TRF1 - 0005016-71.2013.4.01.3602

03/10/2022 14:32

Expedição de Intimação.

03/10/2022 14:04

Juntada de Ofício

03/10/2022 14:02

Juntada de e-mail

28/09/2022 00:55

Decorrido prazo de ALEXANDRE DIAS LIMA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022 00:53

Decorrido prazo de MINAS GERAIS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022 00:25

Decorrido prazo de ELIVALDO JOSE DE LIMA em 27/09/2022 23:59.

22/09/2022 00:24

Decorrido prazo de MARIA JOSE BORGES em 21/09/2022 23:59.

31/08/2022 07:08

Juntada de petição intercorrente

26/08/2022 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/08/2022 14:40

Juntada de petição intercorrente

25/08/2022 16:06

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2022 16:06

Juntada de Certidão

25/08/2022 16:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2022 16:06

Proferida decisão interlocutória

24/08/2022 14:08

Conclusos para decisão

24/08/2022 14:08

Juntada de Certidão

24/08/2022 12:47

Juntada de exceção de pré-executividade

18/08/2022 19:24

Juntada de Certidão

18/08/2022 19:09

Juntada de Certidão

18/08/2022 17:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2022 17:45

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/06/2022 11:19

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022 15:01

Juntada de petição intercorrente

07/06/2022 11:11

Processo devolvido à Secretaria

07/06/2022 11:11

Juntada de Certidão

07/06/2022 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/06/2022 11:11

Proferida decisão interlocutória

18/03/2022 17:25

Conclusos para decisão

11/03/2022 17:57

Juntada de manifestação

10/03/2022 00:41

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/03/2022 23:59.

07/01/2022 15:23

Juntada de petição intercorrente

16/12/2021 14:41

Juntada de Certidão

16/12/2021 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2021 14:41

Ato ordinatório praticado

14/12/2021 13:08

Recebidos os autos

14/12/2021 13:08

Juntada de informação de prevenção negativa

09/02/2021 09:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT para Tribunal

09/02/2021 09:41

Juntada de Informação

09/02/2021 05:45

Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT

08/02/2021 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) de 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT para Central de Conciliação da SSJ de Rondonópolis-MT

04/02/2021 07:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 03/02/2021 23:59.

03/02/2021 07:58

Decorrido prazo de BRASILIANO BRASIL BORGES em 02/02/2021 23:59.

26/11/2020 17:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020 17:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020 17:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

26/11/2020 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.

26/11/2020 16:57

Juntada de ato ordinatório

25/11/2020 15:31

Juntada de apelação

06/11/2020 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 05/11/2020 23:59:59.

31/10/2020 09:10

Decorrido prazo de BRASILIANO BRASIL BORGES em 27/10/2020 23:59:59.

30/10/2020 23:50

Publicado Intimação polo passivo em 05/10/2020.

05/10/2020 13:48

Juntada de Petição intercorrente

03/10/2020 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/10/2020 15:38

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020 15:38

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020 15:38

Expedição de Publicação e-DJF1.

01/10/2020 15:37

Expedição de Comunicação via sistema.

01/10/2020 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2020 13:11

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2020 20:07

Conclusos para decisão

07/08/2020 11:24

Decorrido prazo de BRASILIANO BRASIL BORGES em 06/08/2020 23:59:59.

06/08/2020 09:19

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DA SILVA JUNIOR em 05/08/2020 23:59:59.

17/07/2020 20:24

Publicado Intimação polo passivo em 17/07/2020.

17/07/2020 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/07/2020 13:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/07/2020 13:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

15/07/2020 13:00

Expedição de Publicação e-DJF1.

06/07/2020 15:01

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2020 13:29

Juntada de Petição intercorrente

13/02/2020 12:00

Juntada de manifestação

05/02/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020 19:39

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020 19:37

Juntada de Certidão de processo migrado

31/01/2020 18:11

Juntada de Certidão

31/01/2020 17:35

Juntada de volume

31/01/2020 15:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

31/01/2020 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2019 13:56

CARGA: RETIRADOS AGU

05/11/2019 16:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

05/11/2019 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 050486 - MPF Reitera todos os termos da petição inicial.

05/11/2019 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2019 14:01

CARGA: RETIRADOS MPF

17/09/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/09/2019 11:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao polo ativo para réplica e especificação de provas, de forma fundamentada, sob pena de indeferimento (30 dias). Após, vista aos réus para este último fim, no prazo comum de 10 (dez

17/09/2019 11:34

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - Minas Gerais Engenharia e Construções LTDA, Alexandre Dias Lima e Elivaldo José de Lima.

13/09/2019 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/08/2019 14:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 216/2019

02/08/2019 14:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 216/2019 - Alexandre Dias Lima e Minas Gerais Engenharia e Construções LTDA citados

09/07/2019 17:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 216/2019

05/07/2019 17:14

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

05/07/2019 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, encaminho os autos às providências de expedição de CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, conforme Requerido pelo MPF à fl. 924.

05/07/2019 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/07/2019 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2019 12:58

CARGA: RETIRADOS MPF

27/06/2019 12:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

27/06/2019 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao polo ativo para falar sobre as certidões lavrada por oficial de justiça às fls. 901 e 908 (Alexandre Dias Lima e Minas Gerais Engenharia e Construções LTDA não citados), no prazo

21/06/2019 12:41

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 35/2019

21/06/2019 12:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 35/2019 - Maria José citada

28/05/2019 14:05

OFICIO EXPEDIDO - (2ª) Ofício 444/2019 - Solicita devolução de CP

11/04/2019 14:37

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 244/2019 - Cobra informações de CP 35/2019 à Comarca de Dom Aquino/MT

11/04/2019 14:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 34/2019

11/04/2019 14:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 34/2019 - devolvida - apenas Elivaldo citado

28/03/2019 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MARIA JOSE BORGES - Procuração

22/02/2019 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 35/2019

22/02/2019 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 34/2019

18/02/2019 13:36

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/02/2019 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, encaminho os autos às providências de expedição de MANDADO/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, conforme Requerido pelo MPF às fls. 885/891.

