TRF1 - 0000332-95.2012.4.01.4101

1ª instância - 1ª Ji-Parana

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OTNIEL DA SILVA LIMA

CPF *25.***.*96-72

EMERSON MORAIS BINOW

CPF *14.***.*32-87

Advogados

MARCELO CANTARELLA DA SILVA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000332-95.2012.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000332-95.2012.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: OTNIEL DA SILVA LIMA e outros POLO PASSIVO: OTNIEL DA SILVA LIMA e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 23 de julho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 28/05/2021 03:09

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 27/08/2015 11:05

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/08/2015 15:36

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/07/2015 11:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 17/06/2015 15:43

    OFICIO EXPEDIDO - N° 0369/2015

  • 17/06/2015 15:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 17/06/2015 15:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2015 09:17

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 13/05/2015 09:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS MPF - MPF

  • 28/04/2015 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2015 15:49

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 27/04/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2015 17:19

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 15/04/2015 09:37

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 15/04/2015 09:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/04/2015 11:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2015 10:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/03/2015 10:18

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBIMENTO DE RECURSOS DE APELAÇÃO (MPF E DEFESA)

  • 26/03/2015 11:52

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2015 16:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/02/2015 10:00

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 122

  • 03/02/2015 09:59

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 03/02/2015 09:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 121

  • 29/01/2015 14:51

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 21/11/2014 09:36

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 21/11/2014 09:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

  • 13/11/2014 14:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/11/2014 09:09

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO ABSOLUTORIA E CONDENATORIA

  • 03/09/2014 11:23

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 05/08/2014 17:59

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/08/2014 15:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/08/2014 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 20/06/2014 11:22

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 20/06/2014 11:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/06/2014 10:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2014 15:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/06/2014 15:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 15/05/2014 11:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/05/2014 11:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2014 17:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/03/2014 08:01

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 28/03/2014 08:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 10:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/03/2014 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/03/2014 12:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/03/2014 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA DRA. D'ANY DA PENHA SANTOS COSSUOL (PARA ATUAR COMO DEFENSORA DATIVA)

  • 20/03/2014 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2014 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2014 11:10

    DILIGENCIA ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO REQUERIMENTO

  • 20/02/2014 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2014 11:23

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2013 11:04

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 18/11/2013 11:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 398/2013 DEVOLVIDA

  • 11/11/2013 11:47

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 11/11/2013 11:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2013 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/10/2013 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA ALEGAÇÕES FINAIS

  • 10/10/2013 13:09

    DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 09/10/2013 17:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2013 17:38

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2013 17:35

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO RÉU OTNIEL DA SILVA LIMA (VIDEOCONFERÊNCIA)

  • 04/10/2013 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 14:30

    CARGA: RETIRADOS MPF - CIÊNCIA DE AUDIÊNCIA

  • 02/10/2013 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/10/2013 14:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 02/10/2013 10:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUB.DJF1, N.190, ANO V, PÁG.1229, 01/10/2013.

  • 27/09/2013 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/09/2013 15:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/09/2013 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/09/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2013 10:55

    AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO RÉU OTNIEL DA SILVA LIMA

  • 24/09/2013 17:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 1456/2013 (DA COMARCA DE ESPIGÃO DO OESTE/RO)

  • 16/09/2013 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2013 09:16

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/09/2013 10:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/09/2013 10:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/09/2013 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF

  • 05/09/2013 09:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 398

  • 05/09/2013 09:16

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 397

  • 05/09/2013 09:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 05/09/2013 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2013 13:25

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2013 12:03

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 356/2013 DEVOLVIDA

  • 04/09/2013 12:03

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/08/2013 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP 525 DEVOLVIDA

  • 29/08/2013 09:50

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/08/2013 09:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUDIÊNCIA NA COMAR DE ESPIGÃO DO OESTE - DIA 26-08-2013 ÀS 10H10MIN

  • 09/08/2013 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/08/2013 11:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/07/2013 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 325

  • 29/07/2013 17:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 29/07/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO CANTARELLA (DESPACHO DE FL. 325)

  • 29/07/2013 16:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 356

  • 29/07/2013 13:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 11:32

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2013 10:29

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 26/07/2013 10:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2013 17:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/07/2013 17:37

