARGA: RETIRADOS PGF - C/AGU/PGF

  • 12/01/2015 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/01/2015 19:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2015 18:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2014 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2014 15:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/09/2014 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2014 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - UFBA

  • 18/09/2014 14:46

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - UFBA

  • 18/09/2014 14:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFBA

  • 11/09/2014 16:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/08/2014 15:46

    CARGA: RETIRADOS PGF - RET POR ANTONIO FERNANDO

  • 12/08/2014 14:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 12/09 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 12/08/2014 13:52

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - UFBA

  • 25/07/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/07/2014 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/07/2014 14:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 21/07/2014 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/07/2014 13:44

    Conclusos para despacho - DM

  • 09/07/2014 14:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/07/2014 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 17:57

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AGU/PGF

  • 27/06/2014 17:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGU/PGF

  • 27/06/2014 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2014 09:16

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/05/2014 18:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 12/05/2014 18:18

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/04/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ IMPTE 24/04

  • 14/04/2014 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/04/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 07/04/2014 18:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/04/2014 14:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE

  • 25/03/2014 16:23

    Conclusos para decisão- C/ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/03/2014 15:53

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - UFBA

  • 21/03/2014 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2014 08:10

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 14/03/2014 14:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 10/03/2014 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/03/2014 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/03/2014 18:04

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2013 18:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2013 15:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/11/2013 15:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 15:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COM EST. CHRISTIAN M. B. CHAGAS

  • 14/11/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 27/11

  • 14/11/2013 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 12/11/2013 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANIFESTE-SE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOBRE OS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS. 1154/1170. APÓS

  • 08/10/2013 18:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/10/2013 18:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2013 16:12

    Conclusos para despacho - DM

  • 20/09/2013 10:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/09/2013 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 08:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/09/2013 15:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - UFBA

  • 06/09/2013 15:50

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certificado

  • 29/08/2013 16:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 27/08/2013 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 18:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 27/06/2013 10:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/06/2013 10:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/2013 16:42

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/05/2013 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/05/2013 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/05/2013 17:22

    Conclusos para despacho - DM

  • 09/05/2013 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/04/2013 15:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2013 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/04/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 08:57

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 02/04/2013 18:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 02/04/2013 18:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 08/03/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pz 20/03

  • 08/03/2013 17:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/03/2013 18:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/02/2013 18:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/02/2013 12:49

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2013 15:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA - certidão julgamento do AI

  • 30/11/2012 19:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/09/2012 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - ag. decurso pz 60 dias - até 22/10/2012

  • 12/09/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/08/2012 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/2012 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 09:28

    CARGA: RETIRADOS AGU - C/AGU/PF

  • 17/08/2012 12:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UFBA

  • 19/07/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ AUTOR 24/07

  • 19/07/2012 17:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/07/2012 13:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "AGUARDE-SE, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS, NOTÍCIA SOBRE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJA

  • 17/07/2012 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/06/2012 18:35

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

  • 25/05/2012 18:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2012 17:57

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2012 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/03/2012 15:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ANDRE MARIANO CUNHA OAB-26181-E

  • 08/03/2012 14:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/03/2012 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2012 10:39

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2011 17:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/10/2011 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - UFBA

  • 26/10/2011 14:46

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - IMPTE

  • 11/10/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 17/10

  • 11/10/2011 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/10/2011 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/10/2011 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/10/2011 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/10/2011 16:55

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2011 18:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/08/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2011 17:06

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR MARIAFERNANDA

  • 08/08/2011 14:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/05/2011 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/05/2011 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2011 09:40

    Conclusos para despacho - DM

  • 14/04/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/04/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2011 09:29

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 31/03/2011 19:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/03/2011 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/03/2011 14:16

    Conclusos para despacho - DM

  • 09/02/2011 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2011 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/02/2011 14:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/01/2011 18:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 15/12/2010 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2010 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/12/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PZO ATÉ 21/01

  • 10/12/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UFBA

  • 02/12/2010 17:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - PZ. 13/12 AGUARDANDO A DEVOLUÇÃO DO MANDADO

  • 01/12/2010 17:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2010 19:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2010 15:03

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO)

  • 26/11/2010 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2010 15:02

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2010 16:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECISÃO DO TRIBUNAL

  • 18/11/2010 16:14

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 05/11/2010 16:28

    BAIXA ARQUIVADOS - 05/11/2010

  • 24/08/2010 13:02

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 09/07/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 10/08 (ag. notícia efeito susp. AI)

  • 09/07/2010 13:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/07/2010 13:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "AGUARDE-SE POR MAIS TRINTA DIAS NOTÍCIA SOBRE A EVENTUAL ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO

