TRF1 - 0000750-60.2016.4.01.3400

1ª instância - 12ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOHN KAOMA QUERINO DE OLIVEIRA

CPF *01.***.*34-66

Advogados

ISAU DOS SANTOS

OAB: 9364/DF

CPF *08.***.*70-72

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/04/2022 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2022 16:53

    Juntada de informação

  • 12/04/2022 16:45

    Juntada de intimação

  • 12/04/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.

    Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000750-60.2016.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: JOHN KAOMA QUERINO DE OLIVEIRA Advogado do(a) REU: ISAU DOS SANTOS - DF9364 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : Remetam-se os autos à Contadoria para atualização dos cálculos da pena de multa e das custas judiciais (sentença fl. 244/246, id. 358802904). 2.

    Proceda a Secretaria ao cumprimento dos itens 11 e 12, da sentença condenatória, respectivamente, (i) expedição de comunicações ao INI e ao TRE, e; (ii) encaminhamento ao Banco Central das notas falsas apreendidas (ID 358802904, p. 245). 3.

    Expeça-se carta de guia.

    Proceda-se ao cadastramento no SEEU, sistema no qual tramitará com exclusividade esta execução.

    Cientifiquem-se as Partes.

    Após, arquivem-se os autos no PJe.

  • 11/04/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 11/04/2022 17:12

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/03/2022 13:59

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 19:00

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2022 16:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/03/2022 13:22

    Juntada de informação

  • 15/03/2022 17:11

    Juntada de termo

  • 03/03/2022 16:59

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2022 16:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/01/2022 13:58

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 18:01

    Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Federal Criminal da SJDF.

  • 06/12/2021 18:01

    Juntada de cálculos judiciais

  • 06/12/2021 17:25

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 06/12/2021 17:25

    Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria

  • 03/12/2021 19:17

    Processo devolvido à Secretaria

  • 03/12/2021 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2021 17:45

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2021 23:45

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2021 23:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/10/2021 23:03

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 16:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/08/2021 18:53

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2021 19:46

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 19:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/08/2021 17:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 12:28

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 12:46

    Juntada de manifestação

  • 03/08/2021 02:31

    Decorrido prazo de JOHN KAOMA QUERINO DE OLIVEIRA em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 17:19

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 02/08/2021 16:56

    Processo devolvido à Secretaria

  • 02/08/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 17:34

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 16:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/07/2021 16:05

    Juntada de diligência

  • 27/07/2021 04:14

    Publicado Intimação em 27/07/2021.

  • 27/07/2021 04:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

  • 26/07/2021 17:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 14:25

    Juntada de intimação

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL SEPN Qd.510 Bl.

    C,Ed.

    Sede III, 4º Andar W3 Norte, Asa Norte, Brasília/DF, 70759-900, Fone 3521-3660 12ª Vara Federal EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 90 (noventa) dias DE: JOHN KAOMA QUERINO DE OLIVEIRA, brasileiro, filho de Jorge Cachoeira Silva Querino e Aparecida Barbosa de Oliveira, inscrito no CPF nº *01.***.*34-66, atualmente em local incerto e não sabido.

    FINALIDADE: INTIMAÇÃO da sentença que CONDENOU o réu JOHN KAOMA QUERINO DE OLIVEIRA pela prática da conduta tipificada no art. 289, § 1º, do Código Penal, fixando a pena em 03 (três) anos de reclusão, em regime aberto e fixando a pena de multa em 10 (dez) dias-multa à razão de R$ 29,33 (vinte e nove e trinta e três centavos), importância equivalente a 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo de janeiro de 2016 (data dos fatos), o valor de cada dia-multa totalizando um valor de R$ 293,30 (duzentos e noventa e três reais e trinta centavos), a ser monetariamente atualizado desde a data do fato até seu efetivo pagamento.

    Presentes os requisitos do art. 44 do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direito: a) prestação de 1.095 (um mil e noventa e cinco) horas de serviços gratuitos à comunidade em entidade a ser indicada pelo Juízo da Execução da pena, a serem cumpridas em período não inferior a 01 (um) ano e 06 (seis) meses; b) prestação pecuniária consistente na entrega da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), à entidade pública ou privada com destinação social, escolhida pelo Juízo da execução, nos autos da Ação Penal nº 750-60.2016.4.01.3400, movida pelo MPF em desfavor de JOHN KAOMA QUERINO DE OLIVEIRA.

    Brasília-DF, 22 de julho de 2021.

    MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juíza Federal

  • 23/07/2021 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 23/07/2021 13:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 22/07/2021 14:54

    Expedição de Edital.

