TRF1 - 0021022-70.2019.4.01.3400
1ª instância - 11ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0021022-70.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO:ISABELLA LUIZA FERNANDES OLIVEIRA DE FARIA SENTENÇA CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF ajuizou a presente execução em desfavor de ISABELLA LUIZA FERNANDES OLIVEIRA DE FARIA.
O Juízo determinou ao exequente a comprovação da regular notificação do executado acerca da constituição do crédito tributário, conforme súmula 673 do STJ.
Contudo, o exequente não comprovou.
RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução nos termos do art. 485, IV do Código de Processo Civil, uma vez que a certidão de dívida ativa não preenche os requisitos de liquidez e certeza do título executivo.
Custas pela exequente.
Sem penhora e sem honorários advocatícios.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.
Brasília - DF, data da assinatura digital.
ARTHUR PINHEIRO CHAVES Juiz Federal da 18ª Vara/SJDF -
01/10/2022 01:17
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF em 30/09/2022 23:59.
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22/08/2022 23:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/08/2022 23:56
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2021 15:41
Juntada de manifestação
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01/09/2021 00:26
Decorrido prazo de ISABELLA LUIZA FERNANDES OLIVEIRA DE FARIA em 31/08/2021 23:59.
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19/07/2021 01:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/07/2021.
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17/07/2021 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2021
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16/07/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0021022-70.2019.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO DISTRITO FEDERAL CRF DF POLO PASSIVO: ISABELLA LUIZA FERNANDES OLIVEIRA DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABELLA LUIZA FERNANDES OLIVEIRA DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 15 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) -
15/07/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2021 14:54
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2021 18:16
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/07/2021 17:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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06/07/2021 15:52
Conclusos para decisão
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09/05/2020 03:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/05/2020 03:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/02/2020 11:05
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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04/02/2020 13:37
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/02/2020 13:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/01/2020 15:50
CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
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08/11/2019 14:26
CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
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28/10/2019 15:23
CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
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28/10/2019 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/09/2019 17:33
Conclusos para despacho
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03/09/2019 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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07/08/2019 15:47
PROCESSO DIGITALIZADO
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07/08/2019 15:47
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
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06/08/2019 14:39
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
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02/08/2019 11:57
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
01/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Certidão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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