31/08/2022 09:08

Conclusos para despacho
29/07/2022 12:50

Juntada de termo
18/07/2022 15:10

Processo devolvido à Secretaria
18/07/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 17:42

Conclusos para despacho
07/07/2022 17:42

Juntada de Certidão
24/06/2022 12:52

Juntada de Vistos em inspeção - à conclusão
24/05/2022 03:57

Decorrido prazo de SIMONE MARIA SILVA NASCIMENTO em 23/05/2022 23:59.
09/05/2022 21:17

Juntada de manifestação
09/05/2022 21:10

Juntada de petição intercorrente
06/05/2022 02:04

Publicado Intimação em 06/05/2022.
06/05/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Piauí - 3ª Vara Federal Criminal da SJPI Juiz Titular : AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Substituto : Dir.

Secret. : MARTHA MARIA DE SOUSA MARTINS ALMEIDA ROCHA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0003730-86.2017.4.01.4000 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS, SIMONE MARIA SILVA NASCIMENTO, GERALDO VIEIRA DINIZ, ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES Advogado do(a) REU: ANA MARIA SILVA ROCHA LIMA - PI8171 Advogados do(a) REU: EVANDRO VIEIRA DE ALENCAR - PI2052, MIGUEL BARROS DE PAIVA FILHO - PI9328 Advogado do(a) REU: MARVIO MARCONI DE SIQUEIRA NUNES - PI4703 O(A) Exmo(a).

Sr(a).

Juiz(a) exarou : Pelo exposto, ratifico a competência da 3ª Vara Federal desta SJPI para o processo e julgamento do vertente feito, bem assim suscito o conflito positivo de jurisdição, em face do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, perante o Superior Tribunal de Justiça, em relação ao Processo nº 0000846-74.2009.8.18.0050, em trâmite no TJ/PI (art. 114, I, do CPP).

Oficie-se, remetendo as cópias necessárias, ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o art. 105, I, “d”, da CF/88.

Intimem-se.

Teresina(PI), 12 de abril de 2022.

AGLIBERTO GOMES MACHADO Juiz Federal Titular 3ª Vara/SJPI
04/05/2022 17:27

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/05/2022 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/05/2022 13:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/04/2022 10:04

Processo devolvido à Secretaria
13/04/2022 10:04

Proferida decisão interlocutória
11/04/2022 14:33

Conclusos para decisão
02/03/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
23/01/2022 03:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/01/2022 23:59.
02/12/2021 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/12/2021 16:41

Processo devolvido à Secretaria
02/12/2021 16:41

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:35

Conclusos para despacho
17/11/2021 02:16

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/11/2021 23:59.
28/10/2021 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021 16:32

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 15:00

Conclusos para despacho
06/10/2021 10:22

Juntada de termo
14/09/2021 11:44

Processo devolvido à Secretaria
14/09/2021 11:44

Cancelada a movimentação processual
09/09/2021 01:23

Decorrido prazo de ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS em 08/09/2021 23:59.
09/09/2021 01:23

Decorrido prazo de SIMONE MARIA SILVA NASCIMENTO em 08/09/2021 23:59.
01/09/2021 00:11

Decorrido prazo de GERALDO VIEIRA DINIZ em 31/08/2021 23:59.
01/09/2021 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO FELIPE SANTOLIA RODRIGUES em 31/08/2021 23:59.
03/08/2021 17:55

Juntada de petição intercorrente
30/07/2021 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
30/07/2021 01:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/07/2021.
30/07/2021 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Piauí 3ª Vara Federal Criminal da SJPI PROCESSO: 0003730-86.2017.4.01.4000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ANA MARIA SOUSA DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERALDO VIEIRA DINIZ ANA MARIA SILVA ROCHA LIMA - (OAB: PI8171) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

TERESINA, 28 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)
28/07/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:26

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 08:15

Juntada de Certidão
28/07/2021 08:09

Juntada de Certidão de processo migrado
28/07/2021 08:03

Juntada de termo
27/07/2021 20:11

Juntada de termo
27/07/2021 20:05

Juntada de termo
14/07/2021 12:05

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
14/07/2021 12:05

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
14/07/2021 12:05

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
14/07/2021 12:05

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/06/2021 10:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
16/06/2021 10:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/06/2021 19:41

Conclusos para despacho
09/02/2021 11:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2021 11:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL
26/01/2021 11:47

OFICIO EXPEDIDO
11/12/2020 14:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
30/11/2020 07:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/11/2020 12:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/11/2020 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
12/11/2020 10:50

REMESSA ORDENADA: MPF
12/11/2020 10:50

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/11/2020 10:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/11/2020 12:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/11/2020 12:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2020 09:56

Conclusos para despacho
01/10/2020 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2020 07:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - COM 4 VOLUMES
06/03/2020 07:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
06/03/2020 07:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/03/2020 17:59

Conclusos para despacho
03/03/2020 09:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/03/2020 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/02/2020 07:23