  • 22/07/2021 12:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2021 17:01

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/07/2021 16:32

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2021 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2021 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 15:08

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 18:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/07/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:18

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2021 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2021 15:55

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/04/2021 14:43

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/04/2021 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 06/04/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2021 14:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/03/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2021 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2021 01:00

    Juntada de parecer

  • 16/03/2021 14:50

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/03/2021 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 12:55

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/03/2021 12:55

    Juntada de diligência

  • 08/03/2021 12:53

    Mandado devolvido sem cumprimento

  • 08/03/2021 12:53

    Juntada de diligência

  • 03/03/2021 10:40

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 11/02/2021 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2021 10:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/02/2021 02:23

    Decorrido prazo de JOHN KAOMA QUERINO DE OLIVEIRA em 08/02/2021 23:59.

  • 01/02/2021 18:01

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/02/2021 18:01

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 29/01/2021 11:51

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 29/01/2021 11:51

    Juntada de diligência

  • 29/01/2021 11:51

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 29/01/2021 11:51

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 25/01/2021 14:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/01/2021 14:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/01/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2021 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2020 07:10

    Decorrido prazo de JOHN KAOMA QUERINO DE OLIVEIRA em 14/12/2020 23:59.

  • 17/12/2020 23:59

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/12/2020 23:59.

  • 10/11/2020 11:31

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/11/2020 23:59:59.

  • 21/10/2020 20:19

    Juntada de Petição (outras)

  • 21/10/2020 14:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 21/10/2020 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2020 14:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 21/10/2020 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 13:39

    Juntada de volume

  • 15/10/2020 16:15

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/09/2020 14:49

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA

  • 02/04/2018 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/03/2018 12:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DA DISTRIBUIÇÃO - REDISTRIBUIDO DA 15ª

  • 21/03/2018 17:28

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/03/2018 17:16

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME DESPACHO FOLHA :197

  • 20/03/2018 15:58

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 20/03/2018 15:55

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 26/02/2018 00:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 136/2017.

  • 26/02/2018 00:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 136/2017.(DEPENDENTE: 3552-31.2016.4.01.3400)

  • 16/10/2017 17:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 16/10/2017 09:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/10/2017 17:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO ADV RÉU

  • 29/09/2017 16:32

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2017 11:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 27/09/2017 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/28/09

  • 27/09/2017 09:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/09/2017 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/09/2017 15:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2017 08:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 08:16

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 24/08/2017 12:46

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 14/08/2017 13:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/08/2017 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 01/08/2017 10:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA SETEMBRO/2017

  • 31/07/2017 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - P/01/08

  • 31/07/2017 10:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/07/2017 16:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 21/07/2017 13:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2017 17:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/07/2017 17:26

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/07/2017 17:25

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 20/06/2017 08:00

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 19/06/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 14/06/2017 18:06

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2017 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 19/05/2017 15:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 19/05/2017 15:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/05/2017 16:01

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/05/2017 08:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2017 08:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 18/05/2017 08:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/05/2017 10:35

    AUDIENCIA: AGUARDANDO REALIZACAO INSTRUCAO / INQUIRICAO

  • 13/03/2017 14:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2017 14:05

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 13/03/2017 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/03/2017 15:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 184/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 07/03/2017 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AUDIENCIA MAIO/2017

  • 06/03/2017 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - P/07/03

  • 06/03/2017 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/03/2017 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 22/02/2017 17:30

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2017 13:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2017 13:53

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/02/2017 13:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ABSOLVIÇÃO SUMARIA INDEFERIDA

  • 19/01/2017 17:58

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2017 14:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV. DO RÉU

  • 06/12/2016 16:25

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/12/2016 16:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2016 15:53

    Conclusos para decisão

  • 22/11/2016 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 18/11/2016 16:51

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/11/2016 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/11/2016 13:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2016 13:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2016 15:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 22/08/2016 15:14

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 18/08/2016 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - 176/5-PUBLICAÇÃO DE EDITAL NA IMP.OFICIAL.

  • 03/08/2016 14:36

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/08/2016 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2016 11:46

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2016 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 24/06/2016 12:57

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2016 15:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/05/2016 07:45

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2016 15:50

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 135/2-MANDADO EXPEDIDO/VIA JOANA/PROC.PAR.

  • 28/04/2016 10:13

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/04/2016 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO MPF

  • 07/04/2016 15:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/04/2016 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/04/2016 16:25

    DENUNCIA RECEBIDA

  • 06/04/2016 16:25

    DENUNCIA AUTUADA

  • 06/04/2016 16:07

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2016

Ultima Atualização
12/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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