TRF1 - 0007084-87.2006.4.01.3812

1ª instância - 1ª Vara Federal Civel e Criminal da Ssj de Sete Lagoas-Mg

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A

CNPJ: 00.001.180/0002-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE

CNPJ: 14.891.472/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2022 22:45

    Baixa Definitiva

  • 05/09/2022 22:45

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/08/2022 22:16

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2022 09:32

    Juntada de manifestação

  • 02/08/2022 14:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2022 14:37

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2022 14:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/08/2022 14:37

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/06/2022 13:48

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 03:14

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DO GRUPO ELETROBRAS - AAGE em 30/05/2022 23:59.

  • 22/05/2022 19:22

    Juntada de manifestação

  • 13/05/2022 08:23

    Decorrido prazo de ROBERTO ARAUJO BRAGA em 12/05/2022 23:59.

  • 09/05/2022 10:05

    Juntada de manifestação

  • 07/05/2022 01:00

    Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SAMPAIO DA SILVA em 06/05/2022 23:59.

  • 06/05/2022 11:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/05/2022 16:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/05/2022 16:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/05/2022 15:32

    Juntada de manifestação

  • 02/05/2022 13:02

    Juntada de manifestação

  • 29/04/2022 17:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2022 14:40

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 11:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/04/2022 11:31

    Juntada de diligência

  • 25/04/2022 19:46

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/04/2022 15:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 13:09

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/04/2022 13:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/04/2022 19:28

    Juntada de manifestação

  • 12/04/2022 15:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/04/2022 15:00

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 17:20

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/04/2022 17:20

    Proferida decisão interlocutória

  • 04/03/2022 13:10

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2022 10:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2022 23:59.

  • 04/12/2021 09:32

    Juntada de manifestação

  • 30/11/2021 11:08

    Juntada de manifestação

  • 25/11/2021 18:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 18:27

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2021 08:13

    Decorrido prazo de CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS em 13/05/2021 23:59.

  • 26/03/2021 19:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/03/2021 17:56

    Juntada de manifestação

  • 19/03/2021 16:18

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 01:22

    Decorrido prazo de CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS em 16/03/2021 23:59.

  • 16/03/2021 19:12

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2021 13:47

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 13:44

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 13:03

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2021 06:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 01/03/2021 06:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 01/03/2021 06:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

  • 27/01/2021 15:08

    Juntada de procuração/habilitação

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG PROCESSO: 0007084-87.2006.4.01.3812 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA e outros POLO PASSIVO: CLUBE NAUTICO DE SETE LAGOAS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SETE LAGOAS, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/01/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 16:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 16:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 16:19

    Juntada de volume

  • 22/12/2020 14:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 02/12/2020 15:25

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 18/02/2016 17:08

    BAIXA ARQUIVADOS - MAÇO Nº 836

  • 14/01/2016 13:11

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA CANCELADO - N. 64/2013

  • 14/01/2016 13:10

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 29/05/2015 12:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2015 12:44

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2014 18:58

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 05/05/2014 09:47

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 05/05/2014 09:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 30/04/2014 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 23/04/2014 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/04/2014 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/04/2014 13:14

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 10:43

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - RETIRADA DE ALVARÁ JUDICIAL.

  • 10/01/2014 10:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/01/2014 16:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 17/12/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2013 17:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/12/2013 17:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/12/2013 17:27

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 27/06/2013 14:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/06/2013 14:25

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/04/2013 16:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 105/13

  • 26/03/2013 11:03

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 25/03/2013 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO PROCURADOR ACERCA DO ALVARÁ EXPEDIDO - TEL

  • 18/03/2013 13:04

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 105/2013/SEPOD.

  • 18/03/2013 13:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/03/2013 13:03

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 23/10/2012 13:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2012 11:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 07/08/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2012 13:47

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ELETROBRÁS.

  • 03/08/2012 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - -GUIA

  • 11/07/2012 10:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/07/2012 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/06/2012 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2012 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/06/2012 14:15

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 11:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/04/2012 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2012 11:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 21/03/2012 11:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2012 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - ELETROBRÁS.

  • 05/03/2012 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 01/03/2012 12:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2012 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2012 14:54

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/07/2011 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 08/07/2011 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) - GUIA DE DEPOSITO

  • 07/07/2011 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GUIA DE DEPOSITO

  • 08/06/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/06/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/05/2011 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/05/2011 14:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2011 13:25

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2011 09:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 14:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/02/2011 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/02/2011 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/02/2011 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2010 12:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2010 17:36

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 13/12/2010 17:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO DE FLS. 283

  • 04/10/2010 13:41

    RECLASSIFICACAO (MUDANCA DE CLASSE): ORDENADA

  • 01/10/2010 13:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 16:17

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2010 14:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 14:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2010 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2010 14:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 29/03/2010 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/03/2010 09:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 03/03/2010 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2010 18:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2010 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2010 18:01

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 23/02/2010 18:01

    RECEBIDOS DO TRF

  • 08/02/2007 13:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REM AO TRF-1ª REGIÃO

  • 02/02/2007 13:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 01/02/2007 17:44

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 22/01/2007 10:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/01/2007 10:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2007 15:10

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 17/01/2007 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/01/2007 15:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/01/2007 18:19

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2006 13:12

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 20/11/2006 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2006 11:39

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELA FUNCIONÁRIA DIRCE MARIA DE MOURA.

  • 27/09/2006 18:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/09/2006 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PARA A ELETROBRÁS

  • 08/09/2006 17:17

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 06/09/2006 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2006 10:08

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2006 11:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 21/08/2006 12:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 18/08/2006 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/08/2006 14:28

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 04/08/2006 16:49

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/07/2006 14:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2006 18:01

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2006 16:27

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2010

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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