19/07/2023 13:53

Processo Suspenso por Convenção das Partes
12/06/2023 08:57

Juntada de manifestação
06/06/2023 08:17

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2023 08:17

Juntada de Certidão
06/06/2023 08:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2023 08:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
30/05/2023 17:44

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:28

Juntada de manifestação
06/02/2023 21:18

Juntada de Certidão
06/02/2023 21:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2023 21:18

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 00:59

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA LOPES em 27/01/2023 23:59.
04/11/2022 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/11/2022 14:20

Juntada de Certidão de oficial de justiça
05/10/2022 15:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/10/2022 12:27

Expedição de Mandado.
23/09/2022 10:01

Juntada de manifestação
20/09/2022 15:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2022 13:19

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2022 13:19

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2022 13:19

Outras Decisões
06/12/2021 17:56

Conclusos para decisão
26/10/2021 04:07

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 25/10/2021 23:59.
22/10/2021 11:53

Juntada de cumprimento de sentença
28/09/2021 18:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 18:38

Ato ordinatório praticado
24/09/2021 13:33

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
20/08/2021 02:46

Decorrido prazo de MARIA VIEIRA LOPES em 19/08/2021 23:59.
18/08/2021 15:34

Juntada de manifestação
27/07/2021 04:13

Publicado Intimação polo passivo em 27/07/2021.
27/07/2021 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA Juiz Titular : ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : THIAGO ABAS DE MORAES REGO AUTOS COM (X) SENTENÇA - ID 600782865 () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1000819-34.2019.4.01.3315 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe AUTOR: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF e outros REU: MARIA VIEIRA LOPES O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão da Escritura Pública de Compra e Venda do Lote Agrícola nº 472 do Perímetro Irrigado Formoso A, registrado no CRIH de Bom Jesus da Lapa-BA sob o nº 3368, livro 2-J, fl. 200.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas vencidas das tarifas de água K1 e K2, cujo valor será apurado em fase de liquidação da sentença, devendo ser corrigido pela SELIC, com exclusão de qualquer outro índice.

Determino a reversão do domínio em favor da parte autora, imitindo-a, desde já, na posse do imóvel, servindo a presente decisão como mandado.

Acaso ocupado, concedo ao réu o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação, hipótese em que, sendo imprescindível, deverá a autora requerer expressamente a adoção de medidas coercitivas, a exemplo de cumprimento por oficial de justiça e/ou requisição de força policial.

Condeno o demandado ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes no patamar de 10% sobre o valor atualizado da causa.

Acompanhada de cópia da certidão de trânsito em julgado, a presente sentença, com força de mandado, servirá como título hábil à imissão de posse e transferência de domínio, junto ao Registro de Imóveis de Bom Jesus da Lapa/BA (matrícula nº 3368, livro 2-J, fl. 200), em favor da CODEVASF, a quem incumbe diligenciar o necessário para seu cumprimento.

Com o trânsito em julgado, não havendo diligências pendentes, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
23/07/2021 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2021 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2021 13:18

Expedição de Comunicação via sistema.
16/07/2021 16:58

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2021 16:58

Julgado procedente em parte do pedido
15/04/2021 16:10

Conclusos para julgamento
07/03/2021 05:09

Decorrido prazo de COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF em 04/03/2021 23:59.
03/02/2021 23:17

Expedição de Comunicação via sistema.
02/02/2021 12:29

Juntada de Certidão
11/11/2020 00:34

Juntada de Certidão
01/09/2020 19:24

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 17:44

Conclusos para despacho
11/05/2020 11:40

Expedição de Edital.
11/03/2020 15:33

Outras Decisões
10/03/2020 14:47

Conclusos para decisão
10/03/2020 14:46

Restituídos os autos à Secretaria
10/03/2020 14:46

Cancelada a movimentação processual de conclusão
16/01/2020 16:33

Juntada de manifestação
06/11/2019 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
07/10/2019 23:19

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019 16:26

Conclusos para despacho
07/08/2019 15:29

Juntada de manifestação
11/07/2019 17:55

Juntada de manifestação
01/07/2019 14:17

Expedição de Comunicação via sistema.
01/07/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2019 16:32

Juntada de diligência
30/06/2019 16:32

Mandado devolvido sem cumprimento
17/05/2019 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/05/2019 13:39

Expedição de Mandado.
22/04/2019 17:25

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2019 09:05

Conclusos para despacho
15/04/2019 16:58

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
15/04/2019 16:58

Juntada de Informação de Prevenção.
19/03/2019 11:12

Recebido pelo Distribuidor
19/03/2019 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2019

Ultima Atualização
19/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato normativo • Arquivo

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