27/05/2022 16:04

Arquivado Definitivamente
05/05/2022 16:48

Juntada de petição intercorrente
25/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/03/2022 23:59.
25/03/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 24/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:25

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2022 23:59.
24/03/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL em 23/03/2022 23:59.
18/03/2022 01:35

Decorrido prazo de ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS LTDA em 17/03/2022 23:59.
14/03/2022 20:43

Juntada de petição intercorrente
03/03/2022 17:29

Juntada de manifestação
22/02/2022 14:08

Publicado Intimação em 21/02/2022.
22/02/2022 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amazonas - 1ª Vara Federal Cível da SJAM Juiz Titular : Jaiza Maria Pinto Fraxe Juiz Substituto : Lincoln Rossi da Silva Viguini Dir.

Secret. : Ana Cláudia Ribeiro Tinoco Autos com Despacho Decisão Ato Ordinatório Sentença 0006442-49.2002.4.01.3200 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe AUTOR: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL REU: ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS LTDA ASSISTENTE: ESTADO DO AMAZONAS Advogado do(a) REU: VERA LUCIA MOTA DE MORAES - AM2064 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : 1.

Sentença com trânsito em julgado. 2.

Intimem-se as partes para que, no prazo de quinze (15) dias, requeiram o que de direito. 3.

Esclareço às partes que eventual pedido de cumprimento de sentença definitivo deverá ser realizado nos próprios autos. 4.

Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se estes autos com as cautelas de praxe. 5.

Cumpra-se. 6.

Intimem-se.
17/02/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:03

Processo devolvido à Secretaria
09/12/2021 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2021 12:28

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAZONAS em 20/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:56

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE NAVEGACAO PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO AMAZONAS - SNPH E OUTROS em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN em 10/09/2021 23:59.
11/09/2021 00:55

Decorrido prazo de ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS LTDA em 10/09/2021 23:59.
03/08/2021 20:38

Juntada de petição intercorrente
29/07/2021 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 18:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/07/2021.
29/07/2021 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
29/07/2021 13:55

Juntada de manifestação
27/07/2021 19:40

Juntada de petição intercorrente
27/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 1ª Vara Federal Cível da SJAM PROCESSO: 0006442-49.2002.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

MANAUS, 26 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
26/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 12:18

Juntada de Certidão de processo migrado
26/07/2021 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/06/2021 11:41

TRANSITO EM JULGADO EM
11/06/2021 11:41

RECEBIDOS DO TRF
21/05/2010 19:00

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 42/2010
21/05/2010 19:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 42/2010
25/06/2009 13:54

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
24/06/2009 13:54

REMESSA ORDENADA: TRF
24/06/2009 13:54

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
24/06/2009 12:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/06/2009 13:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES DA SNPH
09/06/2009 13:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
09/06/2009 12:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 79/09 PUBLICOU EM 09/06/09
04/06/2009 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/05/2009 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/05/2009 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2009 13:35

Conclusos para despacho
25/05/2009 11:52

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - REC. AP. INTERP. P/ MPF
22/05/2009 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/04/2009 08:35

CARGA: RETIRADOS MPF
13/04/2009 18:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/04/2009 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/2009 17:07

Conclusos para despacho
13/04/2009 16:06

RECEBIDOS DO TRF - /EM DILIGENCIA
04/08/2008 15:03

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
04/08/2008 14:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DATA TRANSCURSO PRAZO PARA CONTRA-RAZOES: 24.07.2008
08/07/2008 14:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
07/07/2008 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2008 09:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/06/2008 18:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
24/06/2008 18:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM 57/08 CIRCULOU EM 24.06.08
16/06/2008 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/06/2008 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/06/2008 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/06/2008 12:42

Conclusos para despacho
26/05/2008 14:10

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - REC. AP. DO IPHAN E DA UNIÃO
23/05/2008 16:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2008 10:22

CARGA: RETIRADOS AGU
16/04/2008 16:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/04/2008 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/04/2008 16:29

Conclusos para despacho
16/04/2008 08:40

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
11/04/2008 13:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
26/03/2008 14:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM 23/08 CIRCULOU EM 25.03.08
17/03/2008 16:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/03/2008 16:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/03/2008 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
13/03/2008 15:33

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
13/03/2008 14:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/03/2008 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - sentença nº47/2008 registrada no livro 03/A-I
06/07/2007 10:34

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/06/2007 15:34

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS NAO APRESENTADAS (OS) - PELA SNPH E ESTACAO HIDROVIARIA - DATA TRANSCURSO PRAZO PARA APRESENTACAO: 28.05.07
18/06/2007 11:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - IPHAN
15/06/2007 17:19

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
22/05/2007 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 17.05.07
09/05/2007 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/05/2007 16:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/05/2007 16:20

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
07/05/2007 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMACAO IPHAN
18/04/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RENOVA PRAZO PARA IPHAN E REQUERIDAS APRESENTAR RAZOES FINAIS
17/04/2007 14:18

Conclusos para despacho
17/04/2007 13:54

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ESTADO DO AMAZONAS - EM 09.04.07
12/04/2007 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2007 15:28

