TRF1 - 0012337-53.2010.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/04/2025 12:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
-
11/04/2025 12:12
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
-
11/04/2025 12:12
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
-
04/09/2024 09:23
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2024 16:57
Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
-
04/11/2022 17:36
Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
-
04/11/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
-
04/11/2022 16:05
Juntado(a) - Cancelada a conclusão
-
17/09/2022 19:30
Recebidos os autos
-
17/09/2022 19:30
Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
-
01/09/2022 15:43
Baixa Definitiva
-
01/09/2022 15:43
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
-
03/05/2022 10:51
Juntada de substabelecimento
-
28/03/2022 17:07
Juntada de Certidão
-
14/02/2022 15:33
Juntada de petição intercorrente
-
11/11/2021 15:10
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/11/2021 15:10
Juntada de certidão
-
11/11/2021 00:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/11/2021 23:59.
-
04/11/2021 01:13
Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 03/11/2021 23:59.
-
07/10/2021 00:08
Publicado Intimação em 07/10/2021.
-
07/10/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
-
06/10/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 0012337-53.2010.4.01.3800 - APELAÇÃO CÍVEL (198) - PJe APELANTE: LAUER PERICLES DOS ANJOS ARAUJO e outros Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676-A, LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros Advogado do(a) APELADO: UMBERTO PARMA MACHADO - MG42003 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO Intimar o(s) advogado(s) da(s) parte(s) EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS para que, no prazo legal, querendo, apresente contrarrazões ao RESP e/ou RE, conforme determinado no art. 1.030 do CPC/2015.
Brasília-DF, 05 de outubro de 2021.
Coordenadoria da Sexta Turma -
05/10/2021 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/10/2021 14:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
05/10/2021 14:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/10/2021 01:15
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 04/10/2021 23:59.
-
04/10/2021 10:12
Juntada de manifestação
-
30/09/2021 03:16
Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 29/09/2021 23:59.
-
30/09/2021 03:16
Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 29/09/2021 23:59.
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
09/09/2021 00:23
Publicado Intimação em 08/09/2021.
-
09/09/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021
-
06/09/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0012337-53.2010.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0012337-53.2010.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: LAUER PERICLES DOS ANJOS ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A e ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676-A POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: UMBERTO PARMA MACHADO - MG42003 FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [LAUER PERICLES DOS ANJOS ARAUJO - CPF: *04.***.*01-72 (APELANTE), ELIZABETH MONTEIRO ARAUJO - CPF: *03.***.*06-49 (APELANTE)].
Polo passivo: [CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - CNPJ: 00.***.***/3919-79 (APELADO), ].
Outros participantes: [].
Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[, EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (APELADO)] Intimar via sistema PJe o MPF acerca do inteiro teor do acórdão proferido nos autos do processo em epígrafe.
OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 3 de setembro de 2021. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma -
03/09/2021 15:48
Juntada de petição intercorrente
-
03/09/2021 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/09/2021 14:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
03/09/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2021 14:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
16/08/2021 18:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/08/2021 18:47
Juntada de certidão de julgamento
-
03/08/2021 20:55
Juntada de manifestação
-
31/07/2021 02:39
Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 30/07/2021 23:59.
-
23/07/2021 00:17
Publicado Intimação de pauta em 23/07/2021.
-
23/07/2021 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
-
22/07/2021 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região BRASíLIA, 21 de julho de 2021.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: APELANTE: LAUER PERICLES DOS ANJOS ARAUJO, ELIZABETH MONTEIRO ARAUJO Advogados do(a) APELANTE: ALEXANDRE BARROS TAVARES - MG122676-A, LEANDRO PACIFICO SOUZA OLIVEIRA - MG103721-A APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS Advogado do(a) APELADO: UMBERTO PARMA MACHADO - MG42003 O processo nº 0012337-53.2010.4.01.3800 APELAÇÃO CÍVEL (198), Relator: DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO, foi incluído na Sessão abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes Sessão de Julgamento Data: 16-08-2021 Horário: 14:00 Local: Sala com suporte de vídeo (Teams) - -
21/07/2021 17:11
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
21/07/2021 16:54
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 16:51
Incluído em pauta para 16/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
-
21/07/2021 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2021 16:45
Incluído em pauta para 16/08/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).
