TRF1 - 0004521-22.2011.4.01.3400

1ª instância - 10ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIAS RODRIGUES PESSOA JUNIOR

CPF *21.***.*99-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 19/06/2018 14:44

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES

  • 19/06/2018 12:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 19/06/2018 12:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/05/2018 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/05/2018 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2018 10:03

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2018 13:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES

  • 21/03/2018 16:12

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 16:07

    REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO RETRO

  • 19/03/2018 16:52

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA) - 10 VARA

  • 26/02/2018 00:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 53270-07.2010.4.01.3400)

  • 11/01/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/12/2017 10:13

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 28/10/2017 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2017 18:34

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 18/10/2017 12:28

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 18/10/2017 12:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/10/2017 12:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 28/09/2017 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2V

  • 25/09/2017 18:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2V

  • 25/09/2017 16:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 25/09/2017 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RAZÕES DE APELAÇÃO

  • 18/09/2017 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2V

  • 01/09/2017 16:47

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 31/08/2017 13:35

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 31/08/2017 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/2017 13:34

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2017 12:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECURSO DE APELAÇÃO JOSIAS

  • 14/08/2017 14:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 02 VOLUMES

  • 14/07/2017 10:23

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 14/07/2017 10:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 14/07/2017 10:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/07/2017 17:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 05/07/2017 15:14

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/06/2017 10:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 2 VOLUMES

  • 21/06/2017 16:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 21/06/2017 13:53

    REMESSA ORDENADA: MPF - 02 VOLUMES

  • 19/06/2017 15:23

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 15/05/2017 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/05/2017 18:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/04/2017 16:50

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 20/04/2017 13:19

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 10/04/2017 18:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2017 17:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 04/04/2017 09:43

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/03/2017 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES

  • 17/03/2017 15:01

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 16/03/2017 14:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA A DPU

  • 16/03/2017 14:31

    RECEBIDOS DO TRF - RECEBIMENTO DE 2 VOLUMES

  • 06/02/2017 12:03

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 2 VOLUMES

  • 06/02/2017 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/01/2017 16:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 18/11/2016 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2016 18:08

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOLUMES

  • 10/11/2016 12:50

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/11/2016 12:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/10/2016 10:42

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2016 11:19

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - Precatória de Josias Rodrigues Pessoa Junior

  • 15/09/2016 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO - COMUNICANDO DATA DA AUDIÊNCIA

  • 15/09/2016 13:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 242/16

  • 15/09/2016 13:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 241/2016 - JUNTADA EM 14.07.16

  • 14/07/2016 18:01

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP N°332/2016 - COMARCA DE GOIANESIA/GO

  • 14/07/2016 17:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP n° 241/2016

  • 12/07/2016 15:44

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 12/07/2016 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição - Defensoria Pública da União

  • 06/06/2016 16:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIMWNTO DE 2 VOLUMES

  • 31/05/2016 17:54

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 2 VOLUMES

  • 31/05/2016 11:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA À DPU PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 31/05/2016 11:54

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) EXPEDIÇÃO DA CP 242/2016 - LUZIÂNIA/GO

  • 31/05/2016 11:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIÇÃO DA CP 241/2016 - COMARCA DE GOIANÉSIA/GO

  • 25/05/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2016 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/05/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/05/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/05/2016 18:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 24/05/2016 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 2 VOLUMES

  • 20/05/2016 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS

  • 19/05/2016 18:57

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 19/05/2016 18:37

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA A CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 19/05/2016 16:03

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 10/05/2016 16:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 15:58

    Conclusos para despacho - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 11/03/2016 15:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTOS FLS. 299 A 302

  • 15/02/2016 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 28/01/2016 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS

  • 27/01/2016 18:28

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA FORNECIMENTO DO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA

  • 18/01/2016 11:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 13/01/2016 15:49

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 18/12/2015 15:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 17/12/2015 07:49

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 16/12/2015 14:01

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 16/12/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/12/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/12/2015 13:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/12/2015 12:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1812

  • 16/12/2015 11:31

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 15/12/2015 15:19

    AUDIENCIA: NAO REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUSENCIA DO RÉU

  • 10/12/2015 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 09/12/2015 17:12

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 09/12/2015 17:10

    REMESSA ORDENADA: MPF - REMESSA AO MPF PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA

  • 24/11/2015 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 23/11/2015 07:57

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 20/11/2015 15:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 20/11/2015 15:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2015 12:09

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 14/10/2015 17:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 06/10/2015 10:06

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 05/10/2015 14:49

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 03/11/2014 14:01

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 27/05/2014 16:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2014 16:42

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2014 16:42

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA OUTRAS (ESPECIFICAR)

  • 07/03/2014 09:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 06/03/2014 17:24

    CARGA: RETIRADOS MPF - COM 02 VOLS

  • 14/01/2014 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) IVANDA / JOSIAS

  • 18/12/2013 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EDWARD NEVES DUARTE

  • 12/12/2013 14:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OF. 1759/2013

  • 11/12/2013 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PAULO CESAR

  • 11/12/2013 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. 2260/2013 - PCDF

  • 04/12/2013 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 02/12/2013 10:10

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 02 VOL. E 0 AP.

  • 29/11/2013 17:51

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 29/11/2013 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM 02 VOLS

  • 25/11/2013 08:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - PROC. COM 2 VOL. E 0 AP.

  • 22/11/2013 17:24

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 22/11/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2013 17:21

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/11/2013 14:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/10/2013 16:37

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2013 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 11:52

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 10:51

    AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 07/05/2012 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/04/2012 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2012 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2011 19:20

    Conclusos para decisão

  • 26/10/2011 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 16:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2011 11:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PROC. COM 01 VOL.

  • 27/09/2011 17:03

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 29/08/2011 16:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 15:43

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2011 12:19

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2011 14:52

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 13/04/2011 14:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO ASSINADA EM 26/11/2010

  • 13/04/2011 14:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2011 14:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2011 14:42

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2011

Ultima Atualização
08/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Volume • Arquivo

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