CARGA: RETIRADOS AGU
19/03/2007 18:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
09/03/2007 17:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO ESTADO DO AMAZONAS
08/03/2007 15:01

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - UNIAO FEDERAL - EM 07.03.07
07/03/2007 13:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO UNIAO
21/02/2007 15:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2007 13:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
08/02/2007 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIÃO E ESTADO DO AMAZONAS
08/02/2007 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO IPHAN
07/02/2007 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHE DESISTENCIA PROVA PERICIAL PELA SNPH/DETERMINA PARTES DEDUZIR RAZOES FINAIS
07/02/2007 13:10

Conclusos para despacho
07/02/2007 13:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTACAO IPHAN E ESTACAO HIDROVIARIA
12/01/2007 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - INTIMACAO IPHAN
12/01/2007 17:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 26.12.06
18/12/2006 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
11/12/2006 16:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMACAO ESTADO DO AMAZONAS
23/11/2006 19:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO UNIAO
13/11/2006 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
13/11/2006 18:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/11/2006 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO IPHAN
09/11/2006 15:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO E ESTADO DO AMAZONAS
09/11/2006 15:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - INTIMACAO IPHAN
08/11/2006 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA PARTES SE MANIFESTAREM ACERCA ADIANTAMENTO HONORARIOS PERITO
08/11/2006 13:45

Conclusos para despacho
16/10/2006 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
06/10/2006 19:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO
15/08/2006 15:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 08.08.06
01/08/2006 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/07/2006 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTEM-SE OS AUTORES QUANTO .....
28/07/2006 15:05

Conclusos para despacho
16/06/2006 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
16/06/2006 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMACAO PERITO
06/06/2006 14:51

Conclusos para despacho
12/05/2006 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2006 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU
23/03/2006 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2006 10:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/02/2006 19:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 10.02.06
02/02/2006 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
19/01/2006 15:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO UNIAO
19/01/2006 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/01/2006 15:09

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADOR FEDERAL DO IPHAN
13/01/2006 11:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO ESTADO DO AMAZONAS
09/01/2006 15:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/01/2006 14:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO UNIAO E ESTADO AMAZONAS
06/12/2005 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO E ESTADO AMAZONAS
06/12/2005 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO IPHAM
05/12/2005 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA PARTES SOBRE PROPOSTA HONORARIOS PERICIAIS
02/12/2005 13:46

Conclusos para despacho
01/12/2005 12:19

PERICIA APRESENTADA PROPOSTA HONORARIOS - VALOR DA PROPOSTA; R$ 3.500,00
01/12/2005 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/10/2005 13:56

CARGA: RETIRADOS PERITO - OFERECER PROPOSTA DE HONORÁRIOS
18/10/2005 20:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/10/2005 19:33

Conclusos para despacho
14/10/2005 16:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO PERITO
25/08/2005 16:40

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - (JUNTADA DE RELATORIO, VOTO E ACORDAO AGRAVO INSTRUMENTO Nº 2002.01.00.042375-6/AM
01/08/2005 16:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/07/2005 18:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO PERITO
27/07/2005 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INTIMACAO PERITO POR MANDADO
25/07/2005 13:39

Conclusos para despacho
03/03/2005 17:08

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO PERITO
03/03/2005 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/03/2005 14:58

CARGA: RETIRADOS AGU - MARA SHIRLEY C. DA ROSA (ESTAGIÁRIA)
11/01/2005 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE: 14.12.04
15/12/2004 14:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMACAO ESTADO AMAZONAS
02/12/2004 16:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
01/12/2004 16:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
01/12/2004 16:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/11/2004 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO E ESTADO AMAZONAS
16/11/2004 17:55

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO IPHAM
28/10/2004 16:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/10/2004 17:54

PERICIA PRAZO APRESENTACAO LAUDO FIXADO - 60 DIAS
25/10/2004 17:53

PERICIA PERITO NOMEADO - DR. JOSE RENATO B. DE OLIVEIRA
25/10/2004 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOMEIA PERITO/FIXA PRAZO ELABORACAO LAUDO
25/10/2004 15:00

Conclusos para despacho
01/10/2004 13:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DATA TRANSCURSO PRAZO PARA MANIFESTACAO ESTADO AMAZONAS: 22.03.04
12/03/2004 18:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE 10.03.04
02/03/2004 19:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/03/2004 16:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/03/2004 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
02/03/2004 16:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
09/02/2004 14:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/02/2004 12:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO FEDERAL/ESTADO AMAZONAS
03/02/2004 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO IPHAM
30/01/2004 18:01

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
30/01/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMA FEITO A ORDEM/DEFERE REALIZACAO PERICIA
28/01/2004 17:54

Conclusos para despacho
21/01/2004 17:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2004 17:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO UNIAO FEDERAL/ESTADO AMAZONAS
19/01/2004 17:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO FEDERAL/ESTADO AMAZONAS
19/01/2004 16:43

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO IPHAM
16/01/2004 18:01

ASSISTENCIA DEFERIDA - ASSISTENTE/ESTADO DO AMAZONAS ASSISTIDO/SNPH
16/01/2004 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ACOLHE INGRESSO ESTADO AMAZONAS COMO ASSISTENTE SNPH/DETERMINA PARTES DEDUZIREM RAZOES FINAIS
08/01/2004 13:47

