TRF1 - 0004728-04.2018.4.01.3100

1ª instância - 4ª Macapa

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Polo Ativo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA (PROCESSOS CRIMINAIS)

DELEGADO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIQ LEAL E LEAL

CPF *57.***.*23-91

MAURO LEAL E LEAL

CPF *82.***.*30-82

NAILSON LEAL CAVALHEIRO

CPF *53.***.*58-87

RODRIGO WELLINGTON DE CAMPOS

CPF *32.***.*57-91

Advogados

SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA

OAB: 1059/AP

CPF *60.***.*31-00

LIDIANI CRISTINA AMORIM MARTINS

OAB: 3947/AP

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2021 10:29

    Arquivado Definitivamente

  • 04/08/2021 10:28

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 31/07/2021 01:46

    Decorrido prazo de MAIQ LEAL E LEAL em 30/07/2021 23:59.

  • 31/07/2021 01:37

    Decorrido prazo de MAURO LEAL E LEAL em 30/07/2021 23:59.

  • 23/07/2021 03:37

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 11:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/07/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.

    JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO - DJEN AUTOS COM DECISÃO (ID nº 592240878) PROCESSO nº 0004728-04.2018.4.01.3100 CLASSE: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO AMAPÁ (PROCESSOS CRIMINAIS) REQUERIDO: MAURO LEAL E LEAL, MAIQ LEAL E LEAL Advogados do(a) REQUERIDO: LIDIANI CRISTINA AMORIM MARTINS - AP3947, SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA - AP1059 O Exmo Sr.

    Juiz Exarou: Ante o exposto, nos termos da fundamentação acima: Homologo a desistência do Recurso em Sentido Estrito interposto pelo órgão ministerial em face do falecimento de NAILSON LEAL CAVALHEIRO Indefiro o pedido de revogação de liberdade provisória dos réus MAIQ LEAL E LEAL e MAURO LEAL E LEAL Revogo as medidas cautelares diversas da prisão (comparecimento mensal em juízo, para informar suas atividades podendo ser realizada na Subseção Judiciária do Oiapoque, não se ausentar do Estado do Amapá, sem prévia comunicação e autorização deste juízo; etc.) estabelecida na decisão Id. 229466418 (folhas 165-167), tendo em vista o encerramento da instrução criminal nos autos da Ação Penal principal em face dos réus MAIQ LEAL E LEAL e MAURO LEAL E LEAL, restabelecendo, assim, a liberdade provisória plena.

  • 21/07/2021 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2021 16:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 19:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2021 19:22

    Proferida decisão interlocutória

  • 22/04/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 13:46

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 09/02/2021 03:02

    Decorrido prazo de SANDRO DA CONCEICAO RODRIGUES DA SILVA em 08/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 07:17

    Mandado devolvido cumprido

  • 29/01/2021 07:17

    Juntada de diligência

  • 22/01/2021 16:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/01/2021 13:54

    Expedição de Mandado.

  • 15/01/2021 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2020 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/12/2020 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2020 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2020 12:39

    Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório

  • 27/11/2020 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/11/2020 11:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 11:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 11:55

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 26/11/2020 11:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 10:38

    Extinta a Punibilidade por morte do agente

  • 25/11/2020 10:38

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/10/2020 12:53

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2020 16:46

    Juntada de Parecer

  • 13/08/2020 19:15

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 13/08/2020 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2020 12:11

    Decorrido prazo de MAURO LEAL E LEAL em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 12:11

    Decorrido prazo de NAILSON LEAL CAVALHEIRO em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 12:11

    Decorrido prazo de MAIQ LEAL E LEAL em 29/06/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 12:11

    Decorrido prazo de RODRIGO WELLINGTON DE CAMPOS em 29/06/2020 23:59:59.

  • 23/06/2020 12:48

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Amapá (PROCESSOS CRIMINAIS) em 22/06/2020 23:59:59.

