23/05/2022 13:53

Conclusos para julgamento
25/11/2021 16:01

Juntada de petição intercorrente
19/11/2021 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2021 00:01

Decorrido prazo de JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJMA em 10/08/2021 23:59.
26/07/2021 00:00

Publicado Intimação em 26/07/2021.
24/07/2021 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021
23/07/2021 00:00

Intimação

Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da SJMA 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal da SJMA PROCESSO: 1000186-26.2021.4.01.9370 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: IMPETRANTE: JOSE BISPO COELHO POLO PASSIVO: IMPETRADO: JUÍZO DA 10ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SJMA DESPACHO Determino a notificação da autoridade coatora acerca do conteúdo da petição inicial, para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações necessárias (art. 7º, I, da Lei 12.016/09).

Após, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal, para que seu representante legal, no mesmo prazo, opine (art. 12, da Lei 12.016/09).

Concluídas as determinações legais, retornem conclusos para julgamento.

RUBEM LIMA DE PAULA FILHO JUIZ FEDERAL
22/07/2021 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2021 14:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2021 14:51

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:28

Determinada Requisição de Informações
15/07/2021 08:46

Conclusos para decisão
14/07/2021 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013761-06.2010.4.01.4100

Maria Eva Cabreira Arza

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001333-53.2020.4.01.3314

Rubem Simoes de Araujo

Uniao Federal

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2020 10:23

Exibir Processo

Processo nº 0013733-38.2010.4.01.4100

Maria Horlanda Pereira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001254-69.2012.4.01.3800

Manoel Bernardes Comercio e Industria S/...

Delegado da Receita Federal do Brasil Em...

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/01/2012 17:26

Exibir Processo

Processo nº 0013733-38.2010.4.01.4100

Maria Horlanda Pereira

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

Exibir Processo