06/10/2022 06:55

Conclusos para despacho
05/10/2022 16:31

Juntada de manifestação
04/10/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 18:44

Juntada de petição intercorrente
09/09/2022 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2022 18:25

Desentranhado o documento
09/09/2022 18:25

Cancelada a movimentação processual
09/09/2022 08:45

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 11:54

Conclusos para despacho
17/03/2022 18:59

Juntada de petição intercorrente
15/03/2022 03:11

Decorrido prazo de DIOGO MOREIRA ALMEIDA DE CARVALHO em 14/03/2022 23:59.
15/03/2022 03:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA em 14/03/2022 23:59.
26/01/2022 17:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.
26/01/2022 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
26/01/2022 10:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/01/2022.
26/01/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
24/01/2022 17:13

Juntada de parecer
24/01/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:52

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:38

Juntada de Certidão de processo migrado
26/11/2021 15:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2021 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RÉ (PROTOCOLO N. 31644)
10/09/2021 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2021 11:40

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ADVOGADA DA RE MARIA DUCILENE
27/07/2021 00:00

Intimação

Vistos etc.

Tendo em vista o tempo decorrido desde a indicação de pendências a serem sanadas para aprovação do PRAD - Projeto de Recuperação de Área Degradada, deverá a executada comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, a adequação do projeto apresentado às diretrizes das autoridades ambiental e mineraria, bem como o início de sua execução, com a indicação de prognóstico de conclusão, conforme cronograma aprovado pelos referidas autoridades, sob pena de incidência de multa coercitiva diária de R$ 500,00 (quinhentos) reais, que incidirá até atingir a quantia de R$ 100.000,00 (cem mil) reais.

A ré/executada MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO também deverá ser advertida de que o descumprimento da decisão poderá caracterizar ato atentatório à dignidade da justiça (CPC, art. 77, IV, p. 2º)[1] e litigância de má-fé (CPC, art. 536, p. 3º)[2], sem prejuízo da responsabilização por crime de desobediência de quem responsável pelo descumprimento, com sanções de natureza criminal, bem como adoção de medidas coercitivas de natureza cível mais gravosas.

Conforme fora ressaltado, a ré/executada possui a obrigação de cumprir de boa-fé o provimento jurisdicional, o que compreende o dever de diligenciar junto ao Poder Público a respeito das providências necessárias para completa adequação do projeto por si elaborado - através de profissional habilitado - e sua posterior execução, após aprovação pelos órgãos administrativos competentes, sob pena de sua inércia ou atuação morosa caracterizar descumprimento desta decisão.

Reclassifique-se o processo (cumprimento de sentença), devendo figurar no polo passivo MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO.

Intimem-se.
26/07/2021 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO PARA PUB.. NO DJEN (DISPONIBILIZADO EM 27/07/2021)
26/07/2021 10:44

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME DESPACHO FLS.
17/05/2021 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA EM 25.4.2021
16/10/2020 16:00

Conclusos para despacho
16/10/2020 11:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 271/2020 DO IBAMA
14/10/2020 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF
13/02/2020 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/02/2020 10:07

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
05/02/2020 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA RE MARIA DUCILENE PONTES CORDEIRO
28/01/2020 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/01/2020 10:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/01/2020 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDFJF1 233 DE 16/12/2016
12/12/2019 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/12/2019
16/10/2019 12:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª) DA ANM
16/10/2019 12:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DA ANM
16/10/2019 12:41

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA ANM
09/10/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 410/2019/SUPES/IBAMA
09/10/2019 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) copia recibada do oficio 231/2019
09/10/2019 14:22

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 230/2019
13/09/2019 10:52

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 231/2019
13/09/2019 10:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 230/2019
20/08/2019 11:47

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 231/2019
20/08/2019 11:47

OFICIO EXPEDIDO - N. 230/2019
15/08/2019 16:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2019 00:00

Conclusos para despacho
12/03/2019 18:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/02/2019 08:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - N. 197/2017
13/02/2019 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
11/02/2019 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/01/2019 09:10

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
07/01/2019 12:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO IN ALBIS PARA IBAMA E DNPM APRESENTAREM INFORMAÇÕES
29/11/2018 14:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 212 DE 16/11/2018
13/11/2018 11:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 13/11/2018
28/09/2018 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) n. 290/2018
28/09/2018 11:52

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - n. 289/2018
14/09/2018 12:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2018 09:50

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
11/09/2018 14:02

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
11/09/2018 14:00

OFICIO REMETIDO CENTRAL
10/09/2018 09:09

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OFICIO N. 290/2018 - IBAMA
10/09/2018 09:09

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 289/2018 - DNPM
10/08/2018 15:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/08/2018 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTEIRO TEOR NA INTERNET
10/05/2018 11:43

Conclusos para despacho
08/05/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
24/04/2018 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO MPF
24/04/2018 15:51

