16/09/2025 17:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 400
16/09/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2025 18:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV11F para MGBHCIV11F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 381 e 382
27/07/2025 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 383 e 393
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 391
08/07/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380
20/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 381, 382 e 383
12/06/2025 09:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 385
12/06/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 380
11/06/2025 18:52

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 384
11/06/2025 11:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 384
11/06/2025 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 385
11/06/2025 09:00

Juntada de Petição
11/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 380
10/06/2025 17:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO MARIO PENNA - ASSOCIACAO MARIO PENNA - EXCLUÍDA
10/06/2025 17:58

Expedição de Mandado - Prioridade -
10/06/2025 17:58

Expedição de Mandado - Prioridade -
10/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
24/02/2025 16:20

Conclusos para julgamento
22/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 375
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375
04/02/2025 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 09:50

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 10:59

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/10/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 17/10/2024 23:59.
18/10/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AROLDO EVANGELISTA PINHEIRO em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 00:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO em 26/09/2024 23:59.
25/09/2024 16:45

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/09/2024 12:39

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
26/08/2024 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 10:40

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
26/08/2024 10:40

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/08/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 10:40

Julgado procedente o pedido
23/07/2024 16:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
27/06/2024 14:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
27/06/2024 14:10

Juntado(a) - Juntada de certidão
27/06/2024 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 13:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/05/2024 11:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/05/2024 16:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/05/2024 13:36

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
13/05/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
13/05/2024 14:09

Juntado(a) - Juntada de certidão
13/03/2024 06:59

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
12/03/2024 08:51

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
06/03/2024 13:23

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/03/2024 13:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 10:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
04/10/2023 16:10

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/10/2023 17:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 19:10

Juntado(a) - Juntada de Certidão
26/09/2023 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 19:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 20:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/06/2023 00:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AROLDO EVANGELISTA PINHEIRO em 09/06/2023 23:59.
22/05/2023 23:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2023 23:07

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 23:04

Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório
22/05/2023 19:47

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/05/2023 15:12

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/03/2023 12:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/03/2023 09:33

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
13/03/2023 08:22

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
10/03/2023 17:34

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
22/02/2023 18:24

Juntada de Petição - Juntada de comunicações
24/01/2023 18:25

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
23/01/2023 17:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/12/2022 17:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
28/11/2022 09:04

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2022 09:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão de oficial de justiça
24/11/2022 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 09:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 09:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/11/2022 06:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:46

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/10/2022 15:29

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária
19/08/2022 12:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
18/08/2022 11:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 19:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 03:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 08/08/2022 23:59.
05/08/2022 11:36

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
30/07/2022 01:44

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 29/07/2022 23:59.
13/07/2022 10:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2022 15:10

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
07/07/2022 22:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Hospital Mario Penna em 06/07/2022 23:59.
06/07/2022 19:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 19:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão
06/07/2022 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/07/2022 15:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
05/07/2022 14:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
29/06/2022 10:05

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2022 10:05

Juntada de Petição - Juntada de diligência
28/06/2022 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 20:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 27/06/2022 23:59.
28/06/2022 12:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
28/06/2022 11:23

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
22/06/2022 03:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 21/06/2022 23:59.
15/06/2022 10:50

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/06/2022 10:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/06/2022 14:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
10/06/2022 14:28

Juntado(a) - Juntada de Certidão
10/06/2022 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2022 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 19:24

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
07/06/2022 19:24

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
07/06/2022 19:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
01/06/2022 18:09

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/05/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 00:38

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO em 10/05/2022 23:59.
10/05/2022 02:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE em 09/05/2022 23:59.
25/04/2022 18:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/04/2022 10:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/04/2022 17:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
12/04/2022 16:37

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/04/2022 13:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/04/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2022 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/04/2022 19:29

Juntada de Petição - Juntada de laudo pericial
15/03/2022 04:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 14/03/2022 23:59.
11/03/2022 20:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2022 11:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/03/2022 11:48

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/03/2022 11:48

Juntada de Petição - Juntada de diligência
09/03/2022 11:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
08/03/2022 16:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 18:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 18:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2022 17:50

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
07/03/2022 13:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
04/03/2022 05:27

Juntado(a) - Publicado Ato ordinatório em 03/03/2022.
04/03/2022 05:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
02/03/2022 17:51

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/03/2022 17:50

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/03/2022 15:24

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
01/03/2022 21:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
28/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO Nº 1024642-03.2020.4.01.3800 ATO ORDINATÓRIO (Portaria n.1 de 15/05/2018 da 13ª-Vara) De ordem da MM.