  • 01/07/2010 13:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/07/2010 13:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/06/2010 14:28

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2010 16:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2010 16:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PZ 14/06

  • 13/04/2010 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/04/2010 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - "MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE, PELO PRAZO DE SESSENTA DIAS,

  • 09/04/2010 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2010 14:52

    Conclusos para despacho - DM

  • 25/03/2010 16:41

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 23/03/2010 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/03/2010 13:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 19/03 (AI)

  • 09/03/2010 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/03/2010 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - "(...)NÃO HAVENDO, POIS, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO NA DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 942/943, REJEITO OS EMB

  • 04/03/2010 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/03/2010 17:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 01/03/2010 17:58

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2010 17:46

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/03/2010 17:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 17:30

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/02/2010 17:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - pzo - 8/3 (autor)

  • 25/02/2010 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2010 12:41

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2010 18:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 02/02/2010 19:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/02/2010 19:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2010 10:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/01/2010 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 20/01/2010 13:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/01/2010 14:52

    Conclusos para despacho - DM

  • 14/01/2010 19:42

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA PROFERIDA EM 17.06.1997 LANÇAMENTO EFETIVADO NESTA DATA EM RAZÃO DE OMISSÃO ANTERIOR E DO PROCESSO TER SIDO INCLUÍDO NA LISTAGEM DA META 2 (RESOLUÇÃO 70/2009 DO CNJ)

  • 14/01/2010 19:42

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/01/2010 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2010 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/10/2009 17:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR SAULO EMANUEL NASCIMENTO

  • 13/10/2009 17:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PZ 23/10

  • 13/10/2009 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/10/2009 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/10/2009 08:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/10/2009 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/10/2009 12:00

    Conclusos para despacho - DM

  • 14/09/2009 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/09/2009 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/09/2009 16:55

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - R. FREDERICO SIMÕES , 98 , EDF. ADVANCED TRADE, S 1007, CAMINHO DAS ÁRVORES.

  • 10/08/2009 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 10/08/2009 14:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2009 11:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 31/07/2009 11:44

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 20/03/2007 12:49

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 31/01/2007 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/01/2007 13:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 01/12/2006 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/11/2006 10:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/11/2006 22:29

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2006 16:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/09/2006 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/09/2006 11:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/09/2006 11:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/DRA. CIDIA CAROZO / ASSUFBA

  • 18/09/2006 10:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 27.09.2006

  • 31/08/2006 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2006 12:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2006 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/07/2006 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2006 12:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AV. ACM, EDF. FERNANDEZ PLAZA, S 703, BROTAS

  • 30/05/2006 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª) PZOATÉ 09/06

  • 04/05/2006 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 15.05.2006

  • 15/04/2006 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/04/2006 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2006 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2006 21:40

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2006 16:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/02/2006 12:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2006 13:27

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/10/2005 09:46

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 06/10/2005 10:44

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/09/2005 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/09/2005 18:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2005 12:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - C/DRA. CIDIA CAROZO

  • 12/08/2005 09:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - 22.08.2005

  • 09/08/2005 14:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/07/2005 10:10

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/04/2005 07:49

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 16/02/2005 17:42

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 17/01/2005 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2005 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2005 11:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - UFBA

  • 19/08/2004 16:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 03/08/2004 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - 12.08.2004

  • 30/07/2004 09:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/06/2004 09:59

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL - DESARQUIVADOS AG. PUBLICAR

  • 12/11/2003 16:48

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 02/10/2003 08:55

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/12/2002 14:54

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/11/2002 17:45

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 12/11/2002 17:19

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 08/11/2002 13:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/10/2002 16:43

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 30/09/2002 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 10/10/02

  • 30/09/2002 15:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/09/2002 09:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/09/2002 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO DESPACHO

  • 19/08/2002 17:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - ATE 29/08

  • 15/08/2002 10:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/07/2002 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/07/2002 19:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/07/2002 19:40

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2002 14:35

    RECEBIDOS DO TRF

  • 09/10/1997 13:12

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - EM 09.10.97

  • 02/10/1997 11:39

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA TRF

  • 26/09/1997 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - JUIZ SUBSTITUTO

  • 26/09/1997 18:00

    Conclusos para despacho - JUIZ SUBSTITUTO

  • 25/09/1997 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PILHA 12 A

  • 11/09/1997 12:05

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 16

  • 01/09/1997 13:37

    VISTA (OUTROS) - EM 29/08/97

  • 26/08/1997 17:43

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 10.09

  • 22/08/1997 13:07

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 27

  • 21/08/1997 18:00

    Conclusos para despacho

  • 20/08/1997 18:55

    AGUARDANDO - ANDAMENTO

  • 05/08/1997 17:34

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 05

  • 24/07/1997 15:30

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 08.08.97 P/IMPTE.- PUB 24.07

