TRF1 - 0002796-44.2006.4.01.3700

1ª instância - 8ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MICHAEL RUDOLF HIPP

CPF *72.***.*27-04

Advogados

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB: 12528/PA

CPF *42.***.*34-15

GUSTAVO SANTOS GOMES

OAB: 8696/MA

CPF *03.***.*20-22

RAIMUNDO JORGE DA SILVA FILHO

CPF *83.***.*00-68

ERNANI OLIVEIRA ALVES JUNIOR

OAB: 9321/MA

CPF *13.***.*93-67

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSIANE BRAGA FRAGA HIPP

CPF *65.***.*15-00

Advogados

MARCELO AUGUSTUS VAZ LOBATO

OAB: 12528/PA

CPF *42.***.*34-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2022 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2022 08:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/09/2022 08:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2022 08:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 09/09/2022 08:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 09:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 24/05/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 11:25

    Juntada de petição intercorrente

  • 19/05/2022 10:10

    Juntada de parecer

  • 13/05/2022 19:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 08:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2022 08:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 01:10

    Decorrido prazo de MICHAEL RUDOLF HIPP em 15/03/2022 23:59.

  • 25/01/2022 22:30

    Juntada de manifestação

  • 25/01/2022 17:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/01/2022 22:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/01/2022 09:56

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/01/2022 14:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2022 14:53

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/01/2022 14:46

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/09/2021 10:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF (PROTOCOLO N. 31579)

  • 01/09/2021 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2021 11:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF

  • 02/08/2021 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - NO DJEN DISPONIBILIZADO EM 27/07/2021. PUBLICADO DIA 28/07/2021

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    A parte executada requer a designação de audiência de conciliação para ajustar o cumprimento, em prazo razoável, da obrigação de apresentar projeto de recuperação da Área Degradada - PRAD.

    Ocorre que a realização de audiência para esse fim se revela desnecessária, como ressalta o Ministério Público, que se manifesta pela suficiência de concessão de prazo mais dilatado em favor da parte executada.

    Nesse contexto, indefiro o pedido de realização de audiência de conciliação.

    Sem prejuízo da multa incidente, a parte executada deverá comprovar, no prazo de 6 (seis) meses, a apresentação de PRAD ao IBAMA, executando-o de acordo com o cronograma aprovado pela Autoridade Ambiental.

    Releva notar que a parte executada possui a obrigação de cumprir de boa-fé o provimento jurisdicional, o que compreende o dever de diligenciar junto ao Poder Público a respeito das providências necessárias para completa adequação do projeto por si elaborado - através de profissional habilitado - e sua posterior execução, após aprovação pelo órgão competente, sob pena de sua inércia ou atuação morosa caracterizar descumprimento desta decisão.

    Em caso de descumprimento da obrigação, conclusos para deliberação sobre a necessidade de adoção de medidas coercitivas adicionais.

    Providencie a Secretaria o cadastramento da peticionante JOSIANE BRAGA FRAGA HIPP como terceira interessada, representada pelo doutor Marcelo Augustus Vaz Lobato (OAB/MA n. 11736/A - fls. 550, 739 e 810/812) Intimem-se.

  • 26/07/2021 11:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REMETIDO PARA PUB.. NO DJEN (DISPONIBILIZADO EM 27/07/2021)

  • 17/05/2021 17:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2021 17:36

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 20/02/2020 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2020 09:22

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 11/02/2020 16:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/02/2020 16:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/02/2020 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE MICHAEL RUDOLF HIPP E OUTRA

  • 04/02/2020 10:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO JUDICIAL 323/2019 - DESOCUPAÇÃO E DEMILIÇÃO

  • 21/01/2020 14:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN

  • 14/01/2020 12:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO SEI 150/2019 PARNA LENÇOES MARANHENSES - ICMBIO

  • 12/12/2019 16:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 230 DE 11/12/2019

  • 09/12/2019 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/12/2019

  • 09/12/2019 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DA ORDEM DE DEMOLIÇÃO

  • 06/12/2019 18:06

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 18:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 06/12/2019 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/10/2019 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2019 11:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA RAPIDA AO DR. GUSTAVO GOMES CUJA RETIRADA FOI REALIZADA PELO SR. ERCULES BARRETO ALVES EM AUTORIZAÇÃO QUE SE ENCONTRA NA SECRETARIA DESTE JUIZO

