22/10/2021 16:51

Arquivado Definitivamente
22/10/2021 16:50

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:09

Juntada de declaração
14/10/2021 12:21

Juntada de manifestação
08/10/2021 17:50

Juntada de Certidão
08/10/2021 17:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2021 17:50

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 20:25

Juntada de declaração
31/08/2021 02:15

Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:04

Decorrido prazo de INSPETOR CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL em 30/08/2021 23:59.
21/07/2021 23:21

Juntada de manifestação
16/07/2021 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
16/07/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 02:07

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/07/2021.
16/07/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0005868-58.2013.4.01.3000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: A.

R.

WINK - ME e outros POLO PASSIVO: INSPETOR CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INSPETOR CHEFE DA UNIDADE DE ATENDIMENTO DA RECEITA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 14 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
14/07/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2021 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA
07/07/2021 00:00

RECEBIDOS DO TRF
20/01/2015 15:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
20/01/2015 15:34

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/12/2014 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 242 DE 15/12/2014 -CONSIDERANDO TODA PROBLEMÁTICA OCORRIDA NO SISTEMA DA JUSTIÇA FEDERAL QUE IMPOSSIBILITOU A JUNTADA E APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR,
11/12/2014 13:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/12/2014 14:17

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO DA PFN PFN/AC - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ACRE
10/12/2014 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/12/2014 14:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO TODA PROBLEMÁTICA OCORRIDA NO SISTEMA DA JUSTIÇA FEDERAL QUE IMPOSSIBILITOU A JUNTADA E APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO EM MOMENTO ANTERIOR, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA DECLARAR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃ
27/11/2014 15:25

Conclusos para despacho - APRECIAR INFORMAÇÃO. RECEBER RECURSO
31/10/2014 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2014 09:53

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS PRESENTES AUTOS. PFN/AC - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ACRE
16/10/2014 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA A PETIÇÃO DE FL. 137, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DA APELAÇÃO DE FLS. 105/135.
15/10/2014 09:23

Conclusos para despacho - APRECIAR PETIÇÕES
29/08/2014 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/08/2014 16:44

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
20/08/2014 17:23

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - DECISÃO PROFERIDA NO AGRAVO POR INSTRUMENTO 0048474-80.2013.4.01.0000
20/08/2014 17:21

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO. ENTREGA EFETUADA
03/07/2014 12:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DIARIO ELETRONICO N. 115 DE 18/06/2014
27/06/2014 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2014 15:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
05/06/2014 15:41

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PR/AC - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPUBLICA NO ESTADO DO ACRE
05/06/2014 15:39

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - INTIMAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ACERCA DA SENTENÇA PROFERIDA NO PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA. PFN/AC - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO ACRE
31/05/2014 13:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
18/11/2013 15:23

CONCLUSOS PARA SENTENCA - PARA SENTENÇA
06/11/2013 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/10/2013 15:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MPF INTIMADO. AGUARDANDO PARECER
16/10/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO MPF
16/10/2013 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO MPF PARA APRESENTAR PARECER
16/10/2013 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AUTORIDADE COATORA APRESENTA INFORMAÇÕES
09/10/2013 14:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - JUNTADA COM RESULTADO POSITIVO
08/10/2013 17:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/09/2013 16:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL EXPEDIDO AO JUÍZO DEPRECANTE ENCAMINHANDO NOVAMENTE CARTA PRECATÓRIA 702/2013 PARA DISTRIBUIÇÃO E CUMPRIMENTO
28/08/2013 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIARIO ELETRONICO N. 147 DE 01/08/2013 - POR ISSO, DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO NA INICIAL..
26/08/2013 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
19/08/2013 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2013 10:20

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
09/08/2013 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/07/2013 15:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/07/2013 15:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 702
29/07/2013 14:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DA PESSOA JURIDICA INTERESSADA
29/07/2013 14:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL - AGUARDANDO NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA.
29/07/2013 14:00

OFICIO EXPEDIDO - NOTIFICAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA PARA CUMPRIR DECISÃO E PRESTAR INFORMAÇÕES
26/07/2013 18:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/07/2013 14:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR FORMULADO NA INICIAL, PARA DETERMINAR QUE A AUTORIDADE IMPETRADA SE ABSTENHA DE INCLUIR NA COMPOSIÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS SOBRE A IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS O VALOR DEVIDO A
15/07/2013 12:49

Conclusos para decisão- PARA DECISÃO LIMINAR
15/07/2013 12:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/07/2013 08:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2013

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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