04/03/2022 10:33

Arquivado Definitivamente
04/03/2022 10:32

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/12/2021 00:11

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:10

Decorrido prazo de PIERRE ALCOLUMBRE em 01/12/2021 23:59.
03/12/2021 00:10

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME em 01/12/2021 23:59.
09/11/2021 15:15

Publicado Sentença Tipo B em 09/11/2021.
09/11/2021 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000939-61.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME, PIERRE ALCOLUMBRE SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)em face de EXECUTADO: COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME, PIERRE ALCOLUMBRE, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial.

A exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (ID nº 776905484).

Decido.

Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”.

O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.".

In casu, a parte executada quitou o débito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, combinado com o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos.

Custas ex lege.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a devida baixa na distribuição.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES JUIZ FEDERAL
07/11/2021 17:20

Processo devolvido à Secretaria
07/11/2021 17:20

Juntada de Certidão
07/11/2021 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2021 17:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/11/2021 17:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2021 20:35

Conclusos para julgamento
16/10/2021 17:12

Juntada de manifestação
10/10/2021 12:14

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2021 12:14

Juntada de Certidão
10/10/2021 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/10/2021 12:14

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 01:52

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:17

Decorrido prazo de COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME em 15/09/2021 23:59.
16/09/2021 00:08

Decorrido prazo de PIERRE ALCOLUMBRE em 15/09/2021 23:59.
30/07/2021 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 0000939-61.1999.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMERCIAL ARCO-IRIS LTDA - ME PIERRE ALCOLUMBRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MACAPÁ, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/07/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 07:46

Juntada de Certidão de processo migrado
28/06/2021 15:10

Juntada de volume
01/12/2020 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
18/07/2016 10:12

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 1999.31.00.000930-8.
18/07/2016 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) lançando-se a movimentação BAIXA REUNIÃO COM O PROCESSO (código 123-7).
18/07/2016 10:00

Conclusos para despacho
12/11/2013 07:00

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013
12/11/2013 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013(APENSO: 3366069005)
25/04/2001 14:25

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
31/01/2001 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/05/2000 09:11

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - 99.930-8
28/07/1999 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO, COM ESTEIO NO ART. 28, DA LEI NR. 6830/80
28/07/1999 11:01

Conclusos para despacho
09/07/1999 16:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO
09/07/1999 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE
08/07/1999 10:46

Conclusos para despacho
07/07/1999 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/1999 09:34

DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/1999

Ultima Atualização
08/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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