Juíza Federal titular da 13ª Vara, intimem-se as partes para que compareçam para a realização de perícia médica designada para o dia 15/03/2020, às 15h00, no consultório do perita Dra.

Roberta Papaleo, na Av.

Nossa Senhora do Carmo, nº 45, sala 202, bairro Carmo -Sion, Belo Horizonte /MG.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá ser intimada para comparecer na data e no local designado para a realização da perícia médica, munida de todas as receitas, exames e laudos, organizados em ordem cronológica, junto com os medicamentos que usa diariamente.

Ainda, tendo em vista a pandemia de Covid-19 e os referentes protocolos de segurança necessários, as seguintes determinações deverão ser seguidas pelo periciando: 1- utilizar, por todo o tempo em que permanecer no consultório do perito, máscara de proteção, cobrindo a boca e o nariz, sem a qual não será realizada a perícia; 2- comparecer à perícia no horário marcado, sem acompanhantes, a não ser nos casos de periciandos menores de idade, incapazes por alienação mental ou com dificuldade de locomoção.

Ao menor sinal de gripe ou Covid-19 e/ou contato com portador de Covid-19, o periciando deverá entrar em contato com a Vara para adiamento da perícia.

Fica a Perita médica também intimado a depositar o laudo em Secretaria no prazo de quinze dias, contados da data supra designada, acompanhado da solicitação de pagamento.

Após, cumpram-se os itens faltantes do procedimento judicial precedente (id. 693118983).

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belo Horizonte, data da assinatura..

DÉBORA CARNEIRO MACHADO DOS SANTOS Diretora de Secretaria da 13ª Vara
25/02/2022 13:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão
25/02/2022 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022 13:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 13:55

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 15:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
17/02/2022 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 14:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/02/2022 14:26

Juntado(a) - Nomeado perito
20/01/2022 09:46

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
20/01/2022 09:30

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
20/01/2022 09:28

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/01/2022 13:44

Juntado(a) - Juntada de e-mail
07/01/2022 13:43

Juntado(a) - Juntada de certidão
07/01/2022 10:02

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/11/2021 15:08

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
03/11/2021 14:27

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
02/11/2021 08:11

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2021 08:11

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado
29/10/2021 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/10/2021 13:29

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/10/2021 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/10/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO em 19/10/2021 23:59.
20/10/2021 01:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 19/10/2021 23:59.
18/10/2021 11:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/10/2021 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
15/10/2021 17:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
15/10/2021 14:56

Juntado(a) - Juntada de ofício
15/10/2021 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/09/2021 01:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 28/09/2021 23:59.
22/09/2021 15:53

Juntado(a) - Juntada de ofício
21/09/2021 15:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
21/09/2021 09:12

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/09/2021 09:32

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/09/2021 11:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
15/09/2021 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/09/2021 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021 19:55

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
13/09/2021 19:55

Decisão interlocutória - Outras Decisões
13/09/2021 19:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
13/09/2021 12:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/09/2021 20:22

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
10/09/2021 20:21

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/09/2021 02:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Caixa Economica Federal - CEF em 09/09/2021 23:59.
31/08/2021 14:17

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/08/2021 20:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
26/08/2021 22:50

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 22:50

Juntada de Petição - Juntada de diligência
26/08/2021 09:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
24/08/2021 17:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 15:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
24/08/2021 13:20

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
24/08/2021 13:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 13:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/08/2021 16:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
20/08/2021 16:21

Decisão interlocutória - Outras Decisões
18/08/2021 18:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
18/08/2021 17:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/08/2021 23:59.
14/08/2021 04:32

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 13/08/2021 23:59.
09/08/2021 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
29/07/2021 14:13

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 10:29

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2021 10:28

Juntada de Petição - Juntada de diligência
20/07/2021 16:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/07/2021 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
20/07/2021 05:19

Juntado(a) - Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 05:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 22:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/07/2021 22:38

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
19/07/2021 09:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
19/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 13ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 1024642-03.2020.4.01.3800 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: AROLDO EVANGELISTA PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO - MG118553 e KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA - MG148975 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO CARLOS SALLES DE CARVALHO - MG144364 DECISÃO (Embargos de Declaração) Cuida-se de embargos de declaração manejados tempestivamente pelo Instituto Mário Penna em face da decisão de Id. 547715012, que indeferiu o pedido de restituição de valores utilizados para complementação do valor de compra do medicamento, no montante de R$ 418,14 (quatrocentos e dezoito reais e quatorze centavos) (Id. 521108485).

Para tanto, sustentou a existência de omissão e contradição no julgado, sob o fundamento de que o custeio dos medicamentos incumbe aos entes públicos federados, e não àquela instituição privada, não obstante atue na qualidade de CACON/UNACON.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Como sabido, os embargos de declaração têm cabimento quando a decisão judicial padece de omissão, contradição ou obscuridade, vícios que comprometem a perfeita compreensão e materialização do julgado.

