29/08/2022 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/08/2022 10:24

Juntada de Informação
07/05/2022 01:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ANANINDEUA em 06/05/2022 23:59.
07/05/2022 01:02

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/05/2022 23:59.
03/05/2022 03:05

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE ALMEIDA SANTANA em 02/05/2022 23:59.
28/04/2022 10:45

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:40

Juntada de Certidão
20/01/2022 12:53

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2021 13:26

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
06/12/2021 09:36

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
28/10/2021 15:27

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - COM RECURSO
28/10/2021 10:24

IntimaçãoOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/09/2021 15:23

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/08/2021 11:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/PA - DEFENSORIA PÚLICA DA UNIÃO/PA
30/08/2021 11:06

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
12/08/2021 09:58

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/07/2021 12:19

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 20-07-2021 DJEN
20/07/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Isto posto, conheço dos embargos de declaração, aos quais se dá provimento para incluir no dispositivo da sentença o seguinte parágrafo, que passa a fazer parte integrante de referido ato jurisdicional: "Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, e que o direito à subsistência constitui consectário inafastável do direito fundamental à vida, insculpido no caput do art. 5.º da Carta Política de 1988, cuja tutela não pode e nem deve ser procrastinada, impõe-se o deferimento de liminar (antecipação da tutela final) com fundamento no art. 4º, da Lei 10.259/01, para determinar aos réus o restabelecimento do benefício, no prazo de 30 dias, sob pena aplicação de multa diária de R$ 100,00 em favor da parte autora.

Mantidos os demais termos da sentença.
19/07/2021 16:27

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO
19/07/2021 16:24

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
19/07/2021 16:11

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/PA - DEFENSORIA PÚLICA DA UNIÃO/PA
21/05/2021 19:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
14/05/2021 20:30

DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
04/02/2021 14:56

CONCLUSOS: PARA DECISAO
15/12/2020 17:46

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2020 13:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 23-11-2020 EDJF1SJPA 217 PG 244-246
20/11/2020 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO
20/11/2020 14:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/PA - DEFENSORIA PÚLICA DA UNIÃO/PA
20/11/2020 14:46

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: DEFENSOR PUBLICO
20/11/2020 14:46

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA
20/11/2020 14:42

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
02/10/2020 11:21

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
02/10/2020 11:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
29/09/2020 15:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/09/2020 20:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2020 10:04

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DISPONIBILIZADO EM 03-09-2020 EDJF1SJPA 164 PG 147-158
02/09/2020 10:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA
02/09/2020 10:46

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - NDPU/PA - DEFENSORIA PÚLICA DA UNIÃO/PA
02/09/2020 10:45

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - AGU - PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 1A REGIAO
21/08/2020 12:39

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
13/08/2020 19:30

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
29/04/2020 22:09

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
06/04/2020 17:12

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/02/2020 14:24

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
20/01/2020 18:58

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO
26/09/2019 13:25

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
26/09/2019 13:24

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
20/08/2019 10:25

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/08/2019 10:25

CitaçãoPOR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO
20/08/2019 10:23

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA
18/06/2019 11:28

CitaçãoENVIADA PELO E-CINT - PU/PA - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ
03/06/2019 16:36

CitaçãoORDENADA
30/05/2019 18:55

DEVOLVIDOS COM DECISAO: LIMINAR INDEFERIDA
27/05/2019 13:22

CONCLUSOS: PARA DECISAO
27/05/2019 13:22

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
23/05/2019 16:57

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
23/05/2019 16:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - SERGIO WOLNEY DE OLIVEIRA BATISTA GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2019

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010840-97.2007.4.01.3900

.Uniao Federal

Ivan Souza Franco Sardo Leao

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/05/2022 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0010840-97.2007.4.01.3900

Procuradoria da Republica Nos Estados e ...

Defensoria Publica da Uniao

Advogado: Defensoria Publica da Uniao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/07/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0013288-20.2010.4.01.4100

Maria de Jesus Lima

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0013288-20.2010.4.01.4100

Maria de Jesus Lima

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0008354-74.2014.4.01.3810

Caixa Economica Federal - Cef

Franco Moretti &Amp; Filhos LTDA

Advogado: Bruno Rodrigo Ubaldino Abreu

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/01/2025 12:17

Exibir Processo