19/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO (X) EDITAL 1024516-41.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OSVALDO MOREIRA COUTO LOPES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : PROCESSO: 1024516-41.2020.4.01.3900 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:OSVALDO MOREIRA COUTO LOPES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 15 (quinze) dias O Exmo.

Sr.

Juiz Federal Substituto GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FIHO da 4ª Vara Criminal Especializada e do 2º JEF Criminal Adjunto da Seção Judiciária do Estado do Pará, nos termos dos artigos 361 e 365 do Decreto-Lei 3.689/1941 - Código de Processo Penal, FAZ SABER a todos quanto virem ou dele conhecimento tiverem que foi expedido o presente Edital de CITAÇÃO de OSVALDO MOREIRA COUTO LOPES, brasileiro, nascido em 27/06/1964, inscrito sob o nº CPF: *67.***.*55-15, filho de Osvaldina Moreira Couto Lopes, atualmente em lugar incerto e não sabido, para conhecimento da ação penal pública incondicionada pela prática do crime previsto no art. 171, §3º do Código Penal, bem como INTIMÁ-LO para apresentação de defesa escrita (resposta à acusação), por intermédio de advogado devidamente habilitado, no prazo de 10 (dez) dias, conforme os artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

O prazo editalício de 15 (quinze) dias será contado do dia da publicação deste Edital no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1.

Este Edital será afixado à porta do edifício sede da Justiça Federal.

Este Juízo funciona no 4º andar do edifício da Seção Judiciária do Pará situada na Rua Domingos Marreiros, 598, Bairro Umarizal, Belém/PA, CEP 66.055-210.

Tel. (91) 3299-6125.

Dado e passado nesta cidade de Belém, Capital do Estado do Pará, aos 14/04/2023, eu_______ Márcia Alcântara, Técnica Judiciária, lavrei e subscrevo por ordem da autoridade judicial competente.

GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal Substituto
18/10/2022 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/10/2022 13:01

Juntada de petição intercorrente
05/10/2022 08:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2022 08:35

Juntada de Certidão
26/09/2022 13:56

Expedição de Mandado.
22/09/2022 15:30

Expedição de Carta precatória.
21/09/2022 14:41

Processo devolvido à Secretaria
21/09/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:25

Conclusos para despacho
01/09/2022 21:49

Juntada de parecer
30/08/2022 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2022 19:04

Processo devolvido à Secretaria
29/08/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:00

Conclusos para despacho
12/08/2022 10:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 10:31

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/07/2022 11:40

Juntada de e-mail
01/07/2022 15:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2022 10:44

Juntada de e-mail
28/06/2022 16:02

Processo devolvido à Secretaria
28/06/2022 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 14:02

Conclusos para despacho
07/04/2022 00:11

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 06/04/2022 23:59.
16/03/2022 17:45

Expedição de Mandado.
16/03/2022 13:46

Processo devolvido à Secretaria
16/03/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 09:16

Conclusos para despacho
15/03/2022 14:18

Juntada de parecer
07/03/2022 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2022 10:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/03/2022 16:48

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2022 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 13:36

Conclusos para despacho
24/11/2021 13:19

Juntada de Certidão
06/08/2021 10:15

Juntada de petição intercorrente
05/08/2021 10:15

Juntada de Certidão
03/08/2021 02:36

Decorrido prazo de OSVALDO MOREIRA COUTO LOPES em 02/08/2021 23:59.
27/07/2021 03:23

Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 26/07/2021 23:59.
26/07/2021 11:31

Juntada de Certidão
26/07/2021 00:19

Publicado Intimação em 26/07/2021.
24/07/2021 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1024516-41.2020.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OSVALDO MOREIRA COUTO LOPES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA visto que obedece aos pressupostos estabelecidos no art. 41 do Decreto-Lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e por não haver a incidência de quaisquer hipóteses de rejeição liminar da denúncia, concorrendo, finalmente, todas as demais condições e pressupostos processuais necessários à instauração da ação penal.

Altere-se a classe processual para Ação Penal Procedimento Ordinário.

Cite-se o denunciado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos dos artigos 396, caput, e 396-A do CPP.

Para tanto, faz-se necessária à expedição de carta precatória (instruir com cópia desta decisão e contrafé da denúncia), com prazo de 30 (trinta) dias, à Comarca de Barcarena/PA para proceder ao ato citatório.

Requisite-se à Polícia Federal a juntada aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, do conteúdo da mídia BLU-RAY de ID 574691866 - Página 2, que acompanha o Laudo de Perícia Criminal Federal nº 920/2021-INC/DITEC/PF.

Ciência ao Ministério Público Federal, no prazo legal.

Intime-se.

Publique-se."
22/07/2021 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2021 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/07/2021 14:34

Expedição de Comunicação via sistema.
15/07/2021 13:46

Juntada de petição intercorrente
13/07/2021 13:40

Expedição de Carta precatória.
13/07/2021 13:34

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 10:05

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/07/2021 13:12

Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021 13:12

Recebida a denúncia contra OSVALDO MOREIRA COUTO LOPES - CPF: *67.***.*55-15 (REQUERIDO)
18/06/2021 20:46

Juntada de parecer
10/06/2021 10:34

Expedição de Outros documentos.
10/06/2021 10:34

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
08/06/2021 11:14

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
02/06/2021 10:21

Conclusos para decisão
01/06/2021 09:51

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 09:51

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 09:51

Juntada de denúncia
01/06/2021 09:36

Juntada de parecer
19/01/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/01/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/01/2021 14:06

Conclusos para decisão
17/12/2020 23:59

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2020 23:59.
23/11/2020 18:57

Juntada de Petição (outras)
13/11/2020 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/11/2020 15:09

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2020 13:15

Conclusos para despacho
30/10/2020 14:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 10:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2020

Ultima Atualização
19/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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