  • 23/07/1997 10:48

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 21

  • 22/07/1997 11:56

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 75

  • 08/07/1997 12:45

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 55

  • 01/07/1997 16:28

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 01 - G

  • 30/06/1997 14:27

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EM (PRONTO) PILHA L

  • 26/06/1997 16:03

    AGUARDANDO EXPEDICAO - EXP. DE MAQUINA A FAZER

  • 16/06/1997 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/06/1997 18:00

    Conclusos para despacho

  • 12/06/1997 11:22

    AGUARDANDO - ANDAMENTO

  • 19/05/1997 16:34

    AGUARDANDO - CERTIFICAR

  • 13/05/1997 11:03

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 69

  • 24/04/1997 13:35

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 69

  • 09/04/1997 14:31

    AGUARDANDO PRAZO - ATE 25/04 P/ RESPOSTA DE OFICIO

  • 13/03/1997 18:49

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - EM

  • 12/03/1997 18:49

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CERTIFICAR

  • 12/03/1997 18:45

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA

  • 25/10/1996 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/10/1996 12:18

    Conclusos para despacho - EM 22/10/96 (DR. SAULO)

  • 11/10/1996 17:41

    AGUARDANDO - ANDAMENTO

  • 01/10/1996 13:04

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 73

  • 26/09/1996 12:35

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - EM 26.09.96 - PROCESSO COM 03 VOLUMES

  • 26/09/1996 12:11

    AGUARDANDO - VISTA AO MPF

  • 19/09/1996 18:22

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - EM 18.09.96 - PILHA 50

  • 06/09/1996 13:40

    VISTA AO AUTOR (OU EQUIVALENTE) - DR. ANTONIO DE SOUZA NETO EM 06/09/96

  • 06/09/1996 12:56

    REMETIDOS AO MINISTERIO PUBLICO - EM 06.09.96 - COM 03 VOLUMES

  • 06/09/1996 12:35

    AGUARDANDO - VISTA AO MPF

  • 05/09/1996 17:19

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 24

  • 02/09/1996 13:46

    AGUARDANDO INFORMACOES DA AUTORIDADE COATORA - ATE 06.09.96

  • 28/08/1996 17:04

    AGUARDANDO INFORMACOES DA SECRETARIA - CERTIFICAR PUBLICAÇÃO

  • 27/08/1996 12:17

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 99 - MANDADOS (27.08.96)

  • 22/08/1996 18:13

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - EXP. 28

  • 21/08/1996 12:55

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - E.M.

  • 16/08/1996 18:04

    Conclusos para despacho - NESTA DATA - JUIZ SUBSTITUTO

  • 16/08/1996 16:48

    AGUARDANDO - ANDAMENTO - MARCELO

  • 12/08/1996 18:43

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - PILHA 66

  • 24/07/1996 16:04

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ATE 23.08.96

  • 11/07/1996 13:18

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - EXP. DE MAQUINA

  • 11/07/1996 13:00

    Conclusos para despacho - EM 10.07.96 (DR. SAULO)

  • 05/07/1996 11:08

    AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO (EXPEDIDO) - ATE 05.08.96

  • 04/07/1996 12:51

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE OFICIO - EXP. DE MAQUINA

  • 28/06/1996 15:34

    Conclusos para despacho - 9679838

  • 25/06/1996 16:24

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 20/06/1996 15:56

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - COM DESPACHO EM 20.06.96 - RFC

  • 20/06/1996 15:56

    Conclusos para despacho - GAB EM 20.06.96 - RFC

  • 17/06/1996 17:10

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/1996

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000815-25.2012.4.01.4102

Fernando Antonio da Silva

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Domingos Pascoal dos Santos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/07/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 0035436-82.2019.4.01.3300

Ministerio Publico Federal - Mpf

Janelson Barbosa de Oliveira

Advogado: Leila Maria Ferreira de Oliveira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/10/2019 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0001906-86.2017.4.01.3905

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Reinaldo Araujo Barros

Advogado: Daniela Stefanni Regis do Amaral

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/11/2024 08:05

Exibir Processo

Processo nº 0003772-66.2010.4.01.3100

Marcio Celso Costa Goes

Uniao Federal

Advogado: Heloane Mendonca Goes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/05/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1004429-64.2020.4.01.3900

Jose Mendes da Silva

Uniao Federal

Advogado: Georgenor de Sousa Franco Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/02/2020 11:07

Exibir Processo