TRF1 - 0016577-08.2012.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 04.107.826/0001-05

Advogados

ROBERTO JULIO ALMEIDA DO NASCIMENTO

OAB: 2867/PA

CPF *67.***.*27-53

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

OAB: 1643/PA

CPF *46.***.*13-72

JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0002-08

BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP

CNPJ: 04.107.826/0001-05

JOSE RIBAMAR GOMES DE ABRANTES

CPF *75.***.*64-26

Advogados

ROBERTO JULIO ALMEIDA DO NASCIMENTO

OAB: 2867/PA

CPF *67.***.*27-53

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

OAB: 1643/PA

CPF *46.***.*13-72

JOSE ARNALDO DE SOUSA GAMA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HERMENEGILDO ANTONIO CRISPINO

CPF *46.***.*13-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2022 00:30

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 06/09/2022 23:59.

  • 06/09/2022 01:41

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 05/09/2022 23:59.

  • 13/08/2022 02:35

    Publicado Decisão em 12/08/2022.

  • 13/08/2022 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2022

  • 10/08/2022 15:40

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2022 15:40

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2022 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/08/2022 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2022 15:40

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/08/2022 15:40

    Proferida decisão interlocutória

  • 14/06/2022 10:41

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2022 08:12

    Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 02/06/2022 23:59.

  • 19/05/2022 15:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/05/2022 01:47

    Publicado Despacho em 12/05/2022.

  • 12/05/2022 01:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 10/05/2022 17:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/05/2022 17:45

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 17:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 10/05/2022 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 17:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 10/05/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 13:36

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 00:57

    Decorrido prazo de BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 21/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:19

    Decorrido prazo de BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP em 08/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:18

    Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR GOMES DE ABRANTES em 01/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 08:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 08:45

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/08/2021 12:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/08/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 07:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/07/2021 05:19

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 05:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0016577-08.2012.4.01.3900 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: BEMVIVER EMPREENDIMENTOS EIRELI - EPP e outros POLO PASSIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE RIBAMAR GOMES DE ABRANTES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/07/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 18:30

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 08/07/2021 18:30

    Juntada de volume

  • 16/06/2021 17:16

    Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão

  • 19/11/2020 09:29

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/09/2020 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/08/2020 14:01

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/08/2020 13:52

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0070709-75.2012.4.01.0000

  • 04/08/2020 12:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 458 FLS

  • 28/02/2020 09:37

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/02/2020 12:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2020 12:50

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 16/01/2020 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2019 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 454 FLS

  • 29/11/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 21/11/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/11/2019 16:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 453 FLS

  • 08/11/2019 10:05

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/10/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO - SENTENÇA FLS. 444/451

  • 24/09/2019 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 20/09/2019 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 083-2019

  • 20/09/2019 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 17/09/2019 14:29

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 02/04/2019 10:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/10/2018 10:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/10/2018 10:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - RELATOR AGRAVO

  • 20/08/2018 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/08/2018 09:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 89/2018

  • 03/07/2018 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 03/07/2018 15:23

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 2281/2017

  • 03/07/2018 15:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2281/2017

  • 30/05/2018 14:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 28/05/2018 08:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/04/2018 12:57

    Conclusos para decisão

  • 09/04/2018 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/04/2018 12:57

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2017 10:43

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 19/09/2017 09:26

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2017 09:33

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2281

  • 21/03/2017 16:13

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/03/2017 16:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 16/03/2017 17:46

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/03/2017 13:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2017 13:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2016 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/08/2016 15:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/08/2016 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 414 FLS

  • 17/05/2016 09:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. POR RUI GERALDO DO CARMO/DOIS VOLUMES

  • 13/05/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 041/2016

  • 02/03/2016 15:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2016 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/2015 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2015 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/08/2015 10:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2015 10:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/05/2015 10:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/04/2015 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM Nº 28/2015

  • 09/03/2015 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL.352

  • 21/11/2014 11:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2014 11:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2014 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 399 FLS

  • 31/10/2014 09:24

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/10/2014 09:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/10/2014 16:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/10/2014 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/10/2014 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2014 18:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2014 17:49

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2014 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2014 12:09

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/08/2014 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2014 16:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/08/2014 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 375 FLS

  • 25/07/2014 10:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/07/2014 10:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/07/2014 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/07/2014 13:33

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/05/2014 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2014 13:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2014 14:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/05/2014 13:57

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 15/05/2014 13:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2014 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2014 12:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2014 12:14

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/03/2014 14:49

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/03/2014 18:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/03/2014 18:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2014 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 344 FLS

  • 31/01/2014 10:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/01/2014 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2014 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/11/2013 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 06/09/2013 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 10:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/08/2013 10:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOL. 63/13

  • 16/05/2013 11:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2013 11:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2013 11:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2013 11:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 14:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/05/2013 14:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/05/2013 14:48

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 10/05/2013 14:48

    REPLICA APRESENTADA

  • 10/05/2013 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/04/2013 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 323 FLS

  • 16/04/2013 13:03

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES

  • 11/04/2013 07:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/04/2013 17:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/04/2013 12:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2013 15:51

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - SESUD - MOVIMENTAR - RELOCALIZAR

  • 03/04/2013 15:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/04/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 02/04/2013 16:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/04/2013 15:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2013 16:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/03/2013 16:07

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2013 15:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 952

  • 04/03/2013 15:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/03/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/03/2013 15:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/03/2013 15:07

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/03/2013 15:06

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/12/2012 16:33

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/12/2012 16:28

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 04/12/2012 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/10/2012 09:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/10/2012 09:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2012 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL. 81/12

  • 23/10/2012 13:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 22/10/2012 08:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 11/10/2012 13:43

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2012 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (4ª) NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 65,65-V

  • 11/10/2012 13:38

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (3ª) NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 65,65-V

  • 11/10/2012 13:37

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - (2ª) NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 65,65-V

  • 11/10/2012 13:35

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 65,65-V

  • 04/10/2012 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 59836

  • 04/10/2012 16:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2012 16:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 66 FLS

  • 27/07/2012 11:02

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 10/07/2012 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 05/07/2012 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM Nº 046/2012

  • 05/07/2012 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 04/07/2012 17:44

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONVERTER P/ RITO ORDINÁRIO

  • 19/06/2012 15:50

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2012 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2012 15:44

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/06/2012 15:44

    INICIAL AUTUADA

  • 19/06/2012 15:14

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2012

Ultima Atualização
07/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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