Constituem-se, pois, instrumento de aperfeiçoamento, tornando claro e útil o conteúdo do ato judicial.

Não obstante, tenho que a decisão hostilizada não merece qualquer reparo, já que isenta dos vícios supramencionados.

Em verdade, observo que o recurso em questão denota não mais do que mero inconformismo do embargante com o julgado, o que demonstra a sua completa inadequação.

Com efeito, no caso em tela, não há se falar em equívoco na decisão, senão em discordância quanto à determinação nela contida, o que denota a impertinência da via escolhida.

Ora, havendo discordância do embargante com a decisão proferida pelo juízo, deve este proceder conforme as normas processuais, aviando o recurso próprio à hipótese.

Cabe lembrar que o nosso sistema processual faculta à parte meios para impugnar uma decisão, não lhe imputando um caráter de irrecorribilidade.

Ante o exposto, conheço dos embargos para, no mérito, REJEITÁ-LOS.

Intime-se o embargante para ciência desta decisão.

Concomitantemente, diante da notícia do consumo integral do medicamento disponibilizado ao autor (Id. 612311366), intime-se a União para que, prazo máximo de 15 (quinze) dias, forneça ao autor novas unidades do fármaco, em quantidade suficiente para 3 (três) meses de tratamento, ou efetue, no mesmo prazo, o depósito da quantia necessária à sua aquisição, nos moldes determinados na decisão de Id. 351105876, sob pena de fixação de multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) no caso de descumprimento e determinação de sequestro de verbas públicas em caso de descumprimento.

Pela urgência que o caso requer, advirto que as intimações acima determinadas deverão ser realizadas por meio de Oficial de Justiça, em caráter de urgência (inclusive em regime de Plantão) consoante autorizado pela Resolução CNJ n.º 313, de 19/03/2020 (Estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial), RESOLUÇÃO PRESI – 9953729 (Estabelece medidas temporárias de prevenção e redução dos riscos de disseminação e contágio do coronavírus, causador da COVID-19, na Justiça Federal da 1ª Região) e PORTARIA SJMG-DIREF – 9961556 e PORTARIA SJMG-DIREF – 9965725.

Efetivadas as medidas acima, cumpra-se, com urgência, as seguintes determinações contidas na decisão de Id. 547715012, proferida em 19/05/2021: a) intimar o perito nomeado para que se manifeste sobre a aceitação do encargo; b) designar data para a realização da perícia médica e prosseguir conforme ali orientado.

Observo que os quesitos já foram apresentados (Ids. 547715012, 559344372, 607847888 e 612311366), bem como o prontuário médico da parte autora (Id. 571967852).

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Belo Horizonte, data da assinatura. (documento assinado digitalmente) THATIANA CRISTINA NUNES CAMPELO Juíza Federal Substituta – 13ª Vara Federal/SJMG
16/07/2021 17:33

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 17:33

Juntado(a) - Juntada de Certidão
16/07/2021 17:33

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 17:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 17:33

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2021 17:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/07/2021 15:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/07/2021 17:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
30/06/2021 00:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA em 29/06/2021 23:59.
30/06/2021 00:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.
29/06/2021 21:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 16:11

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/06/2021 15:23

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
28/05/2021 09:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/05/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/05/2021 09:35

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
19/05/2021 19:32

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
19/05/2021 19:32

Decisão interlocutória - Outras Decisões
05/05/2021 18:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
05/05/2021 18:56

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
05/05/2021 18:56

Cancelada a movimentação processual
05/05/2021 18:56

Cancelada a movimentação processual
29/04/2021 15:22

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 17:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/03/2021 07:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA em 15/03/2021 23:59.
16/03/2021 07:29

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO em 15/03/2021 23:59.
02/03/2021 12:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/02/2021 13:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
25/02/2021 18:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 18:11

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
25/02/2021 14:32

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/02/2021 22:58

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
12/02/2021 13:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 07:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 06:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/02/2021 23:59.
08/02/2021 18:18

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
21/01/2021 15:43

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/01/2021 12:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/01/2021 19:09

Juntado(a) - Juntada de ofício
20/01/2021 19:07

Juntado(a) - Juntada de certidão
08/01/2021 18:02

Juntado(a) - Juntada de ofício
08/01/2021 18:00

Juntado(a) - Juntada de certidão
19/12/2020 06:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de Caixa Economica Federal - CEF em 18/12/2020 23:59.
18/12/2020 18:42

