13/05/2025 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
04/04/2025 18:44

Remetidos os Autos - SREC -> ST2-PREV
04/04/2025 18:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
08/03/2024 13:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado
02/03/2024 00:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/03/2024 23:59.
02/03/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/03/2024 23:59.
19/01/2024 10:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/12/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão
04/12/2023 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:57

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 17:57

Juntada de Petição - Intimação
04/12/2023 17:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
14/12/2022 13:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/11/2022 15:56

Recebidos os autos
17/11/2022 15:56

Recebido pelo Distribuidor
17/11/2022 15:56

Distribuído por sorteio
06/07/2022 10:36

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/07/2022 10:36

Juntada de Petição - Certidão
22/01/2022 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/01/2022 23:59.
12/11/2021 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 17/09/2021 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR JATAHY - SEGUNDA TURMA
02/11/2021 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/11/2021 14:51

Juntada de Petição - Manifestação
25/10/2021 13:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/10/2021 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 13:53

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
25/10/2021 08:35

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
25/10/2021 08:35

Juntado(a) - Juntada de volume
25/10/2021 08:35

Juntado(a) - Juntada de volume
20/10/2021 13:28

Juntada de Petição - 00884146420144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
20/10/2021 13:12

Juntada de Petição - 00884146420144013800_V002_001
20/10/2021 13:12

Juntada de Petição - 00884146420144013800_V001_001
20/10/2021 12:55

Juntada de Petição - Petição Inicial
23/07/2021 00:00

Intimação

Versam os presentes autos sobre a concessão de aposentadoria especial mediante o reconhecimento de tempo trabalhado como vigilante, inclusive após a edição do Decreto 2.172/1997.

Com afetação dos Recursos Especiais 1.831.371/SP, 1.831.377/PR e 1.830.508/RS pelo rito dos recursos repetitivos, como representativos da controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão de todas as ações em andamento em qualquer fase processual, em que se discuta ¿a possibilidade de reconhecimento da especialidade da atividade de vigilante, exercida após a edição da Lei 9.032/1995 e do Decreto 2.172/1997, com ou sem o uso de arma de fogo¿ (Tema 1031).

Nos termos do art. 29, inciso XXXIV, do Regimento Interno deste TFR1, compete ao relator: ¿determinar o sobrestamento em razão de afetação da matéria ao julgamento de recursos repetitivos por tribunal superior ou por decisão do presidente ou do vice- -presidente do Tribunal, para efeito de afetação da controvérsia ao regime de julgamento de recursos repetitivos pelos tribunais superiores, ainda quando a decisão houver sido adotada na fase de recebimento de recurso extraordinário ou especial, nos termos do art. 1.037, §§ 9º a 13, do Código de Processo Civil¿.

Diante de tal contexto, determino a suspensão do processo até nova deliberação do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema em questão.

Belo Horizonte, 01 de Março de 2021.

JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA RELATOR CONVOCADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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