04/09/2025 16:52

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
10/03/2025 17:57

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
12/05/2022 13:24

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
12/05/2022 13:22

Juntado(a) - Juntada de certidão
10/05/2022 14:26

Juntado(a) - Juntada de Informação
29/04/2022 12:31

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
17/03/2022 11:17

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 11:17

Juntado(a) - Juntada de Certidão
17/03/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 11:17

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
10/02/2022 14:49

Juntada de Petição - Juntada de apelação
24/01/2022 02:18

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 21/01/2022.
24/01/2022 02:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
20/01/2022 11:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
20/01/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1035922-68.2020.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: COMERCIAL DAHANA LIMITADA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124 e ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB/MG 3811.

IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Rejeitado os embargos de declaração.
19/01/2022 14:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 14:14

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/01/2022 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/12/2021 13:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021 13:24

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2021 13:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
20/10/2021 17:13

Juntada de Petição - Juntada de contrarrazões
01/10/2021 08:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 08:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
01/10/2021 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 08:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 17:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
17/08/2021 02:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DAHANA LIMITADA em 16/08/2021 23:59.
30/07/2021 12:04

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração
23/07/2021 03:44

Juntado(a) - Publicado Intimação polo ativo em 23/07/2021.
23/07/2021 03:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 16:08

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
22/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Estado de Minas Gerais - 16ª Vara Federal Cível da SJMG Juiz Titular : MARCELO DOLZANY DA COSTA Juiz Substituto : ROSILENE MARIA CLEMENTE DE SOUZA FERREIRA Dir.

Secret. : CRISTIANO ROSSI AMORIM SALOMON AUTOS COM ( X ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( ) DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1035922-68.2020.4.01.3800 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe IMPETRANTE: COMERCIAL DAHANA LIMITADA Advogado do(a) IMPETRANTE: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO - MG107124 e ALMEIDA MELO SOCIEDADE DE ADVOGADOS, OAB/MG 3811 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CONTAGEM O Exmo.

Sr.

Juiz exarou: Não evidenciada ilegalidade ou arbitrariedade que possa ser imputada à autoridade impetrada, tampouco direito líquido e certo a amparar a pretensão da sociedade empresária impetrante, denego a segurança.

Custas finais pelas impetrantes, verba honorária incabível (Lei nº 12.016/2009, art. 25).

Sentença proferida com resolução de mérito (CPC, art. 487, inc.

I).
21/07/2021 17:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 17:02

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/07/2021 17:02

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
18/06/2021 15:24

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
18/06/2021 15:24

Denegada a Segurança
10/06/2021 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento
03/05/2021 15:24

Juntada de Petição - Juntada de parecer
29/04/2021 11:52

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
04/02/2021 03:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de COMERCIAL DAHANA LIMITADA em 02/02/2021 23:59.
26/01/2021 22:32

Juntada de Petição - Juntada de contestação
09/12/2020 17:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 15:58

Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas
25/11/2020 16:40

Juntado(a) - Mandado devolvido cumprido
25/11/2020 16:40

Juntada de Petição - Juntada de diligência
25/11/2020 11:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
23/11/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça
21/11/2020 21:19

Juntado(a) - Expedição de Mandado.
21/11/2020 21:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
21/11/2020 21:19

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.
15/09/2020 08:04

Determinada Requisição de Informações
15/09/2020 08:04

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 07:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
11/09/2020 07:58

Juntado(a) - Juntada de certidão
03/09/2020 10:37

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJMG
03/09/2020 10:37

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção.
02/09/2020 19:07

Recebido pelo Distribuidor
02/09/2020 19:07

Distribuído por sorteio
02/09/2020 19:07

Juntado(a) - Petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
17/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Despacho • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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