Conclusos para despacho
12/12/2003 20:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/12/2003 10:00

Conclusos para despacho
03/12/2003 19:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DATA TRANSCURSO PRAZO PARA MANIFESTACAO ESTACAO HIDROVIARIA 20.11.03
20/11/2003 14:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUBLICACAO/CIRCULACAO DOE 10.11.03
21/10/2003 16:02

REPLICA APRESENTADA
21/10/2003 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2003 20:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/10/2003 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/10/2003 12:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PRAZO 5 DIAS
29/09/2003 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DE-SE VISTA AO MPF
26/09/2003 15:25

Conclusos para despacho
22/09/2003 12:43

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/09/2003 17:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/09/2003 17:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO UNIAO FEDERAL
15/09/2003 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO FEDERAL
15/09/2003 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO PROCURADORA FEDERAL DO IPHAN
10/09/2003 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CHAMO FEITO A ORDEM/DETERMINA INTIMACAO IPHAN VIA CORREIO PARA REPLICA E ESPECIFICACAO DE PROVAS
08/09/2003 12:53

Conclusos para despacho
03/09/2003 17:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO UNIAO FEDERAL
03/09/2003 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2003 14:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
26/08/2003 17:13

Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMACAO IPHAN
21/08/2003 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA AUTORES E ESTACAO HIDROVIARIA SOBRE PEDIDO ASSISTENCIA
18/08/2003 17:22

Conclusos para despacho
13/08/2003 13:53

ASSISTENCIA REQUERIDA HABILITACAO - PELO ESTADO DO AMAZONAS
13/08/2003 13:52

PROVA ESPECIFICADA - PELA SNPH - PROVA PERICIAL
12/08/2003 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/08/2003 12:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/08/2003 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2003 15:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/07/2003 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
21/07/2003 16:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA PRAZO PARA ESPECIFICACAO DE PROVAS
08/07/2003 15:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
08/07/2003 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMACAO UNIAO FEDERAL
07/07/2003 13:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMACAO ESTADO AMAZONAS E UNIAO FEDERAL
04/07/2003 17:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTMACAO ESTADO AMAZONAS
27/06/2003 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE PRELIMINARES/DETERMINA ESPECIFICACAO PROVAS
30/05/2003 14:43

Conclusos para decisão
30/05/2003 14:38

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - COPIA DECISAO AGRAVO 2002.01.00.042375-6/AM - DEFERIDO EFEITO SUSPENSIVO
30/05/2003 14:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DATA TRANSCURSO PRAZO APRESENTACAO REPLICA IPHAN 07.04.03
23/04/2003 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2003 11:16

CARGA: RETIRADOS AGU - CERGA P/EST. AMETISTA
14/04/2003 17:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA PRAZO REPLICA UNIAO FEDERAL
14/04/2003 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DATA TRANSCURSO PRAZO APRESENTACAO REPLICA IPHAM: 27.03.03
07/04/2003 17:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INT. UNIAO FEDERAL
03/04/2003 13:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INT. UNIAO FEDERAL
28/03/2003 17:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DATA PUB./CIRC.: 17.03.03
11/03/2003 16:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
05/03/2003 17:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
28/02/2003 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA INCLUSAO UNIAO FEDERAL POLO ATIVO/VISTA AUTORES PARA REPLICA
27/02/2003 16:59

Conclusos para despacho
21/02/2003 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/02/2003 15:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/02/2003 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINA VISTA AO MPF
04/02/2003 19:37

Conclusos para despacho
17/01/2003 14:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2a.) DA EH/AM
16/01/2003 11:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - DA SNPH/AM
10/01/2003 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/12/2002 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/12/2002 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/12/2002 14:00

Conclusos para despacho
02/12/2002 15:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMACAO ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS EM 26.11.02
02/12/2002 15:06

OFICIO EXPEDIDO - EM 25.11.02 - COMUNICA DECISAO RELATOR AGRAVO
02/12/2002 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEVOLVIDOS COM DECISAO EM 25.11.02 - DECISAO AGRAVADA MANTIDA
02/12/2002 15:04

Conclusos para decisão- CONCLUSOS EM 25.11.02
02/12/2002 15:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT. UNIAO FEDERAL
02/12/2002 15:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - APRESENTADO EM 22.11.02 - AGRVTE: ESTACAO HIDROVIARIA DO AMAZONAS LTDA
02/12/2002 15:01

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AGUARDA PRAZO PARA CONTESTACAO
02/12/2002 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2002 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/11/2002 17:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - IDEM MANDADO INTIMACAO UNIAO FEDERAL
19/11/2002 20:56

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - IDEM MANDADO INTIMACAO UNIAO FEDERAL
19/11/2002 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DETERMINA SUSPENSAO OBRAS PORTO MANAUS/IMPOE MULTA R$ 3.000,00 DIA POR DESCUMPRIMENTO
18/11/2002 17:27

Conclusos para decisão
18/11/2002 16:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2002

Ultima Atualização
18/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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