TRF1 - 0009213-91.2011.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0009-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA EUNICE COSTA DOS SANTOS

CPF *66.***.*73-34

JOZIMAR LOPES DOS SANTOS

Advogados

JOSEMIR COSTA DOS SANTOS

OAB: 1132/AP

CPF *33.***.*24-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 16:28

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 19:32

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 00:41

    Decorrido prazo de JOZIMAR LOPES DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

  • 16/03/2022 00:22

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE COSTA DOS SANTOS em 15/03/2022 23:59.

  • 10/03/2022 03:14

    Publicado Intimação em 10/03/2022.

  • 10/03/2022 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 08/03/2022 17:20

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/03/2022 12:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/03/2022 12:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/03/2022 12:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 03/03/2022 15:56

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2022 21:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/03/2022 21:54

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 07/02/2022 13:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/02/2022 13:18

    Juntada de manifestação

  • 02/02/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 12:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 06/11/2021 06:33

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/11/2021 23:59.

  • 26/10/2021 16:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/10/2021 16:36

    Juntada de diligência

  • 19/10/2021 13:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/10/2021 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 13/10/2021 13:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/10/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/10/2021 19:12

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 02:37

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 17:12

    Juntada de parecer

  • 04/10/2021 15:34

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/10/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2021 16:13

    Juntada de manifestação

  • 21/08/2021 01:22

    Decorrido prazo de JOZIMAR LOPES DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 01:22

    Decorrido prazo de MARIA EUNICE COSTA DOS SANTOS em 20/08/2021 23:59.

  • 27/07/2021 09:32

    Juntada de parecer

  • 21/07/2021 01:16

    Publicado Intimação em 21/07/2021.

  • 21/07/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021

  • 20/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DJEN (RÉUS / ADVOGADO) PROCESSO: 0009213-91.2011.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOZIMAR LOPES DOS SANTOS, MARIA EUNICE COSTA DOS SANTOS Advogado do(a) REU: JOSEMIR COSTA DOS SANTOS - AP1132 PROCESSO FÍSICO MIGRADO PARA O PJE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo físico com o eletrônico, no prazo de 30 (trinta) dias, bem como para ciência e cumprimento de eventual ato já praticado nos autos físicos, pendente de intimação, no prazo legal. (assinado eletronicamente) Secretaria da 4ª Vara Federal - SJAP

  • 19/07/2021 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 15:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 19/07/2021 15:38

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/07/2021 15:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/06/2021 14:54

    Juntada de volume

  • 12/05/2021 10:12

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/09/2020 13:38

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE - LOTE 01 - QUATRO VOLUMES - CONTÉM MÍDIA

  • 20/02/2020 14:14

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 20/02/2020 14:14

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 10/05/2019 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 10/05/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/05/2019 09:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/04/2019 17:42

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/04/2019 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/04/2019 17:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/03/2019 13:58

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2018 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 11/10/2018 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/10/2018 08:36

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/10/2018 13:36

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2018 13:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2018 14:23

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 03/05/2018 14:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2018 13:56

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - 19240

  • 02/03/2018 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF COM PEÇA

  • 23/02/2018 08:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/02/2018 15:48

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/02/2018 15:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/02/2018 18:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (18774)

  • 08/11/2017 16:48

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO DESDE 19/02/2013

  • 08/11/2017 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Manifestação MPF protocolo n. 17247 (fls. 686-689): Defiro o pedido do autor. Suspenda-se o processo, conforme já determinado na decisão de fls. 630-632, até que novas informações sejam prestadas pela PFN junto ao MPF, com o lança

  • 08/11/2017 11:42

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2017 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF (17247)

  • 20/10/2017 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA

  • 08/09/2017 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 01/09/2017 14:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 01/09/2017 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 01/09/2017 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Dê-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para apresentar os documentos solicitados junto à Receita Federal do Brasil (fls. 679-682), bem como para se manifestar acerca da manutenção ou não da suspensão do processo. Com

  • 29/08/2017 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2017 13:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. MANIFESTAÇÃO MPF PROTOCOLO Nº 15218 (FL. 678): AGUARDE-SE O ENCAMINHAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO PELO MPF, BEM COMO SUA MANIFESTAÇÃO ACERCA DA MANUTENÇÃO OU NÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO. 3. COM AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO PARQUET,

  • 10/07/2017 13:18

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF - PROT. 15218

  • 30/06/2017 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO MPF COM PEÇA

  • 26/05/2017 11:03

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/05/2017 10:37

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/05/2017 10:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/05/2017 17:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2017 10:36

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2016 10:57

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - CPP, ART. 366

  • 19/08/2016 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (FL. 669). 2. MANTENHA-SE A SUSPENSÃO DETERMINADA NA DECISÃO DE FLS. 630-632, COM OBSERVÂNCIA QUANTO À VISTA PERIÓDICA A CADA 180 (CENTO E OITENTA) DIAS.

  • 19/08/2016 11:26

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - MPF, PROT. 9624.