-
24/08/2020 18:11
Juntada de manifestação
-
13/03/2020 10:08
Conclusos para decisão
-
06/03/2020 01:34
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/03/2020 23:59:59.
-
12/02/2020 00:12
Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 11/02/2020 23:59:59.
-
11/02/2020 00:48
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
-
07/02/2020 00:14
Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2020 23:59:59.
-
30/01/2020 00:23
Decorrido prazo de UMBERTO PARMA MACHADO em 29/01/2020 23:59:59.
-
23/01/2020 19:24
Publicado Intimação em 21/01/2020.
-
23/01/2020 19:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
23/01/2020 18:00
Publicado Intimação em 22/01/2020.
-
23/01/2020 18:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 13:14
Juntada de resposta
-
20/01/2020 13:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/01/2020 13:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/01/2020 13:49
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
20/01/2020 13:48
Expedição de Comunicação via sistema.
-
20/01/2020 13:27
Juntada de embargos de declaração
-
10/01/2020 18:35
Juntada de Petição (outras)
-
18/12/2019 11:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
17/12/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 15:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/12/2019 15:47
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
05/12/2019 03:14
Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 12/11/2019 23:59:59.
-
05/12/2019 03:00
Decorrido prazo de EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS em 12/11/2019 23:59:59.
-
27/11/2019 18:23
Deliberado em Sessão
-
11/11/2019 16:05
Juntada de manifestação
-
05/11/2019 00:07
Publicado Intimação de pauta em 05/11/2019.
-
04/11/2019 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 17:18
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
30/10/2019 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
30/10/2019 16:44
Incluído em pauta para 25/11/2019 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
-
28/10/2019 09:29
Conclusos para decisão
-
30/09/2019 13:24
Juntada de manifestação
-
16/09/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2019 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2019 17:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
05/08/2015 17:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
03/08/2015 14:55
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
03/08/2015 13:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3693984 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
-
23/07/2015 06:06
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
-
21/07/2015 18:18
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/07/2015. Destino: DIPOD 6/E
-
17/07/2015 08:26
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 17/07/2015 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/06/2015
-
15/07/2015 14:51
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
15/07/2015 12:35
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
09/07/2015 17:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
08/07/2015 16:11
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
08/07/2015 14:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3674323 EMBARGOS DE DECLARACAO
-
29/06/2015 19:00
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (LAUER P. DOS ANJOS) (WEB)
-
23/06/2015 08:10
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/06/2015 17:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/06/2015. Nº de folhas do processo: 347. Destino: DIJUL 4 ESC "G"
-
12/06/2015 17:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
12/06/2015 16:18
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
08/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO
-
01/06/2015 09:38
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/06/2015, Nº 100
-
27/05/2015 17:04
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/06/2015
-
05/05/2015 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
30/04/2015 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
29/04/2015 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3623734 PETIÇÃO
-
29/04/2015 17:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
-
29/04/2015 14:48
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
-
27/04/2015 15:26
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
-
05/05/2014 15:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIEL PAES
-
02/05/2014 17:30
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIEL PAES
-
28/04/2014 12:31
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO
-
21/03/2014 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
20/03/2014 18:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
-
20/03/2014 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2014
Ultima Atualização
03/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013436-31.2010.4.01.4100
Sirley Rosario Corsino do Carmo
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Vinicius de Assis
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/12/2010 00:00
Processo nº 0013436-31.2010.4.01.4100
Sirley Rosario Corsino do Carmo
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Breno Dias de Paula
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 01/12/2010 00:00
Processo nº 1010189-14.2021.4.01.3300
Fabio Barreto de Oliveira
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Mauro de Oliveira Kruschewsky Ribeiro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/02/2021 08:53
Processo nº 1000287-33.2019.4.01.4100
Ministerio Publico Federal - Mpf
Desconhecido
Advogado: Defensoria Publica da Uniao
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/01/2019 13:42
Processo nº 0013418-10.2010.4.01.4100
Neide Lande Freire Souto Silva
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Vinicius de Assis
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/11/2010 00:00