    OFICIO EXPEDIDO - Despacho/Ofício nº 725/2013

  • 08/07/2013 17:37

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/07/2013 17:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - Intimação - Dr. Marcelo Cantarella do despacho de fl. 319

  • 08/07/2013 17:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/07/2013 11:27

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2013 10:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 762/2013 DEVOLVIDA

  • 27/05/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 175/2013

  • 27/05/2013 09:41

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 14/05/2013 12:47

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 499/2013

  • 14/05/2013 12:47

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/05/2013 12:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 525/2013

  • 14/05/2013 12:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/05/2013 12:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/05/2013 13:28

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2013 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2013 09:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/03/2013 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 01/03/2013 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/02/2013 17:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 04/12/2012 08:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 12/11/2012 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 12/11/2012 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/11/2012 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/10/2012 16:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/10/2012 11:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2012 15:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - Ciência Decisão fl. 227

  • 19/10/2012 15:32

    OFICIO EXPEDIDO - Of 1174/2012solicitando aditamento CP 762 p/ int reu das cps expedidas

  • 19/10/2012 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/10/2012 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ADITAR PRECATÓRIA 762/2012

  • 19/10/2012 10:38

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2012 10:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MAND. 731/2012 INTIMAR REU DA EXPED DE CP

  • 19/10/2012 09:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/10/2012 12:30

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXP CP 762/2012(ESPIGÃO) E 763/2012 (PIMENTA) INQUIRIR TEST ACU E DEF

  • 18/10/2012 11:55

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/10/2012 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Prosseg feito e deprecar inquirição

  • 18/10/2012 11:02

    Conclusos para decisão- Para decisão após ofer respostas à acusação

  • 16/10/2012 09:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/10/2012 09:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 15:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 08/10/2012 10:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/10/2012 10:47

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2012 10:21

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 31/07/2012 09:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2012 09:26

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2012 10:17

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 03/07/2012 10:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/06/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/06/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 18/06/2012 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 14/06/2012 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 10/05/2012 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 20/04/2012 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/04/2012 16:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/04/2012 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/04/2012 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2012 16:08

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/03/2012 09:49

    OFICIO EXPEDIDO - (6ª) OF. Nº. 0316/2012 - ANTEC. CRIM. EMERSON E OTNIEL - DPF - JI-PARANÁ/RO

  • 19/03/2012 09:48

    OFICIO EXPEDIDO - (5ª) OF. Nº. 0315/2012 - ANTEC. CRIM. - EMERSON E OTNIEL - ICC/RO - PORTO VELHO/RO

  • 19/03/2012 09:47

    OFICIO EXPEDIDO - (4ª) OF. Nº. 0314/2012 - COM. RECEB. DA DEN. - SUP. REG. PF/RO - PORTO VELHO/RO

  • 19/03/2012 09:46

    OFICIO EXPEDIDO - (3ª) OF. Nº 0319/2012 - ANTEC. CRIM. - OTNIEL DA SILVA - COM. CACOAL/RO

  • 19/03/2012 09:45

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) OF. Nº. 0318/2012 - ANTEC. CRIM. - OTNIEL DA SILVA - COM. VILHENA/RO

  • 19/03/2012 09:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº. 0317/2012 - ANTEC. CRIM. DE MERSON DE MORAIS - COM. ESPIGÃO D'OESTE/RO

  • 19/03/2012 09:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/03/2012 09:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº. 0160/2012 - CITAR EMERSON DE MORAIS - RESP. À ACUSAÇÃO - SPIGÃO D'OESTE/RO

  • 19/03/2012 09:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº. 0159/2012 - CITAR OTNIEL DA SILVA - RESP. A ACUSAÇÃO - CACOAL/RO

  • 19/03/2012 09:34

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/02/2012 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/02/2012 16:25

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 10/02/2012 11:13

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2012

Ultima Atualização
26/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ajuizamento: 14/06/2022 16:18

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Processo nº 0013847-74.2010.4.01.4100

Maria Lindalva da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2010 00:00

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Processo nº 0013847-74.2010.4.01.4100

Maria Lindalva da Silva

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2010 00:00

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Processo nº 0013839-97.2010.4.01.4100

Maria Joselia Rodrigues do Nascimento

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Vinicius de Assis

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

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Processo nº 0013839-97.2010.4.01.4100

Maria Joselia Rodrigues do Nascimento

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Breno Dias de Paula

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 30/11/2010 00:00

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