TRF1 - 0045309-44.2011.4.01.9199

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 19 - Des. Fed. I'talo Fioravanti Sabo Mendes

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IRACI PEREIRA CAMPOS

Advogados

MARISA DE ALMEIDA SILVA

OAB: 56892/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/09/2021 12:09

    Remetidos os Autos (Outros motivos) para Juízo de origem

  • 14/09/2021 12:09

    Juntada de Informação

  • 14/09/2021 12:08

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:50

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 11:49

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 00:27

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 02/09/2021 00:10

    Decorrido prazo de IRACI PEREIRA CAMPOS em 01/09/2021 23:59.

  • 20/07/2021 00:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/07/2021.

  • 20/07/2021 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

  • 19/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0045309-44.2011.4.01.9199 PROCESSO REFERÊNCIA: 0045309-44.2011.4.01.9199 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: IRACI PEREIRA CAMPOS Advogado do(a) APELADO: MARISA DE ALMEIDA SILVA - MG56892 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IRACI PEREIRA CAMPOS MARISA DE ALMEIDA SILVA - (OAB: MG56892) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/07/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 17:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2021 15:11

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/05/2021 15:11

    Juntada de volume

  • 10/05/2021 16:44

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 10/05/2021 16:14

    PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

  • 09/04/2021 15:17

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 23/10/2020 13:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 13/10/2020 13:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 09/10/2020 17:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 09/10/2020 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP.

  • 09/10/2020 15:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COSEP

  • 26/02/2020 15:45

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/01/2020 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/01/2020 19:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020 (DIVULGAÇÃO NO DIA 30.01.2020). -

  • 27/01/2020 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

  • 21/01/2020 15:08

    PROCESSO REMETIDO - COSEP

  • 19/12/2019 14:00

    A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

  • 06/12/2019 12:52

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 05/12/2019 14:08

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 19/12/2019

  • 10/09/2019 17:01

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 10/09/2019 16:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2019 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/09/2019 12:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 02/08/2019 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE

  • 29/07/2019 13:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4750740 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO) - FAZENDA

  • 26/07/2019 15:18

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 14/06/2019 17:11

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

  • 12/06/2019 06:52

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 31/05/2019 08:04

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RESP

  • 23/04/2019 15:59

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/04/2019 11:03

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 11/04/2019 15:52

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 11/04/2019 15:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/04/2019 11:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/04/2019 11:53

    PARADIGMA APRECIADO NA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 15/02/2018 15:11

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553

  • 15/02/2018 15:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 15/02/2018 15:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 19/02/2015 13:37

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 1340553

  • 19/02/2015 13:35

    DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

  • 11/02/2015 13:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/01/2015 07:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 08:22

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO PRESIDENTE)

  • 17/12/2014 16:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 16/12/2014 15:42

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 10/12/2014 08:47

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 10/12/2014 08:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/12/2014 14:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 09/12/2014 14:11

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 20/11/2014 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - PUBLICADA NO E-DJF1 DO DIA 19/11/2014 E PUBLICADA NO DIA 20/11/2014

  • 01/09/2014 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2014 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/08/2014 16:12

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 22/08/2014 16:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3431604 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

  • 19/08/2014 12:54

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 08/08/2014 12:31

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 18/07/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/07/2014. Nº de folhas do processo: 72

  • 07/07/2014 15:40

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 07/07/2014 09:21

    PROCESSO REMETIDO

  • 24/06/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 26/05/2014 17:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 21/05/2014 14:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOSÉ AMILCAR

  • 15/05/2014 12:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3362196 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 13/05/2014 13:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/05/2014 17:19

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 02/05/2014 12:53

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/04/2014 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 04/04/2014 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/04/2014. Nº de folhas do processo: 64

  • 28/03/2014 15:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 26/03/2014 17:51

    PROCESSO REMETIDO

  • 11/03/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 06/03/2014 08:09

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 06/03/2014 PÁGS. 156/186

  • 24/02/2014 16:03

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 11/03/2014

  • 16/05/2013 20:19

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 16/05/2013 20:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 06/05/2013 21:55

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

  • 06/05/2013 13:34

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

  • 03/05/2012 17:36

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 03/05/2012 17:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 03/05/2012 17:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 27/04/2012 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/02/2012 15:41

    BAIXA EM DILIGÊNCIA A - PARA ORIGEM

  • 13/01/2012 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - EM 13/01/2012 - PAGS. 475/635. (INTERLOCUTÓRIO)

  • 11/01/2012 18:00

    Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/01/2012. Teor do despacho : Baixa ao Juízo de origem

  • 11/01/2012 08:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SETIMA TURMA

  • 10/01/2012 13:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA SETIMA TURMA - PARA CUMPRIR DESPACHO

  • 15/08/2011 16:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 15/08/2011 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 15/08/2011 10:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. CATÃO ALVES

  • 12/08/2011 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CATÃO ALVES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2011

Ultima Atualização
14/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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