  • 13/04/2016 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 11/04/2016

  • 11/04/2016 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS

  • 19/02/2016 09:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2016 09:39

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 19/02/2016 09:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/02/2016 12:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

  • 16/02/2016 10:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2015 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 18/08/2015 09:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF.

  • 17/08/2015 09:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.

  • 22/05/2015 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.

  • 21/05/2015 09:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 21/05/2015 09:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/05/2015 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE VISTA PERIÓDICA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A CADA 06 (SEIS) MESES PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

  • 15/05/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2014 13:43

    SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Suspensa a pretensão punitiva determino a suspensão do curso da presente ação penal, bem como o prazo prescricional do delito de sonegação fiscal imputado aos réus, nos termos do art. 68, caput

  • 12/11/2013 07:00

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 776/2012 - AO PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013

  • 28/06/2013 16:13

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO Nº 776/2012 - AO PROCURADOR CHEFE DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ.

  • 17/04/2013 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 630-632 PUBLICADA EM 05/4/2013.

  • 03/04/2013 11:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/03/2013 13:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/02/2013 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/02/2013 16:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOLUMES E 1 APENSO

  • 20/02/2013 09:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/02/2013 17:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

  • 14/02/2013 11:30

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2012 10:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DEFESA DIA 19/11/2012.

  • 20/11/2012 10:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 16/11/2012

  • 16/11/2012 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/11/2012 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2012 15:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2012 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Ofício PFN nº 259/2012

  • 08/11/2012 17:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/11/2012 10:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/10/2012 11:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/10/2012 14:36

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 776/12 - PFN

  • 23/10/2012 17:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/10/2012 17:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO....

  • 10/10/2012 17:32

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2012 13:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 3/10/2012.

  • 03/10/2012 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 27/09/2012 12:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 24/09/2012 10:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/09/2012 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DEFESA DIA 7/9/2012.

  • 03/09/2012 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 21/08/2012 18:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/08/2012 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2012 16:42

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 580-595.

  • 14/08/2012 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Petição protocolada pelo réu Jozimar Lopes

  • 27/07/2012 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF DIA 24/7/2012.

  • 24/07/2012 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 17/07/2012 10:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/07/2012 12:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/07/2012 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REMETAM-SE OS AUTOS AO MPF PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O OFÍCIO Nº 49/2012-PFN, BEM COMO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 564-574.

  • 05/07/2012 15:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2012 11:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DEFESA. PROTOCOLADO 28/2/2012.

  • 24/02/2012 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 49/2012-PFN.

  • 22/02/2012 14:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 14/02/2012 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/02/2012 11:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF.37/11 - PFN

  • 10/02/2012 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 37/11 - PFN

  • 10/02/2012 13:16

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 07/02/2012 12:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO MPF. 2- OFICIE-SE À PROCURADORIA DA FAZENDA NO ESTADO DO AMAPÁ... 3- DÊ-SE CIÊNCIA AO MPF

  • 06/02/2012 12:06

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2011 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF. PROTOCOLADO 12/12/2011.

  • 12/12/2011 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 06/12/2011 10:32

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2011 18:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REMETER OS AUTOS AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTOS.

  • 30/11/2011 12:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DEFESA. PROTOCOLADO 11/11/2011.

  • 17/11/2011 08:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

  • 04/11/2011 10:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - APENSADO COM I.P. Nº 2004.2437-9

  • 03/11/2011 15:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2011 09:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFÍCIO Nº 2284/2011/POLITEC E OFÍCIO Nº 126/2011-DPF/AP. PROTOCOLADOS EM 4/10/2011.

  • 26/10/2011 11:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - CITAÇÃO DE JOZIMAR LOPES

  • 21/10/2011 11:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - O inquérito policial nº 167/2004 veio do Ministério Público Federal a fim de subsidiar pedido de aditamento à denúncia de fls. 464-469. Entretanto, referido inquérito, originário da 2º Vara, teve sua distribuição cancelada sem

  • 21/10/2011 11:37

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2011 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) RESPOSTA ESCRITA DO RÉU. PROTOCOLADO EM 23/9/2011.

  • 18/10/2011 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ADITAMENTO DA DENÚNCIA DO MPF. PROTOCOLADO EM 22/9/2011.

  • 27/09/2011 14:30

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 23/09/2011 14:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2011 14:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/09/2011 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF

  • 12/09/2011 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/09/2011 14:27

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/09/2011 17:58

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 651/11 - DPF E OF. 652/11 - POLITEC

  • 02/09/2011 17:58

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 02/09/2011 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/09/2011 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Citar Jozimar Lopes dos Santos e Maria Eunice Costa dos Santos

  • 02/09/2011 17:58

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/08/2011 11:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- RECEBO A DENÚNCIA, VISTO QUE SATISFAZ OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. 2 - CITEM-SE... 3- CERTIFIQUE-SE... 4- NOTIFIQUE-SE O MPF.

  • 29/08/2011 11:20

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2011 07:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

  • 19/08/2011 12:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/08/2011 12:30

    INICIAL AUTUADA

  • 18/08/2011 10:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2011

Ultima Atualização
30/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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