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
21/02/2020 13:06

REMESSA ORDENADA: MPF
21/02/2020 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/02/2020 07:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/11/2019 15:16

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/10/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2019 08:20

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
24/10/2019 17:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/10/2019 17:08

OFICIO REMETIDO CENTRAL
24/10/2019 17:08

OFICIO EXPEDIDO
22/10/2019 08:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4751
10/10/2019 07:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
10/10/2019 07:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/10/2019 14:42

Conclusos para despacho
09/10/2019 14:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/09/2019 10:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
30/09/2019 10:47

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/09/2019 13:54

OFICIO REMETIDO CENTRAL
18/09/2019 13:54

OFICIO EXPEDIDO
16/09/2019 15:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/09/2019 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/09/2019 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2019 07:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
23/08/2019 07:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2019 17:42

Conclusos para despacho
14/08/2019 09:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
14/08/2019 09:58

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/08/2019 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/07/2019 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2019 15:56

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
24/07/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/07/2019 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/07/2019 13:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
22/07/2019 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3613
04/07/2019 07:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/07/2019 07:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/07/2019 19:37

Conclusos para despacho
02/07/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
02/07/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/07/2019 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019 20:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2019 07:43

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 4 VOLUMES
22/03/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/03/2019 13:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
21/03/2019 17:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
21/03/2019 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
21/03/2019 16:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2019 13:37

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/12/2018 13:43

OFICIO REMETIDO CENTRAL
07/12/2018 12:37

OFICIO EXPEDIDO
07/12/2018 11:14

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
07/12/2018 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA REALIZADA
07/12/2018 11:07

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
29/11/2018 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 13:05

CARGA: RETIRADOS MPF
27/11/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/11/2018 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
26/11/2018 16:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4483
13/11/2018 15:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
13/11/2018 07:25

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
13/11/2018 07:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
12/11/2018 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/11/2018 07:42

Conclusos para decisão
19/04/2018 15:41

OFICIO REMETIDO CENTRAL
19/04/2018 15:41

OFICIO EXPEDIDO
16/04/2018 09:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/04/2018 09:26

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
12/04/2018 11:30

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/04/2018 11:29

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/04/2018 18:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/04/2018 11:18

DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO
10/04/2018 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) comprov sol honorários
09/04/2018 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/04/2018 14:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLVER SEGUNDA DIA 09/04/2018, (8 VOLUMES)
05/04/2018 13:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/04/2018 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA
05/04/2018 13:18

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
03/04/2018 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
21/03/2018 17:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/03/2018 13:30

CARGA: RETIRADOS MPF
19/03/2018 14:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/03/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/03/2018 14:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/03/2018 07:34

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
15/03/2018 07:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/03/2018 07:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2018 17:21

Conclusos para despacho
12/03/2018 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/03/2018 10:58

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
12/03/2018 10:58

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/03/2018 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2017 08:28

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
04/12/2017 14:35

REMESSA ORDENADA: MPF
04/12/2017 14:32

AUDIENCIA: CANCELADA
04/12/2017 14:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/12/2017 14:30

Conclusos para despacho
04/12/2017 13:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
28/11/2017 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2017 11:25

CARGA: RETIRADOS MPF
22/11/2017 10:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
22/11/2017 10:40

OFICIO EXPEDIDO
22/11/2017 10:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
14/11/2017 10:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
13/11/2017 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/10/2017 08:01

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
24/10/2017 08:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/10/2017 08:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/10/2017 16:46

Conclusos para despacho
16/10/2017 12:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
16/10/2017 12:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/10/2017 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/10/2017 18:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2017 07:31

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
13/09/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CD COM GRAVAÇÃO DE AUDIENCIA OCORRIDA EM 12/09/2017
13/09/2017 14:13

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO
11/09/2017 15:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JOSÉ DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS
08/09/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - entregue pessoalmente à Oficial de Justiça
08/09/2017 13:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/09/2017 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
06/09/2017 11:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
05/09/2017 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2017 13:56

CARGA: RETIRADOS MPF - COM 3 VOLUMES
24/08/2017 15:18

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3493
24/08/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
24/08/2017 15:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/08/2017 11:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3307
14/08/2017 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
09/08/2017 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ANTE O EXPOSTO: A) MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA AO TEMPO EM QUE REJEITO A ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA;
14/07/2017 16:24

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
14/07/2017 16:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/07/2017 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA; DESIGNADA AUDIÊNCIA.
10/07/2017 08:15

Conclusos para decisão
07/07/2017 13:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
06/07/2017 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
06/07/2017 09:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
28/03/2017 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/03/2017 14:26

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
23/03/2017 13:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
14/03/2017 07:43

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA
08/03/2017 10:38

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 818
08/03/2017 07:16

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/03/2017 07:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/03/2017 11:01

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - 1A. DISTRIBUICAO EQUIVOCADA/DESCONSIDERAR
06/03/2017 09:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2017

Ultima Atualização
05/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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