  • 05/05/2020 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 11:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 05/05/2020 10:51

    Juntada de volume

  • 21/02/2020 13:06

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 21/02/2020 13:06

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 24/01/2020 10:04

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/01/2020 10:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 24/06/2019 11:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 329/2019

  • 13/06/2019 14:42

    E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

  • 16/05/2019 10:21

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 329

  • 16/05/2019 10:01

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 16/05/2019 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/05/2019 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/04/2019 11:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/04/2019 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/10/2018 19:57

    APRESENTACAO PESSOA CUMPRIDA

  • 31/10/2018 19:54

    LIBERDADE PROVISORIA ARQUIVADOS EM SECRETARIA

  • 31/10/2018 19:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/10/2018 17:13

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2018 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2018 16:12

    RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO - MPF

  • 25/10/2018 16:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2018 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/10/2018 11:19

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/10/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2018 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 11/10/2018 11:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/10/2018 11:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/10/2018 11:12

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 04/10/2018 11:38

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 04/10/2018 11:38

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 14/08/2018 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL

  • 10/08/2018 13:16

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - NAILSON

  • 09/08/2018 15:48

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM RELAÇÃO AO RÉU NAILSON LEAL CAVALHEIRO

  • 09/08/2018 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - TERMO DE FIANÇA - PAGAMENTO DE FIANÇA DO RÉU NAILSON LEAL CAVALHEIRO

  • 09/08/2018 15:45

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - PARA OS AUTOS 4865-83.2018.4.01.3100

  • 09/08/2018 15:44

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - EM RELAÇÃO A RODRIGO WELLINGTON DE CAMPOS, MAIQ LEAL E LEAL E MAURO LEAL E LEAL

  • 09/08/2018 15:20

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - NAILSON

  • 09/08/2018 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 09/08/2018 13:23

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO - para os autos 4865-83.2018.4.01.3100

  • 09/08/2018 13:06

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 08/08/2018 17:42

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO - EM RELAÇÃO AOS RÉUS RODRIGO WELLINGTON DE CAMPOS, MAIQ LEAL E LEAL E MAURO LEAL E LEAL

  • 08/08/2018 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/08/2018 17:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/08/2018 17:41

    LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA COM FIANCA - AO RÉU NAILSON LEAL CAVALHEIRO

  • 08/08/2018 17:40

    LIBERDADE PROVISORIA CONCEDIDA SEM FIANCA - AOS RÉUS RODRIGO WELLINGTON DE CAMPOS, MAIQ LEAL E LEAL E MAURO LEAL E LEAL

  • 08/08/2018 17:30

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA CUMPRIDO - RODRIGO W. DE CAMPOS, MAIQ LEAL E LEAL e MAURO LEAL E LEAL.

  • 08/08/2018 16:14

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 08/08/2018 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONCEDE LIBERDADE PROVISÓRIA

  • 03/08/2018 13:21

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2018 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF.

  • 03/08/2018 11:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/07/2018 14:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2018 09:47

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 31/07/2018 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/07/2018 18:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2018 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAURO LEAL E LEAL

  • 24/07/2018 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/07/2018 14:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ANÁLISE

  • 19/07/2018 14:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - XEROX

  • 19/07/2018 14:53

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 17/07/2018 10:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) NAILSON LEAL CALHEIRO E OUTROS

  • 17/07/2018 10:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 17/07/2018 10:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2018 09:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/07/2018 10:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 12/07/2018 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/07/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 125 A 128 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 127/2018 EM 12/07/2018

  • 11/07/2018 10:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 125 A 128

  • 11/07/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/07/2018 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/07/2018 08:59

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/07/2018 10:03

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2018 09:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) OFÍCIO N. 2088/2018-CEP/IAPEN

  • 06/07/2018 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PROCURAÇÃO

  • 06/07/2018 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF

  • 06/07/2018 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2018 16:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2018 16:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 04/07/2018 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2018 16:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/07/2018 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO,PROT.20764

  • 04/07/2018 14:47

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE AGUARDANDO IPL / ACAO PENAL

  • 02/07/2018 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO FLS. 75 A 78 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 119/018 EM 02/07/2018

  • 29/06/2018 09:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 75 A 78

  • 29/06/2018 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/06/2018 09:10

    PRISAO MANDADO CUMPRIDO

  • 29/06/2018 09:10

    PRISAO MANDADO EXPEDIDO

  • 29/06/2018 09:09

    PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NOS AUTOS PRINCIPAIS

  • 29/06/2018 09:09

    PRISAO FLAGRANTE MANTIDO

  • 29/06/2018 09:04

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA.

  • 29/06/2018 09:03

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA

  • 29/06/2018 09:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF/DEFESA

  • 28/06/2018 16:00

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/06/2018 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/06/2018 14:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2018 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2018 12:15

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 28/06/2018 12:15

    INICIAL AUTUADA

  • 28/06/2018 11:54

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
04/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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