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
18/12/2020 16:52

Desentranhado o documento
18/12/2020 16:52

Cancelada a movimentação processual
11/12/2020 17:40

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
11/12/2020 17:39

Juntado(a) - Juntada de certidão
11/12/2020 17:14

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
11/12/2020 17:14

Juntada de Petição - Juntada de diligência
11/12/2020 13:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
11/12/2020 10:51

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
09/12/2020 17:36

Juntado(a) - Mandado devolvido para redistribuição
09/12/2020 17:36

Juntada de Petição - Juntada de diligência
09/12/2020 13:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
09/12/2020 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2020 09:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 09:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 09:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 09:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 09:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
09/12/2020 09:41

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
07/12/2020 17:52

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
03/12/2020 11:41

Decisão interlocutória - Outras Decisões
25/11/2020 15:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
24/11/2020 16:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
19/11/2020 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 18/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 10:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA em 18/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 11:48

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/11/2020 12:46

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/11/2020 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 13:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/10/2020 14:56

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
20/10/2020 14:33

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
16/10/2020 10:24

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
16/10/2020 10:23

Juntada de Petição - Juntada de diligência
15/10/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 14:09

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/10/2020 11:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
14/10/2020 23:44

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/10/2020 19:10

Decisão interlocutória - Outras Decisões
09/10/2020 18:01

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
06/10/2020 10:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 18:40

Juntada de Petição - Juntada de réplica
21/09/2020 12:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO MARIO PENNA em 16/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 17:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
10/09/2020 16:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/09/2020 17:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/09/2020 13:51

Juntada de Petição - Juntada de contestação
29/08/2020 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO em 21/08/2020 23:59:59.
29/08/2020 14:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA em 21/08/2020 23:59:59.
27/08/2020 17:48

Juntada de Petição - Juntada de contestação
27/08/2020 17:43

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/08/2020 19:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
18/08/2020 14:39

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
18/08/2020 14:39

Juntada de Petição - Juntada de diligência
17/08/2020 16:04

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
17/08/2020 16:04

Juntada de Petição - Juntada de certidão
15/08/2020 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GABRIELA CAROLINA DE OLIVEIRA CASSIMIRO BRITO em 14/08/2020 23:59:59.
15/08/2020 11:31

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA em 14/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 10:42

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
14/08/2020 10:42

Juntada de Petição - Juntada de diligência
13/08/2020 18:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
13/08/2020 12:27

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
13/08/2020 12:09

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
13/08/2020 10:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/08/2020 10:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
13/08/2020 10:34

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
12/08/2020 18:43

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
12/08/2020 18:43

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
10/08/2020 14:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
06/08/2020 10:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 05/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:46

Decorrido prazo - Decorrido prazo de KENNYA MARCIA DA FONSECA ROSA em 03/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 14:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
23/07/2020 15:21

Juntada de Petição - Juntada de emenda à inicial
20/07/2020 16:52

Juntada de Petição - Juntada de contestação
20/07/2020 16:44

Juntada de Petição - Juntada de contestação
20/07/2020 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
20/07/2020 11:34

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2020 19:41

Concedida a tutela provisória - Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2020 14:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
17/07/2020 14:36

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
17/07/2020 14:34

Juntado(a) - Juntada de documentos diversos
17/07/2020 14:32

Juntado(a) - Juntada de certidão
15/07/2020 14:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/07/2020 15:58

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/07/2020 14:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 14:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 14:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 14:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2020 14:15

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
10/07/2020 20:56

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
10/07/2020 20:50

Juntado(a) - Juntada de outros documentos
10/07/2020 20:49

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/07/2020 17:08

Juntada de Petição - Juntada de contestação
10/07/2020 17:05

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
10/07/2020 15:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões
10/07/2020 14:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
08/07/2020 16:38

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
08/07/2020 16:36

Ato ordinatório praticado - Restituídos os autos à Secretaria
08/07/2020 16:36

Cancelada a movimentação processual - Cancelada a movimentação processual de conclusão
07/07/2020 22:23

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/07/2020 10:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/07/2020 14:06

Juntado(a) - Juntada de certidão
02/07/2020 14:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 14:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 14:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 14:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
02/07/2020 14:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2020 14:52

Juntado(a) - Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/07/2020 14:52

Decisão interlocutória - Outras Decisões
27/06/2020 15:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
26/06/2020 17:55

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 13ª Vara Federal Cível da SJMG
26/06/2020 17:55

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
26/06/2020 17:34

Classe Processual alterada - Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/06/2020 17:31

Recebido pelo Distribuidor
26/06/2020 17:31

Distribuído por sorteio
26/06/2020 17:31

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2025

Ultima Atualização
16/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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