09/07/2021 04:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
18/06/2021 14:00

Juntada de Informação
21/05/2021 10:18

Juntada de contrarrazões
20/04/2021 08:42

Expedição de Comunicação via sistema.
20/04/2021 08:41

Juntada de ato ordinatório
20/04/2021 08:41

Juntada de Certidão
26/03/2021 04:39

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/03/2021 23:59.
11/03/2021 14:40

Juntada de apelação
11/03/2021 14:32

Juntada de apelação
07/03/2021 03:15

Decorrido prazo de INCOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALGODAO LTDA em 04/03/2021 23:59.
24/02/2021 02:23

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO- CREA-MT em 23/02/2021 23:59.
24/02/2021 02:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO- CREA-MT em 23/02/2021 23:59.
28/01/2021 13:55

Mandado devolvido cumprido
28/01/2021 13:55

Juntada de Certidão de devolução de mandado
28/01/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Mato Grosso - 3ª Vara Federal Cível da SJMT Juiz Titular : CESAR AUGUSTO BEARSI Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : INSIRA AQUI O NOME DO DIRETOR DE SECRETARIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1015809-14.2020.4.01.3600 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: INCOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALGODAO LTDA Advogado do(a) IMPETRANTE: DAGOBERTO RAMOS - SC28851 IMPETRADO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO 03.***.***/0001-38 e outros Advogado do(a) IMPETRADO: ROBERTO CARLONI DE ASSIS - MT11291/O, O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : ...........

CONCEDO A SEGURANÇA, confirmando a liminar, para declarar a nulidade do ato administrativo que originou o auto de infração nº 2020000898 e nº 2020000900 (anexo) pelas infrações descritas, por ausência de legalidade, devendo a autoridade se abster de exigir da impetrante o registro perante o CREA, bem como de manter profissional a ele inscrito para a execução de suas atividades.

Sem condenação em honorários por expressa vedação legal.

Custas em reembolso a ser suportado pelo ente de representação da autoridade coatora.

Sentença sujeita a reexame necessário.................
27/01/2021 18:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 17:33

Expedição de Mandado.
27/01/2021 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 17:02

Expedição de Comunicação via sistema.
16/12/2020 22:27

Concedida a Segurança a INCOFIBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALGODAO LTDA - CNPJ: 26.***.***/0001-27 (IMPETRANTE)
19/11/2020 19:27

Conclusos para julgamento
19/11/2020 10:32

Juntada de Petição intercorrente
17/11/2020 06:26

Expedição de Comunicação via sistema.
16/11/2020 14:29

Juntada de manifestação
06/11/2020 19:53

Mandado devolvido cumprido
06/11/2020 19:53

Juntada de diligência
06/11/2020 19:52

Mandado devolvido cumprido
06/11/2020 19:52

Juntada de diligência
04/11/2020 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
04/11/2020 14:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/11/2020 23:02

Expedição de Mandado.
03/11/2020 23:02

Expedição de Mandado.
03/11/2020 23:02

Expedição de Comunicação via sistema.
03/11/2020 17:31

Concedida a Medida Liminar
27/10/2020 15:27

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
23/10/2020 12:07

Conclusos para decisão
23/10/2020 11:13

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Vara Federal Cível da SJMT
23/10/2020 11:13

Juntada de Informação de Prevenção.
22/10/2020 16:21

Recebido pelo Distribuidor
22/10/2020 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2020

Ultima Atualização
31/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006470-74.2020.4.01.4200

Policia Federal No Estado de Roraima (Pr...

Carmen Carolina Tabare de Parejo

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2021 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0045537-12.2014.4.01.3800

Clesio Jose da Silva

Gerente Executivo do Inss em Belo Horizo...

Advogado: Olavo Hostalacio Tome Mourao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2014 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0025925-50.1998.4.01.3800

Companhia Nacional de Abastecimento Cona...

Feijao Maravilha Comercio e Industria Lt...

Advogado: Raquel Avelar Sant Ana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/10/2021 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0016105-23.2011.4.01.4100

Luiz Antonio Orquiza

Apemat Assessoria de Cobranca Extrajudic...

Advogado: Luiz Audizio Gomes

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/09/2024 12:30

Exibir Processo

Processo nº 1009188-71.2020.4.01.3803

Conselho Regional de Administracao do Di...

Rodolfo Prata Neto

Advogado: Fatima de Oliveira Buonafina

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/07/2021 14:07

Exibir Processo