  • 22/10/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 17/10/2019 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:57

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 09/10/2019 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2019 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 14:32

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - VIA RECIBADA DO OFICIO 276/2019

  • 07/10/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO DA POLICIA FEDERAL

  • 07/10/2019 12:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DO MPF

  • 04/10/2019 17:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 10:16

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 25/09/2019 11:00

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 276/2019

  • 19/09/2019 13:29

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) VIA SEI N. 5544-72.2019.4.01.8007

  • 19/09/2019 13:29

    OFICIO EXPEDIDO - N. 276/2019

  • 19/09/2019 13:29

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 143 DE 05/08/2019

  • 19/08/2019 17:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2019 11:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES AO SR. ERCULES BARRETO ALVES, CONFORME AUTORIZAÇÃO

  • 01/08/2019 14:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 01/08/2019

  • 30/05/2019 18:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/05/2019 18:33

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - carta precatória n. 145/2014, efetivamente juntada em 24/05/2019

  • 30/05/2019 18:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 29/05/2019 18:29

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 12/02/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2019 10:14

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF. OFICIO 372/2018

  • 11/02/2019 10:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IBAMA

  • 05/02/2019 13:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/01/2019 11:12

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROHRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 18/01/2019 09:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/01/2019 08:31

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A UNIÃO - AGU

  • 14/12/2018 12:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAÕ DO MPF

  • 10/12/2018 12:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/11/2018 10:31

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA

  • 28/11/2018 14:19

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 372/2018

  • 26/10/2018 13:01

    OFICIO EXPEDIDO - OFICIO N. 372/2018

  • 22/08/2018 10:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O EXECUTADO COMPROVAR CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO

  • 13/08/2018 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - (2ª) EDJF1 130 DE 18/07/2018

  • 13/08/2018 11:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 112 DE 22/06/2018

  • 13/08/2018 10:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2018 10:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 16/07/2018 08:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/07/2018

  • 13/07/2018 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2018 19:20

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA 5A TURMA DO TRF-1A REGIAO ACUSANDO O RECEBIMENTO DO E-MAIL QUE ENVIOU AS INFORMACOES

  • 11/07/2018 19:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A 5A TURMA DP TRF-1A REGIAO

  • 11/07/2018 19:00

    OFICIO EXPEDIDO - 03-2018 a 5A TURMA DO TRF-1A REGIAO

  • 11/07/2018 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/07/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 07/2018-CTUR DA COORDENADORIA DA 5ª TURMA DO TRF - 1 REGIAO

  • 06/07/2018 09:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - (2ª) POR MICHAEL RUDOLF HIPP

  • 06/07/2018 09:56

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - POR JOSIANE BRAGA FRAGA HIPP

  • 03/07/2018 18:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2018 16:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/06/2018 13:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 20/06/2018

  • 08/03/2018 11:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/08/2017 15:01

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2017 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADVOGADO

  • 17/01/2017 15:26

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS COM PRAZO DE DEVOLUÇÃO DE 1 HORA

  • 03/11/2016 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2016 08:15

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO - AGU

  • 03/10/2016 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2016 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL

  • 20/09/2016 14:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇAÕ DO MPF

  • 02/08/2016 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 29/07/2016 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/07/2016 08:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2016 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DE MICHAEL RUDOLF HIPP (PROTOCOLO N. 85847)

  • 12/07/2016 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DE JOSIANE BRAGA F. H. E OUTRO (PROTOCOLO N. 85846)

  • 12/07/2016 15:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE JOSIANE BRAGA F. H. (PROTOCOLO N. 858090

  • 12/07/2016 15:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO N. 300/2016

  • 05/07/2016 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2016 17:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/06/2016 11:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 98 DE 01/06/2016

  • 02/06/2016 11:23

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 300/2016

  • 30/05/2016 09:55

    OFICIO EXPEDIDO - N. 300/2016

  • 27/05/2016 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 27/05/2016

  • 27/05/2016 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONF. DESP. FL. 526/527

  • 27/05/2016 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2016 11:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/05/2016 17:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECLASSIFIQUE O PROCESSO E CADASTREM-SE OS NOVOS ADVOGADOS DA PARTE RE. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE COM URGENCIA.

  • 23/05/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2016 08:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO N. 68/2016 - COGER - SEI N. 629-82.2016

  • 08/03/2016 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF

  • 16/02/2016 12:21

    OFICIO EXPEDIDO - N. 68/2016

  • 25/01/2016 12:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIO N. 428/2015

  • 07/12/2015 15:16

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - N. 428/2015

  • 25/11/2015 13:16

    OFICIO EXPEDIDO - n. 428/2015

  • 25/11/2015 13:16

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Solicitem-se, via ofício, informações acerca da Carta Precatória n. 145/2014.

  • 18/11/2015 13:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - à comarca de Barreirinhas

  • 18/11/2015 13:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2015 18:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EMAIL ENCAMINHADO À COMARCA DE BARREIRINHAS

  • 04/05/2015 14:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/04/2015 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REiterar solicitação de informações sobre cumprimento de CP. Na hipótese de ausência de informações, deverá ser solicitado através da COGER.

  • 13/04/2015 18:04

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 14:31

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO CP 145/2014

  • 16/01/2015 15:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SOLICITAR INFORMAÇÕES QUANTO AO CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA 145/2014

  • 14/01/2015 11:43

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE A ENTREGA DO OFICIO 512/2014

  • 17/11/2014 17:24

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 04/11/2014 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - N. 512

  • 21/08/2014 13:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 451/2013 (214557)

  • 18/08/2014 15:35

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AR REFERENTE A CP N. 145/2014

  • 14/07/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/06/2014 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - COMARCA DE BARREIRINHAS/MA.

  • 23/06/2014 13:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 14/04/2014 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2014 14:46

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/04/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO

  • 02/04/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2014 15:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA E ICMBIO

  • 02/04/2014 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 02/04/2014 15:32

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/04/2014 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/04/2014 15:30

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2014 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/02/2014 14:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2014 08:19

    CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA A UNIÃO

  • 22/01/2014 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO INCRA - PROC.FEDERAL

  • 19/12/2013 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2013 08:19

    CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA - REP. PELA PROC. FEDERAL

  • 03/10/2013 14:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2013 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2013 13:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/09/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/09/2013 18:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 16/09/2013 17:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/08/2013 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2013 10:08

    TRANSITO EM JULGADO EM - APELAÇÃO PROVIDA

  • 26/06/2013 10:08

    RECEBIDOS DO TRF - APELAÇÃO PROVIDA

  • 19/10/2010 17:15

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 16/09/2010 16:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 31/08/2010 13:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO 514/2010

  • 19/08/2010 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2010 17:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 16/08/2010

  • 05/08/2010 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) REGULARIZAÇÃO DO RELATÓRIO DE CARTAS NÃO DEVOLVIDAS.

  • 05/08/2010 12:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLVIDA EFETIVAMENTE EM 12/03/2009

  • 03/08/2010 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/07/2010 19:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 514/2010 PARA O IBAMA E A AGU. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 49/2010

  • 07/07/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 49/2010

  • 05/05/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 514/2010 PARA O IBAMA E A AGU

  • 04/05/2010 10:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 514/2010 P/IBAMA E AGU

  • 03/05/2010 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/05/2010 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/04/2010 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBENDO APELAÇÃO NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO

  • 14/04/2010 17:54

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 15:44

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - JUNMTADA DE APELAÇÃO DO AUTOR/REQTE

  • 08/04/2010 17:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 16/03/2010 08:35

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/03/2010 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 20/01/2010 13:21

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERT. SUBST. DE FAX PELO ORIGINAL

  • 15/01/2010 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - NO E-DJF1 ANO II, Nº 04 DE 07/01/2010

  • 15/12/2009 16:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE Nº 24/2009

  • 14/12/2009 18:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 14/12/2009 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/12/2009 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2009 18:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/12/2009 15:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 12/03/2009 14:07

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 12/03/2009 09:30

    TELEX / FAX RECEBIDO - JUNT.COPIA/FAX-OFICIO 128/2009 -JUIZO COMARCA BARREIRINAHS/MA-ENC. PEÇAS/CARTA PRECATORIA-ASSENTADA DE AUDIENCIA

  • 11/03/2009 09:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT. MAND. DE INT. Nº 012/2009 PARA O REU

  • 05/02/2009 08:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. 013/2009 PARA O IBAMA E A AGU

  • 26/01/2009 12:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNT. "AR" REF. CARTA PRECAT. PARA A COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

  • 15/01/2009 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 13/01/2009 08:34

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/01/2009 08:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 013/2009 PARA O IBAMA E A AGU

  • 13/01/2009 08:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 012/2009 PARA A DRª ALBYLANE NERY DO NASCIMENTO

  • 12/01/2009 17:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDOS MANDADOS DE INTIMAÇÕES 12/2009 E 13/2009 P/ADV.REU E IBAMA/AGU, RESPECTIVAMENTE

  • 12/01/2009 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DÊ-SE CIENCIA AS PARTES...