Conclusos para despacho
18/04/2018 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE RE
18/04/2018 16:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) COPIA RECIBADA DO OFICIO 51/2018
18/04/2018 15:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - copia recibada do oficio 50/2018
09/03/2018 11:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - (2ª) n. 51/2018
09/03/2018 11:14

OFICIO REMETIDO CENTRAL - n. 50/2018
22/02/2018 10:42

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) N. 51/2018
22/02/2018 10:42

OFICIO EXPEDIDO - N. 50/2018
21/02/2018 16:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
21/02/2018 16:03

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/02/2018 16:01

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO - SENTENCA PARCIAL
21/02/2018 16:00

Conclusos para decisão
21/02/2018 15:59

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
20/02/2018 08:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 459/2017
19/02/2018 14:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 459/2017
01/02/2018 11:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE CHAPADINHA
24/01/2018 13:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 11 DE 23/01/2018
12/01/2018 09:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 12/01/2018
20/12/2017 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF
15/12/2017 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF
07/12/2017 13:28

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 459/2017
06/12/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/12/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/12/2017 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/12/2017 17:51

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
04/12/2017 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2017 15:11

Conclusos para despacho
27/09/2017 15:00

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 146/2017
25/07/2017 14:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 146/2017
24/07/2017 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2017 08:46

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
19/07/2017 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE DUCILENE FONTES N. 86881
06/07/2017 09:38

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO
05/07/2017 09:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) CP 146/2017
05/07/2017 09:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP N. 197/2017
05/07/2017 09:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª) CP N. 146/2017
05/07/2017 09:56

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª) CP N. 197/2017
05/07/2017 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP N. 146/2017 - COM. DE CHAPADINHA/MA
05/07/2017 09:32

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 197/2017 - COM. DE CHAPADINHA/MA
04/07/2017 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE CHAPADINHA/MA
04/07/2017 11:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR - COM. DE CHAPADINHA/MA - REF. CP 197/2017
05/06/2017 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N. 197/2017 - COM. DE CHAPADINHA/MA
02/06/2017 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/05/2017 10:41

CARGA: RETIRADOS MPF
17/05/2017 10:24

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N. 146/2017
11/05/2017 14:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 74 DE 02/05/2017
27/04/2017 11:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/04/2017
10/04/2017 14:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 146/2017
10/04/2017 10:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/04/2017 10:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/04/2017 10:31

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
07/04/2017 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/03/2017 13:34

Conclusos para despacho
31/08/2016 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/08/2016 13:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PARA RETIRADA DE CÓPIAS
16/08/2016 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO - MPF
23/05/2016 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2016 11:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA PARA RETIRADA DE COPIAS
02/02/2016 14:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF ( PROTOCOLO N. 71644)
29/01/2016 17:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/01/2016 12:14

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
16/12/2015 14:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MARIA DULCILENE PONTES CORDEIRO Nº 82230
03/12/2015 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2015 14:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RÁPIDA PELO PRAZO DE 1 HORA PARA RETIRADA DE CÓPIAS
01/12/2015 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 1º DE DEZEMBRO DE 2015
27/10/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/10/2015 13:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/10/2015 16:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DETERMINO A NTIMACAO DA RE MARIA DULCILENE PONTES CORDEIRO PARA APRESENATAR NO PRAZO DE ATE 10 DIAS PROPOSTA CONCRETA PARA SOLUCAO SCONSENSUAL DO LITIGIO. INTIMEM-SE.
13/10/2015 12:54

Conclusos para despacho
01/06/2015 15:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - CONFORME CERTIDÃO DE FL. 391
27/05/2015 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM INSPEÇÃO. CERTIFIQUE-SE O TRASCURSO DO PRAZO;.....
26/05/2015 11:53

Conclusos para despacho
23/04/2015 17:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROTOCOLO N.67488
06/04/2015 15:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA N. 270/2014 ( FINALIDADE CUMPRIDA)
18/03/2015 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 270/2014
23/02/2015 09:56

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - A.R. REFERENTE A ENTREGA DO OFICIO 15/2015
16/01/2015 12:55

OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 15/2015
15/01/2015 10:06

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 15/2015. CHAPADINHA.
14/01/2015 13:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - REITERAR CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATORIA
19/12/2014 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO DNPM ( PROTOCOLO N. 79275)
02/12/2014 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO DNPM ( PROTOCOLO N. 76817)
02/12/2014 16:33

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE À CARTA PRECATÓRIA N. 270/2014
17/11/2014 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
29/10/2014 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
28/10/2014 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/10/2014 13:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/10/2014 13:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
03/09/2014 11:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
03/09/2014 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR OS RÉUS. INTIMAR DNPM PARA MANIFESTAR-SE SOBRE INTERESSE EM INTEGRAR A LIDE.
01/09/2014 13:48

Conclusos para despacho
29/08/2014 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2014 18:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/08/2014 18:03

INICIAL AUTUADA
21/08/2014 14:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2014

Ultima Atualização
06/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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