09/09/2021 13:55

Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem
09/09/2021 13:55

Juntada de Informação
09/09/2021 13:55

Juntada de Certidão
09/09/2021 13:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/08/2021 00:02

Decorrido prazo de MAURICIO CELSO FERNANDES em 17/08/2021 23:59.
13/08/2021 11:27

Juntada de petição intercorrente
10/08/2021 00:20

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO DIAS LTDA em 09/08/2021 23:59.
19/07/2021 00:01

Publicado Intimação em 19/07/2021.
17/07/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
16/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0028263-81.2007.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MAURICIO CELSO FERNANDES, VALERIA PESSOA COSTRO FERNANDES INTERESSADO: EMPRESA DE MINERACAO DIAS LTDA APELADO: FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.

FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 95646425.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 15 de julho de 2021.

NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência
15/07/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/07/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 14:39

Expedição de Comunicação via sistema.
30/06/2021 01:01

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:09

Decorrido prazo de VALERIA PESSOA COSTRO FERNANDES em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 08:08

Decorrido prazo de MAURICIO CELSO FERNANDES em 23/06/2021 23:59.
24/06/2021 00:01

Decorrido prazo de EMPRESA DE MINERACAO DIAS LTDA em 23/06/2021 23:59.
11/05/2021 00:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/05/2021.
11/05/2021 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
07/05/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 12:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2021 21:24

Juntada de Certidão de processo migrado
03/02/2021 21:24

Juntada de volume
03/02/2021 21:23

Juntada de volume
03/02/2021 21:23

Juntada de volume
03/02/2021 21:23

Juntada de volume
03/02/2021 21:22

Juntada de volume
23/10/2020 14:32

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
06/02/2020 10:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
05/02/2020 09:18

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
21/12/2015 15:43

IDENTIFICACAO DE ACERVO
16/12/2014 09:29

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
16/12/2014 09:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
15/12/2014 17:30

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
06/11/2014 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
05/11/2014 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
05/11/2014 17:15

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3496595 PETIÇÃO
04/11/2014 11:45

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 08/H
21/10/2014 09:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
21/10/2014 08:15

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
26/09/2014 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 E DIVULGADO N DIA 25/09/2014 PAGS. 896/989.
25/09/2014 12:08

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/09/2014 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 12/09/2014
23/09/2014 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/09/2014 E DIVULGADO NO DIA 25/09/2014. Nº de folhas do processo: 151. Destino: ARM 30 L
19/09/2014 13:07

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM 40 F
18/09/2014 19:01

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
12/09/2014 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - em juízo de retratação, negou provimento à apelação dos Embargantes
04/09/2014 08:28

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 04/09/2014 - PAGS. 80/93
02/09/2014 12:21

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2014
22/07/2013 15:37

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS
19/06/2012 17:30

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)
18/06/2012 16:56

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
18/06/2012 16:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
15/06/2012 17:16

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)
15/06/2012 15:46

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
15/06/2012 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - ARM. 25/D
15/06/2012 11:39

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
25/05/2012 10:00

VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS
15/05/2012 15:02

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO - CONTRA R. DECISÃO NO RESP QUE DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS PARA O EXERCICIO DO JUIZO DE RETRATAÇÃO
15/05/2012 12:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2858890 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
15/05/2012 10:43

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
02/05/2012 09:18

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
27/04/2012 09:33

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
27/04/2012 08:36

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - JR. (DO PRESIDENTE)
10/04/2012 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/04/2012 08:43

PROCESSO REMETIDO - À COREC
24/02/2012 19:17

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
24/02/2012 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/02/2012 15:44

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
24/02/2012 15:24

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS - AO RESP E/OU RE
15/12/2011 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011
15/12/2011 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 14/12/2011 E PUBLICADA NO DIA 15/12/2011
09/12/2011 15:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2011 12:35

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
07/12/2011 12:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
06/12/2011 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2765152 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
06/12/2011 18:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2765154 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
06/12/2011 11:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A-4
17/11/2011 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
17/11/2011 12:40

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
21/10/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011 PAGS. 396/476.
18/10/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 21/10/2011 E DIVULGADO NO DIA 20/10/2011. Nº de folhas do processo: 102. Destino: ARM - 05-C
11/10/2011 15:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-B
10/10/2011 15:14

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 23/09/2011. PAGS. 328/366.
10/10/2011 10:40

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
23/09/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
22/09/2011 17:40

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 23/09/2011 ÀS 09:00H (DFSP)
14/06/2011 13:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
10/06/2011 16:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
08/06/2011 19:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2641869 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
03/06/2011 13:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/B
02/06/2011 18:25

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
31/05/2011 14:56

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL
31/05/2011 09:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
16/05/2011 11:31

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 16/05/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 15/04/2011 - PAGS. 172/200
13/05/2011 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 12/05/2011 PAGS. 529/620.
10/05/2011 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/05/2011 E DIVULGADO NO DIA 12/05/2011. Nº de folhas do processo: 84. Destino: ARM. 17-O0200701990357103
05/05/2011 12:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 18-D
03/05/2011 13:57

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA
15/04/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO - à apelação
12/04/2011 12:43

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 12/04/2011 - PÁGINA 369/383
05/04/2011 11:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/04/2011
23/03/2010 14:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
22/03/2010 17:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE
16/03/2010 15:57

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE
02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)
20/02/2009 15:01

PROCESSO RECEBIDO
20/02/2009 15:00

IDENTIFICACAO DE ACERVO
20/02/2009 14:59

IDENTIFICACAO DE ACERVO
09/07/2007 18:10

CONCLUSÃO AO RELATOR
09/07/2007 18:09

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2007

Ultima Atualização
09/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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