  • 12/01/2009 16:07

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2009 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.OFICIO 031/2009 JUIZO DA COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

  • 16/12/2008 12:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA CARTA PRECATORIA P/JUIZO COMARCA DE BARREIRINHAS/MA

  • 16/12/2008 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERTIDAO/...DAS PARTES.... ACERCA DA NÃO REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA

  • 16/12/2008 08:41

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - INOBSTANTE O DEPOSITO A DESTEMPO DA RELAÇÃO DE TESTEMUNHAS..., BEM COMO A UNICA TESTEMUNHA ARROLADA TEM DOMICILIO DIVERSO DE ONDE SE PROCESSA OS AUTOS...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 279, DETERMINANDO A EXPEDIÇ

  • 16/12/2008 08:39

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - expedir carta precatoria para Comarca de Barreirinhas/MA

  • 16/12/2008 08:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - intimar as partes

  • 16/12/2008 08:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...resta inviabilizada a audiencia designada...

  • 15/12/2008 18:36

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2008 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/REU

  • 02/12/2008 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 1875/2008

  • 18/11/2008 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 14/11/2008 09:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/11/2008 09:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1875/2008 PARA O IBAMA E A AGU

  • 11/11/2008 18:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1875/2008 P/IBAMA E AGU

  • 11/11/2008 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO E-DJF1 Nº 139 DE 03/11/2008

  • 24/10/2008 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 11 DE 10/2008

  • 24/10/2008 16:25

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DESIGNADA P/DIA 16/12/2008, AS 15:00 HORAS.

  • 24/10/2008 16:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - decisao

  • 24/10/2008 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE PRODUÇÃO TESTEMUNHAL, INDEFERINDO, TODAVIA, O PEDIDO PERICIAL...

  • 14/10/2008 14:11

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2008 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO REQDO

  • 03/10/2008 15:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO ADV DO REQUERIDO

  • 03/10/2008 10:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2008 10:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - NO e-DJF1 Nº 080 DE 12/08/2008

  • 26/09/2008 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF

  • 25/09/2008 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/09/2008 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/09/2008 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÕES DO IBAMA E AGU

  • 17/09/2008 10:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1481/2008 PARA O IBAMA E A AGU

  • 15/09/2008 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1481/2008 PARA O IBAMA E A AGU

  • 15/09/2008 09:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1481/2008 P/IBAMA E AGU

  • 15/09/2008 09:55

    PERICIA LAUDO APRESENTADO - JUNT. DO RELATÓRIO/LAUDO DA PERITA

  • 10/09/2008 16:10

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - LAVRATURA DO AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL

  • 09/09/2008 08:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1420/2008 PARA O IBAMA E A AGU

  • 04/09/2008 11:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1420/2008 PARA O IBAMA E A AGU

  • 04/09/2008 09:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1420/2008 p/IBAMA E AGU

  • 03/09/2008 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA AGU E IBAMA

  • 03/09/2008 14:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DAR CIÊNCIA A SRA. PERITA DA DATA DA AUDIÊNCIA

  • 03/09/2008 14:12

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CIENTIFICANDO QUE A PAUTA DE AUDI~ENCIA FOI REMETIDA AO MPF PARA CIÊNCIA DA DATA DE AUDIÊNCIA

  • 03/09/2008 14:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - PARA LAVRATURA DO AUTO DE INSPEÇÃO JUDICIAL

  • 03/09/2008 14:04

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O ADVOGADO DO REQUERIDO DANDO CIÊNCIA DA DATA DA AUDIÊNCIA

  • 03/09/2008 13:59

    EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICADO A JUNTADA DA PAUTA DE AUDIÊNCIA BEM COMO A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERIDO POR MEIO DE E-MAIL E TELEFONE

