TRF1 - 0002704-21.1992.4.01.4100

1ª instância - 2ª Porto Velho

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

ROSA AMELIA BELARMINO TANAKA

CPF *26.***.*57-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CINTIA COSMETICOS LTDA - ME

CNPJ: 22.861.074/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/04/2022 17:11

    Arquivado Definitivamente

  • 01/04/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2021 02:22

    Decorrido prazo de CINTIA COSMETICOS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59.

  • 23/07/2021 03:33

    Publicado Intimação em 23/07/2021.

  • 23/07/2021 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021

  • 22/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Rondônia - 2ª Vara Federal Cível da SJRO Juiz Titular : BERNARDO TINOCO DE LIMA HORTA Juiz Substituto : LAÍS DURVAL LEITE Dir.

    Secret. : ARMANDO CUSTÓDIO DINIZ AUTOS COM (x) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0002704-21.1992.4.01.4100 - EXECUÇÃO FISCAL (1116) - PJe LITISCONSORTE: ROSA AMELIA BELARMINO TANAKA e outros (2) EXECUTADO: CINTIA COSMETICOS LTDA - ME O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução com apoio no art. 924, V, do CPC c/c com os artigos 156, V do CTN e 40, § 4', da Lei 6.830/80.

    Com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80 e, considerando que a parte exequente não deu causa á extinção do feito, bem como implementou as diligências que lhe competiam, objetivando a localização de bens pertencentes á parte executada, deixo de condená-Ia ao pagamento de honorários advocaticios.

    Considerando, ainda, que a prescrição extingue o crédito tributário, art. 156, V, do CTN, caso exista alguma restrição em bens de propriedade do executado, em razão deste processo, após o trãnsito em julgado, proceda-se sua liberação.

    Custas incabiveis (art. 4' da Lei 9.289/1996).

    Esgotadas as vias impugnalórias, arquivem-se os presentes aulas, com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 21/07/2021 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/07/2021 16:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/03/2021 17:57

    Juntada de manifestação

  • 11/03/2021 14:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 11/03/2021 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2021 18:43

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 07:12

    Decorrido prazo de CINTIA COSMETICOS LTDA - ME em 22/09/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 07:12

    Decorrido prazo de ROSA AMELIA BELARMINO TANAKA em 22/09/2020 23:59:59.

  • 28/09/2020 04:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.

  • 28/09/2020 04:53

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/07/2020.

  • 26/08/2020 09:44

    Juntada de Petição intercorrente

  • 25/07/2020 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2020 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2020 16:50

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/07/2020 16:49

    Juntada de volume

  • 19/03/2020 17:23

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 19/03/2020 17:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 31/01/2020 13:42

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 31/01/2020 13:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 31/01/2020 13:41

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

  • 07/01/2020 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 24/10/2019 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 13:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/10/2019 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2019 18:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/09/2019 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2019 17:05

    CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADO POR EZEQUIAS PINHEIRO

  • 05/09/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 05/09/2019 14:50

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 29/08/2019 15:09

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/03/2019 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/03/2019 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2019 12:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 13:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FAZENDA NACIONAL

  • 15/02/2019 13:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2010 19:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 43/2010

  • 21/05/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 43/2010

  • 13/10/2006 14:59

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 20/07/2006 10:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/05/2000 15:34

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESFECHO DOS AUTOS 92.2691-5

  • 02/05/2000 14:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 14/09/1999 12:30

    CARGA: RETIRADOS INSS - RET.DR.SERGIO

  • 06/08/1999 08:39

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO DESFECHO DOS AUTOS 9226915

  • 06/08/1999 08:37

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 05/05/1999 13:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/04/1999 11:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - PROC SERGIO

  • 26/04/1999 07:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 29/01/1999 09:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - POR ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, AG. DECISAO NOS AUTOS 9226915

  • 10/09/1998 08:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/1998 13:44

    CARGA: RETIRADOS INSS - DRA. LUCILA

  • 28/07/1998 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO INSS

  • 24/07/1998 13:09

    CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO P/ESTAGIARIA

  • 31/10/1997 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REC. GABJU

  • 23/10/1997 13:51

    Conclusos para despacho

  • 11/07/1997 12:32

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS - 28

  • 30/06/1997 12:43

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ARM. 29

  • 26/06/1997 11:47

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - PROCURADOR DO INSS

  • 03/06/1997 13:14

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - 17

  • 28/04/1997 08:04

    Despacho - ARM. 26

  • 06/08/1996 09:08

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARM. 03

  • 04/06/1996 13:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARM. 23

  • 04/06/1996 07:01

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - MESA DA SUPERVISAO

  • 26/04/1996 17:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 21/11/1995 09:56

    Conclusos para despacho

  • 17/11/1995 13:35

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VINDOS DO INSS

  • 14/11/1995 14:00

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DRA. ALDENORA WANDERLEY RODRIGUES

  • 16/08/1995 14:28

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - 17

  • 01/08/1995 10:42

    Conclusos para despacho

  • 24/07/1995 10:38

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 01

  • 14/07/1995 11:44

    Conclusos para despacho

  • 28/06/1995 12:00

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DRA. MARLEIDE

  • 07/11/1994 15:30

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - 20

  • 04/11/1994 18:24

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARMARIO 20

  • 28/10/1994 18:14

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARMARIO 20

  • 21/10/1994 15:11

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 19/10/1994 16:04

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 10/10/1994 17:13

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS

  • 04/10/1994 18:49

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - 20

  • 15/09/1994 18:00

    Conclusos para despacho - GABJU

  • 22/08/1994 18:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 04

  • 08/08/1994 18:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ARMARIO 01

  • 05/08/1994 15:34

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 06/07/1994 15:41

    REMETIDOS AO CONTADOR

  • 22/06/1994 16:15

    Conclusos para despacho

  • 17/06/1994 14:43

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 01/06/1994 17:26

    RETIRADOS PELO ADVOGADO (OUTROS) - Dra. MARLEIDE-INSS

  • 30/05/1994 18:39

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARMARIO 20

  • 25/05/1994 09:09

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 04

  • 11/05/1994 18:00

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 03

  • 07/04/1994 18:00

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - 01

  • 23/03/1994 09:54

    AGUARDANDO - 18

  • 22/03/1994 15:58

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 07/03/1994 15:33

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DR. MARIA DAS GRACAS C. DE OLIVEIRA.

  • 21/02/1994 16:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARM. 06 SEEXE.

  • 18/02/1994 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA

  • 07/02/1994 17:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/1994 18:00

    AGUARDANDO - 18

  • 10/12/1993 18:00

    DECURSO DE PRAZO - 04

  • 23/07/1993 18:30

    AGUARDANDO PUBLICACAO DE EDITAL - ARM 22

  • 23/07/1993 18:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - VEIO DO GABJU

  • 16/07/1993 18:00

    Conclusos para despacho - GABINETE.

  • 08/07/1993 15:46

    AGUARDANDO - IR A CONCLUSAO

  • 05/07/1993 18:32

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - ENTREGUES A SEEXE.

  • 02/07/1993 18:45

    REMETIDOS AO PROCURADOR DO IAPAS - DR. LUIZ REGINALDO FLEURY CURADO, OAB 1533/GO, MA- TRICULA 1.101.072, COM CARGA EM LIVRO PROPIO

  • 29/06/1993 00:00

    VISTA AO INSS (IAPAS / INPS / INAMPS) - ARM 06

  • 17/06/1993 00:00

    Conclusos para despacho - ARM 18

  • 17/02/1993 12:31

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - 3A

  • 19/11/1992 12:15

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - ARMARIO 3A

  • 06/10/1992 13:20

    Conclusos para despacho - GABINETE

  • 30/09/1992 17:15

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/1992

Ultima Atualização
01/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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