18/02/2019 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Manifestação MPF

18/02/2019 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019 10:21

CARGA: RETIRADOS MPF

31/01/2019 18:44

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

31/01/2019 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao polo ativo para falar sobre as certidões lavrada por oficial de justiça às fls. 863; 872; 876 e 882/883 (10 dias).

31/01/2019 18:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 317/2018

31/01/2019 18:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 317/2018 - Minas Gerais e Alexandre não citados

18/12/2018 18:22

EXTRACAO DE CERTIDAO - (2ª) CERTIFICO que deixei de juntar a peça de protocolo 28598, datado de 12.12.2018, acostando-a na contracapa dos autos, pois se tratava da certidão de fl. 863, e-mail de fl. 868, encaminhamento de fl. 869 e certidão de fl. 876.

18/12/2018 14:26

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que a CP 317/2018 (fls. 854/855), distribuída no SEi sob o n° 0005165-62.2018.4.01.8009, havia sido encerrada nesta unidade quando da devolução do mandado de fl. 876, razão pela qual procedi à reabertura, conforme anexos.

18/12/2018 14:12

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 317/2018 - em relação ao Elivaldo - não citado

13/11/2018 19:01

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que a CP 317/2018 (fls. 854/855), distribuída no SEi sob o n° 0005165-62.2018.4.01.8009, encontra-se com mandado atribuído a Oficial de Justiça de matrícula MT28703 (Valeska Vilas Boas Alves), conforme anexos, pelo que se

15/10/2018 12:25

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 318/2018

15/10/2018 12:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 318/2018 - Maria José não citada

05/10/2018 19:02

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO que a CP 317/2018 (fls. 854/855), distribuída no SEi sob o n° 0005165-62.2018.4.01.8009, havia sido encerrada nesta unidade quando da devolução do mandado de fl. 863, razão pela qual procedi à reabertura, conforme anexos.

05/10/2018 19:01

OFICIO EXPEDIDO - Ofício 808/2018 - Solicita informações de CP à Comarca de Dom Aquino/MT

12/09/2018 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CP 317/2018 - Informação - Maria José não encontrada.

28/08/2018 09:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

27/08/2018 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

24/08/2018 19:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/08/2018 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2018 09:13

CARGA: RETIRADOS MPF

16/08/2018 18:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

06/08/2018 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 318/2018 COMARCA DE DOM AQUINO/MT

06/08/2018 18:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 317/2018 SJMT

06/08/2018 13:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

02/08/2018 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2018 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2018 12:13

CARGA: RETIRADOS AGU

10/07/2018 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

10/07/2018 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018 19:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE INICIAL

29/05/2017 19:05

Conclusos para decisão

14/02/2017 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/02/2017 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/01/2017 14:05

CARGA: RETIRADOS MPF

20/01/2017 19:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Tendo em vista o item 04 da petição de fls. 548/550, bem como a petição de fls. 818/826 e a certidão de fl. 827, abro vista ao MPF.

20/01/2017 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIFICO E DOU FÉ que transcorreu o prazo sem manifestação do Município de Dom Aquino/MT neste juízo. Do que, para constar, lavrei o presente termo.

10/11/2016 14:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/11/2016 14:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

29/09/2016 18:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 330/2016 - DISTRIBUIDOR DA COMARCA DE DOM AQUINO/MT.

25/09/2016 10:23

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

17/08/2016 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/08/2016 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2016 13:18

CARGA: RETIRADOS AGU

05/07/2016 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

13/05/2016 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/05/2016 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2016 16:27

CARGA: RETIRADOS AGU

29/03/2016 16:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INCRA

29/03/2016 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO UNIÃO

28/03/2016 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2016 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU

10/03/2016 16:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/02/2016 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2015 15:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª) 182/2015

07/12/2015 12:38

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 182/2015 - NOTIFICAÇÃO - CUMPRIDA

07/12/2015 12:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 182/2015 - NOTIFICAÇÃO

19/10/2015 18:22

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CARTA PRECATÓRIA 181/2015

19/10/2015 18:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 181/2015 - RECEBIDA EM 05.10.2015.

19/10/2015 18:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) CP 182/2015 - RECEBIDA EM 24.09.+2015.

19/10/2015 18:15

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 181/2015 - RECEBIDA EM 29.09.2015.

18/09/2015 18:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 182/2015 AO DISTRIBUIDOR JFMT

18/09/2015 00:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 181/2015 À COMARCA DE DOM AQUINO

10/04/2015 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/04/2015 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2015 14:04

CARGA: RETIRADOS MPF

23/02/2015 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2015 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2014 18:02

Conclusos para despacho

01/08/2014 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF

15/07/2014 15:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

15/07/2014 15:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2014 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014 13:56

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/06/2014 13:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

02/06/2014 18:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/03/2014 18:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 60/2014 - CUIABÁ.

20/03/2014 14:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/02/2014 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2014 14:39

CARGA: RETIRADOS MPF

05/02/2014 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

05/02/2014 12:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2014 17:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

29/11/2013 08:26

Conclusos para decisão

29/11/2013 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2013 15:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/11/2013 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA