12/03/2024 11:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
12/03/2024 11:00

Juntada de Informação
12/03/2024 11:00

Recebidos os autos
12/03/2024 10:59

Juntada de Certidão
12/03/2024 10:56

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/10/2023 08:14

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:14

Juntada de Informação
03/10/2023 11:31

Juntada de Certidão
20/09/2023 13:54

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
20/09/2023 13:54

Juntada de Certidão
20/09/2023 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 19/09/2023 23:59.
05/09/2023 04:48

Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 28/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:13

Publicado Acórdão em 04/08/2023.
04/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
02/08/2023 13:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:19

Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e não-provido
04/07/2023 08:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/07/2023 08:40

Juntada de Certidão de julgamento
19/06/2023 15:49

Deliberado em Sessão - Adiado
29/05/2023 12:36

Juntada de petição intercorrente
25/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 18:05

Incluído em pauta para 15/06/2023 14:00:00 Plenário 2.
24/04/2023 13:19

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/04/2023 13:19

Conclusos para admissibilidade recursal
24/04/2023 11:28

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 19/04/2023 23:59.
03/03/2023 11:17

Juntada de contrarrazões
03/03/2023 11:17

Juntada de contrarrazões
03/03/2023 00:06

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/03/2023 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:00

Publicado Intimação em 23/01/2023.
09/01/2023 09:07

Juntada de agravo interno
09/01/2023 09:06

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
20/12/2022 10:51

Juntada de petição intercorrente
20/12/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
18/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
18/12/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:10

Recurso Especial não admitido
07/12/2022 14:10

Recurso Especial
07/12/2022 14:01

Recurso Especial
26/07/2022 16:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
26/07/2022 16:59

Conclusos para admissibilidade recursal
26/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
20/07/2022 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 19/07/2022 23:59.
06/06/2022 12:00

Juntada de contrarrazões
06/06/2022 11:59

Juntada de contrarrazões
06/06/2022 00:00

Publicado Intimação em 06/06/2022.
04/06/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2022
03/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 1ª Região ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008811-10.2018.4.01.3500 Ato Ordinatório - Intimação Eletrônica (CPC, art. 203, § 4º - Lei n. 11.419/2006, art. 6º) APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SAMI ABRAO HELOU - SP114132-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT Advogado do(a) APELADO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A Destinatário: Defesa da(s) parte(s) recorrida(s) INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT Finalidade: intimar para, no prazo legal, apresentar contrarrazões ao(s) Recurso(s) Extraordinário(a) e/ou Especial(ais) interposto(s) (CPC, art. 1.030, caput).

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília/DF, 2 de junho de 2022. p/ Lívia Miranda de Lima Varela Diretora da Coordenadoria da Quinta Turma
02/06/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 03:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 31/05/2022 23:59.
20/05/2022 09:56

Juntada de recurso extraordinário
20/05/2022 09:55

Juntada de recurso especial
10/05/2022 11:26

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 01:25

Publicado Acórdão em 10/05/2022.
10/05/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 15:07

Juntada de petição intercorrente
09/05/2022 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1008811-10.2018.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008811-10.2018.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A e NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A RELATOR(A):CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Nº na Origem 1008811-10.2018.4.01.3500 Órgão Colegiado: 5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO RELATÓRIO O Exmº Sr.

Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos pela Laticínios Bela Vista LTDA contra acórdão proferido por esta e.

Corte, rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, negou provimento à apelação.

Sustenta a embargada omissão no acórdão por ausência de pronunciamento à preliminar de cerceamento de defesa para a produção da prova pericial.

Requer o acolhimento dos embargos para fins de sanar os vícios apontados. É o relatório.

VOTO - VENCEDOR Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região Nº do processo na origem: 1008811-10.2018.4.01.3500 Órgão Colegiado::5ª Turma Distribuição: Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Relator: Desembargador Federal CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO VOTO O Exmº Sr.

Desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão (Relator): Presentes os pressupostos genéricos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração.

Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do NCPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material.

Entretanto, não identifico qualquer omissão, obscuridade ou contradição no julgado.

Com efeito, toda a matéria trazida à discussão foi devidamente analisada pelo acórdão embargado, estando a referida decisão fundamentada em jurisprudência desta egrégia Corte.

Conforme consignado no acórdão embargado: “(...) Sustenta a apelante, preliminarmente, cerceamento de defesa, sob o argumento de que não foi deferida a realização de prova pericial pelo Juízo a quo, atropelando o devido processo legal e obstruindo o exercício do contraditório e da ampla defesa, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição Federal.

No novo modelo cooperativo processual, adotado pelo CPC/2015, o juiz e as partes atuam juntos, de forma coparticipativa na construção em contraditório do resultado do processo, de forma que o art. 371 estabelece que “o juiz apreciará a prova constante dos autos, independentemente do sujeito que a tiver promovido, e indicará na decisão as razões da formação do seu convencimento”.

A sentença a quo justificou seu que fornecem substrato suficiente para o exame dos autos, aliado estas ao fato de que a própria apelante teria admitido a existência de amostras em peso inferior ao indicado nas embalagens. (...) Afasta-se a preliminar de cerceamento de defesa quando o juiz a quo, de forma fundamentada, dispensa a realização de prova técnica amparado nos elementos de prova carreados aos autos.” O que se tem na hipótese dos autos, é que o embargante, a pretexto de ver suprida a alegada omissão, pretende, na verdade, rediscutir a matéria.

O objetivo de tal expediente é modificar o decisum, emprestando-lhe efeitos infringentes que só excepcionalmente podem-lhe ser conferidos, posto que os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias, e tampouco para fazer prevalecer a tese pretendida pela parte embargante.

Ademais, o acolhimento dos embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento com vistas à interposição de recurso extraordinário e/ou recurso especial, somente é possível quando configuradas omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada.

Nesse sentido, a jurisprudência do e.

STJ: “PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL.

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão (CPC, art. 535), sendo inadmissível a sua interposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2.

Não há como reconhecer os vícios apontados pelo embargante, na medida em que o julgado hostilizado foi claro ao dispor que o título executivo, ao reconhecer o direito à complementação acionária, fez menção apenas à aplicação do VPA vigente na data da contratação, sem, contudo, especificar se este deveria ser calculado com base em balanço aprovado pela Assembleia Geral Ordinária anterior ou posterior àquela data ou em balancete do mês da respectiva integralização, tampouco explicitou, monetariamente, o VPA ou a quantidade de ações a serem subscritas.

Desse modo, não havendo definição do critério de apuração do valor patrimonial da ação no título executivo, a fixação do balancete mensal na fase de cumprimento de sentença não viola a coisa julgada. 3.

Os embargos de declaração, ainda que opostos com o objetivo de prequestionamento, não podem ser acolhidos quando inexistentes as hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil. 4.

Embargos de declaração rejeitados. (EAARESP nº 331037/RS, Min.

Raul Araújo, STJ, Quarta Turma, Unânime, Dje 28/02/2014)”.

Ressalto que o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

Deve-se enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida.

Essa é a interpretação que se extrai do art. 489, § 1, IV, do CPC/2015.

Pelo exposto, rejeito os embargos de declaração. É como voto.

DEMAIS VOTOS Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região APELAÇÃO CÍVEL (198) 1008811-10.2018.4.01.3500 Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT Advogado do(a) APELADO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A EMENTA PROCESSO CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA.

INMETRO.

AUTOR DE INFRAÇÃO.

DIFERENÇA COMPROVADA ENTRE O VOLUME DO PRODUTO E O MÍNIMO TOLERÁVEL PELA LEGISLAÇÃO.

MULTA.

LEI N. 9.933/1999.

PROVA PERICIAL.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 1.022 DO NCPC.

DECISÃO CONTRÁRIA AOS INTERESSES DA PARTE EMBARGANTE.

REDISCUSSÃO.

PREQUESTIONAMENTO.

EMBARGOS REJEITADOS. 1.

Os embargos de declaração, consoante disciplina o art. 1022 do NCPC, objetivam esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão, bem como corrigir erro material. 2.

Na hipótese, toda a matéria trazida à discussão foi devidamente analisada pelo acórdão embargado, estando a referida decisão fundamentada em jurisprudência desta egrégia Corte.

Inexistente, portanto, quaisquer dos vícios apontados nos embargos de declaração. 3.

A parte embargante, a pretexto de ver suprida a alegada omissão/contradição, pretende, na verdade, rediscutir a matéria, objetivando com tal expediente modificar o decisum, emprestando-lhe efeitos infringentes que só excepcionalmente lhe podem ser conferidos.

Os embargos de declaração não constituem instrumento adequado para a rediscussão de questões examinadas pelas instâncias ordinárias, e tampouco para fazer prevalecer a tese defendida nas razões dos embargos opostos. 4.

O acolhimento dos embargos de declaração, ainda que opostos para fins de prequestionamento com vistas à interposição de recurso extraordinário e/ou recurso especial, somente é possível quando configuradas omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada (EAARESP nº 331037/RS, Min.

Raul Araújo, STJ, Quarta Turma, Unânime, Dje 28/02/2014). 5.

Ademais, conforme regra do art. 1.025 do CPC “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de prequestionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. 6.

Embargos de declaração rejeitados.

ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração da União, nos termos do voto do relator.

Brasília - DF, data do julgamento (conforme certidão).

CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO Desembargador Federal - Relator
06/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
06/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/04/2022 12:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/04/2022 12:00

Juntada de Certidão de julgamento
16/03/2022 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 15/03/2022 23:59.
08/03/2022 00:52

Publicado Intimação de pauta em 08/03/2022.
08/03/2022 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 4 de março de 2022.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA , Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A .

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT , Advogado do(a) APELADO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A .

O processo nº 1008811-10.2018.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 20-04-2022 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB - Observação:
04/03/2022 19:19

Juntada de petição intercorrente
04/03/2022 14:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2022 13:25

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:24

Incluído em pauta para 20/04/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.
15/02/2022 20:15

Conclusos para decisão
15/02/2022 20:14

Juntada de Certidão de decurso de prazo
04/02/2022 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 03/02/2022 23:59.
29/01/2022 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 28/01/2022 23:59.
22/01/2022 01:03

Publicado Intimação em 21/01/2022.
22/01/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
21/12/2021 18:08

Juntada de petição intercorrente
20/12/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008811-10.2018.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008811-10.2018.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A e NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (APELADO), ].

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT (APELADO)] OBSERVAÇÃO 1 INTIMAÇÕES VIA SISTEMA: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 17 de dezembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
17/12/2021 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2021 09:57

Juntada de Certidão
17/12/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 09:57

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 19:15

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 18:45

Conclusos para decisão
29/11/2021 18:45

Juntada de Certidão
11/11/2021 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 10/11/2021 23:59.
07/10/2021 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 06/10/2021 23:59.
18/09/2021 12:55

Juntada de petição intercorrente
17/09/2021 09:00

Juntada de embargos de declaração
15/09/2021 02:07

Publicado Intimação em 15/09/2021.
15/09/2021 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
14/09/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1008811-10.2018.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1008811-10.2018.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LATICINIOS BELA VISTA LTDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A e NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE)].

Polo passivo: [INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. - CNPJ: 00.***.***/0001-68 (APELADO), ].

Outros participantes: [].

Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 10 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
13/09/2021 19:12

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 14:53

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 15:45

Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0010-05 (APELANTE) e AECIO BENEDITO ORMOND - CPF: *65.***.*58-72 (ADVOGADO) e não-provido
20/08/2021 14:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/08/2021 14:32

Juntada de Certidão de julgamento
07/08/2021 02:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT em 06/08/2021 23:59.
30/07/2021 00:17

Publicado Intimação de pauta em 30/07/2021.
30/07/2021 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 00:00

Intimação

Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 28 de julho de 2021.

Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LATICINIOS BELA VISTA LTDA , Advogados do(a) APELANTE: NATHALIA GOMES PLA - GO39086-A, SANDRO PEREIRA DA SILVA - GO23004-A .

APELADO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO., INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO-IPEM-MT , Advogado do(a) APELADO: AECIO BENEDITO ORMOND - MT6397-A .

O processo nº 1008811-10.2018.4.01.3500 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 18-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala Virtual 5ªT (Res.

Presi-10025548/2020)
28/07/2021 08:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/07/2021 20:53

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 20:52

Incluído em pauta para 18/08/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.
27/07/2021 09:44

Juntada de Certidão
02/07/2021 20:51

Juntada de parecer
02/07/2021 20:51

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2021 10:53

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
20/06/2021 10:53

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Turma
20/06/2021 10:53

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/05/2021 22:41

Recebidos os autos
11/05/2021 22:41

Recebido pelo Distribuidor
11/05/2021 22:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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