  • 28/08/2008 13:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 1158/2008

  • 27/08/2008 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 1176 /2008

  • 05/08/2008 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 001 DE 08/2008

  • 31/07/2008 14:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUSTIFICATIVA E PROPOSTA DE HONORÁRIOS DA PERITA

  • 31/07/2008 14:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFICIOS NR. 439, 440 E 442 /2008

  • 30/07/2008 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 22/07/2008 09:43

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DA DECISÃO QUE DESIGNOU NOVA DATA PARA INSPETÇÃO JUDICIAL EM BARREIRINHAS

  • 21/07/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. INTIMAÇÃO NR. 1.191/208 PARA IBAMA E AGU

  • 21/07/2008 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/07/2008 17:27

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMARA SRA PERITA DA DECISÃO PROFERIDA

  • 21/07/2008 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A INTIMAÇÃO DA PERITA PARA FALAR SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS

  • 21/07/2008 17:27

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2008 11:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 1156/2008 P/IBAMA

  • 18/07/2008 11:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMAÇÃO 1172/2008 P/AGU

  • 18/07/2008 11:01

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - JUNT.PROPOSTA DE HONORARIOS/PERITA..

  • 18/07/2008 11:00

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - CERTIDAO/...RECEBI NESTA SECRETARIA A PETIÇÃO DA PERITA..

  • 16/07/2008 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - CERTIDAO/...INTIMEI NESTE DATA, O(A) ADVOGADO(A/S) E A SRA. PERITA, VIA E-MAIL, BEM COMO POR TELEFONE.

  • 16/07/2008 11:46

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 1158/2008 P/IBAMA E 1176/2008 P/AGU

  • 11/07/2008 18:39

    OFICIO EXPEDIDO - nº 439/2008 p/DIREF, 440/208 P/PF, 441/2008 P/TRF E 442/2008 P/CAPITANIA DOS PORTOS

  • 11/07/2008 14:20

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - REDESIGNADA INSPEÇÃO JUDICIAL PARA OS DIAS 25,26,27,28 E 29 DE AGOSTO DO ANO EM CURSO

  • 11/07/2008 11:13

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... REDESIGNAÇÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL PARA OS DIAS 25, 26, 27, 28 E 29.08.2008....

  • 10/07/2008 11:13

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2008 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR 6 MESES

  • 15/05/2008 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINANDO AGUARDAR O PRAZO DE SUSPENSÃO DE 6 MESES COM O CONSEQUENTE LANÇAMENTO DA FASE

  • 15/05/2008 11:47

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2008 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.COPIA/OFICIO 1258/MPF

  • 19/12/2007 18:22

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINADA A SUSPENSÃO POR SEIS MESES

  • 17/12/2007 14:54

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 771/2007 PARA A POLÍCIA FEDERAL

  • 17/12/2007 14:52

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 770/2007 PARA A DIREF

  • 13/12/2007 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 11/12/2007 08:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/12/2007 09:50

    OFICIO EXPEDIDO - oficios nr. 770, 771 e 772/2007 para DIREF, POLICIA FEDERAL E TRF

  • 07/12/2007 17:39

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS E DA PERITA DA SUSPENSÃO DA INSPEÇÃO JUDICIAL

  • 07/12/2007 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO PROFERIDA DIA 05.12.2007 E LANÇADA SOMENTE NESTA DATA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DOS AUTOS DO MPF

  • 07/12/2007 17:37

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2007 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2007 08:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/11/2007 08:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CERTIFICO, QUE EM 23.11.2007, FORAM INTIMADOS O(S) ADVOGADO(S) DO(S) REQDO(S) E A PERITA NOMEADA NOS AUTOS, ACERCA DA DECISAO DE FLS, MEDIANTE E-MAIL.

  • 26/11/2007 09:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MI 2157/2007 PARA IBAMA

  • 23/11/2007 15:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE INTIMACAO 2157/2007 P/IBAMA

  • 14/11/2007 17:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT. CÓPIA OFÍCIO Nº 29/2007/GABJU PARA A DIREF

  • 14/11/2007 15:44

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS 028, 029 E 030, DO GABJU, PARA A PRESIDENTE DO TRF, O DIRETOR DO FORO E O SUPERINTENDENTE DA PF

  • 13/11/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMARCADA A INSPEÇÃO JUDICIAL PARA OS DIAS 11, 12 E 13 DE DEZEMBRO

  • 09/11/2007 13:13

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2007 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO MPF

  • 09/11/2007 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 26/10/2007 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/10/2007 10:36

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 025 E 026/07/GABJU PARA O PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA E O PROCURADOR CHEFE DA PROC. DA REP. NO MARANHÃO, RESPECT.

