TRF1 - 0008208-51.2004.4.01.3400

1ª instância - 21ª Brasilia

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NEUSA MARIA NEVES GERBASSI

CPF *35.***.*60-97

Advogados

JOSE EYMARD LOGUERCIO

OAB: 103250/SP

CPF *65.***.*87-09

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/06/2022 13:57

    Juntada de resposta

  • 03/06/2022 15:23

    Juntada de e-mail

  • 01/06/2022 11:36

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2022 15:35

    Juntada de Ofício

  • 25/04/2022 11:24

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 18:50

    Decorrido prazo de NEUSA MARIA NEVES GERBASSI em 27/01/2022 23:59.

  • 12/01/2022 20:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/12/2021 15:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/12/2021 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 15:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/12/2021 15:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 13/12/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 09:38

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 03:35

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 02:08

    Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59.

  • 10/09/2021 02:19

    Decorrido prazo de NEUSA MARIA NEVES GERBASSI em 09/09/2021 23:59.

  • 29/07/2021 18:00

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.

  • 29/07/2021 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

  • 29/07/2021 16:23

    Juntada de manifestação

  • 27/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 21ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 0008208-51.2004.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: NEUSA MARIA NEVES GERBASSI e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 26/07/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 09:02

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/07/2021 09:02

    Juntada de volume

  • 26/07/2021 09:02

    Juntada de volume

  • 23/07/2021 15:56

    Juntada de volume

  • 23/07/2021 15:56

    Juntada de volume

  • 15/07/2021 17:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2007 12:09

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 025/2007

  • 02/05/2007 18:22

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 02/05/2007 18:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2007 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 17:03

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/04/2007 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/04/2007 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/03/2007 10:18

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/03/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/03/2007 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/03/2007 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/02/2007 16:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/02/2007 16:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2007 15:17

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2007 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2007 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2007 12:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 16/01/2007 17:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/11/2006 13:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/11/2006 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2006 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/11/2006 18:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2006 15:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/10/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/10/2006 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2006 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/09/2006 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/09/2006 13:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2006 14:22

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2006 13:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/09/2006 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2006 17:21

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/11/2004 17:57

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GUIA 52/2004

  • 07/10/2004 13:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 06/10/2004 14:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 27/09/2004 12:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. 17 - GAVETA C/03

  • 27/09/2004 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2004 09:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/09/2004 18:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 16/09/2004 17:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 09/09/2004 18:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA B

  • 09/09/2004 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/08/2004 16:10

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 23/08/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/08/2004 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/08/2004 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 18/08/2004 ( GAV E 1 )

  • 02/08/2004 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - EM CIMA DO ARMARIO PILHA 3

  • 02/08/2004 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/07/2004 12:32

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2004 18:20

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 05/07/2004 18:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAV B 2

  • 05/07/2004 18:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2004 13:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2004 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/06/2004 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/06/2004 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2004 14:56

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 26/05/2004 17:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. PROVISORIO - GAVETA C

  • 26/05/2004 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2004 15:53

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 19/05/2004 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 12/05/2004 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 12/05/2004 ( ARM 18 C 1 )

  • 12/05/2004 15:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - G1

  • 11/05/2004 15:54

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - MESA

  • 10/05/2004 18:18

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT 294

  • 03/05/2004 17:17

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/04/2004 17:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 22/04/2004 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - GAVETA B

  • 22/04/2004 12:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2004 10:14

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/04/2004 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/04/2004 16:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MESA

  • 26/03/2004 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ARM. PROVISORIO - GAVETA A

  • 22/03/2004 14:53

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE - B-3

  • 15/03/2004 17:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - b 2

  • 15/03/2004 17:59

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/03/2004 14:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/03/2004 17:15

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 10/03/2004 15:57

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2004 15:57

    INICIAL AUTUADA

  • 09/03/2004 17:48

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2004

Ultima Atualização
06/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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