  • 23/10/2007 10:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/REQDO-MICHAEL RUDLF HIPP

  • 19/10/2007 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇÃO JUDICIAL SUSPENSA.

  • 19/10/2007 16:38

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2007 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª) JUNT.PETICOES/MPF E IBAMA

  • 17/10/2007 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNT. PETIÇÃO DA UNIÃO

  • 10/10/2007 18:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE FOTOGRAFIAS GEORREFERENCIADAS EXTRAIDAS DO CD ENTREGUE NESTE JUÍZO PELO IBAMA, BEM COMO AS FOTOGRAFIAS E NEGATIVOS DOS IMÓVEIS TAMBÉM ENTREGUES PELO IBAMA

  • 10/10/2007 18:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA CÓPIA DA ASSENTADA DA AUDIÊNCIA REALIZADA

  • 08/10/2007 18:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT. MAND. DE INT. Nº 1703/2007 PARA ADV. DO REQDO

  • 02/10/2007 11:02

    EXIBICAO DOCUMENTO / COISA ENTREGUE DOCUMENTO / COISA NA SECRETARIA - JUNT. PETIÇÃO DO IBAMA, ENTREGUE EM SECRETARIA

  • 01/10/2007 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO 1705/2007

  • 26/09/2007 08:55

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) MAND. DE INT. Nº 1705/2007 PARA A AGU

  • 25/09/2007 12:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAND. DE INT. Nº 1703/2007 PARA O ADV. DO RÉU

  • 25/09/2007 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) Nº 1705/2007 P/AGU

  • 25/09/2007 10:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - nº 1703/2007 p/ADV/REU

  • 24/09/2007 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 18/09/2007 09:36

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 17/09/2007 16:09

    PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - PETIÇÃO/PERITA

  • 14/09/2007 08:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - JUNT.CÓPIA OFÍCIOS Nº 467, 475 E 476/2007 PARA O IBAMA, DIREF E POLÍCIA FEDERAL, RESPECT.

  • 12/09/2007 16:05

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Nº 475/2007 PARA A DIREF E Nº 476/2007 PARA A POLÍCIA FEDERAL

  • 12/09/2007 15:59

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 467/2007 PARA O IBAMA

  • 11/09/2007 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 11/09/2007 11:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA IBAMA, POLICIA FEDERAL E DIREÇÃO DO FORO

  • 11/09/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/09/2007 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA PERITA NOMEADA

  • 11/09/2007 11:00

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO - PERÍODO DE 23 A 25.09.2007

  • 10/09/2007 18:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INSPEÇÃO JUDICIAL DESIGNADA

  • 10/09/2007 18:00

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2007 18:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT.PETICAO/UNIAO FEDERAL

  • 28/02/2007 09:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS VINDOS DA AGU

  • 16/02/2007 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/02/2007 16:46

    REPLICA APRESENTADA - JUNT.REPLICA/MPF

  • 20/11/2006 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 08/11/2006 14:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/11/2006 14:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/11/2006 14:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2006 09:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE DOCUMENTOS DO REQUERIDO

  • 21/09/2006 16:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNT.MANDADO DE INTIMACAO- 801/2006

  • 19/09/2006 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - JUNT. DA PEÇAS DE FLS. 02, 05 E 06 DA CARTA EXPEDIDA PARA COMARCA DE BARREIRINHAS

  • 19/09/2006 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO DO IBAMA

  • 04/07/2006 10:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - junt.do ar/referente a carta precatoria

  • 09/06/2006 10:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - M.I. N. 801/2006 PARA O IBAMA

  • 07/06/2006 12:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Nº 801/2006 P/IBAMA

  • 07/06/2006 12:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - P/CITAR REU/BARREIRINHAS

  • 06/06/2006 13:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2006 13:00

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/06/2006 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2006 11:39

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2006 08:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/05/2006 09:40

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2006

Ultima Atualização
22/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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