TRF1 - 0000851-96.2009.4.01.3900

1ª instância - 2ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

AGENTE FISCAL DO IBAMA PARA

SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA/PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO HENRIQUE MACHADO

CPF *12.***.*78-00

Advogados

MARCELO ROMEU DE MORAES DANTAS

OAB: 14931/PA

CPF *14.***.*96-49

LUDMILLA CAMPOS BERARDO DE MORAES

OAB: 13413/PA

CPF *11.***.*49-68

ROBERTO CARVALHO MATTOS

ANDREA BRAVIM

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2022 10:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Tribunal

  • 08/06/2022 21:12

    Juntada de Informação

  • 08/06/2022 21:10

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2022 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2022 14:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 31/05/2022 14:44

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 31/05/2022 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2022 17:00

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2022 11:27

    Redistribuído por prevenção em razão de dependência

  • 26/03/2022 01:22

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA/PARA em 25/03/2022 23:59.

  • 14/03/2022 12:59

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 00:29

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.

  • 06/03/2022 10:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2022 10:36

    Juntada de diligência

  • 03/03/2022 10:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2022 01:35

    Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MACHADO em 11/02/2022 23:59.

  • 10/01/2022 17:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/01/2022 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 07/01/2022 15:39

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/12/2021 10:05

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/12/2021 10:05

    Declarada incompetência

  • 06/12/2021 14:32

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2021 00:29

    Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE MACHADO em 15/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 01:16

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 08/09/2021 23:59.

  • 09/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA/PARA em 08/09/2021 23:59.

  • 26/07/2021 14:50

    Juntada de petição intercorrente

  • 26/07/2021 08:02

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

  • 26/07/2021 00:23

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/07/2021.

  • 24/07/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 24/07/2021 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2021

  • 23/07/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0000851-96.2009.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SERGIO HENRIQUE MACHADO e outros POLO PASSIVO: SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO IBAMA/PARA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ENTE NÃO CADASTRADO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELÉM, 22 de julho de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 22/07/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2021 12:36

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 22/07/2021 12:35

    Juntada de volume

  • 13/07/2021 12:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 12/09/2018 08:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - RECURSO REP DE CONTROVÉRSIA

  • 11/09/2018 08:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/09/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2018 11:05

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

  • 10/09/2018 11:02

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 24/05/2016 16:34

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 28/09/2010 14:16

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 17/09/2010 14:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 16/09/2010 19:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2010 15:41

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/09/2010 18:13

    REDISTRIBUICAO MANUAL - CONFORME R DESPACHO DE FLS 269

  • 13/09/2010 13:49

    REMETIDOS PARA NOVA DISTRIBUICAO (S/ BAIXA)

  • 13/09/2010 13:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2010 18:52

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2010 13:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/06/2010 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/06/2010 10:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - FONE:3241-4217

  • 11/06/2010 16:32

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA

  • 18/05/2010 18:19

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/05/2010 18:16

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 03/05/2010 14:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/04/2010 15:22

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 27/04/2010 08:56

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/04/2010 08:55

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE

  • 21/04/2010 11:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/03/2010 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2010 12:44

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/03/2010 16:21

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 09/03/2010 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 45 DE 09/03/10

  • 03/03/2010 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 33

  • 26/02/2010 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2010 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2010 09:23

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2010 09:23

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - IBAMA

  • 28/12/2009 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2009 18:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/11/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2009 17:10

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 26/11/2009 16:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2009 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/11/2009 15:57

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2009 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2009 11:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇÃO IMPETRADO

  • 25/11/2009 11:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO IBAMA

  • 20/11/2009 15:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 20/11/2009 15:08

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/11/2009 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 20/11/2009 10:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DR. MARCELO DANTAS - OAB 14931

  • 19/11/2009 14:37

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº. 932/2009 - 19/11/2009

  • 19/11/2009 14:36

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 19/11/2009 12:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - SENTENCA REGISTRADA NO CVD SOB O Nº. 20093900020100198

  • 17/11/2009 13:14

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 24/09/2009 10:59

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 23/09/2009 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)

  • 17/09/2009 14:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 09/09/2009 17:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 22/07/2009 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/07/2009 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 15:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/07/2009 15:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - mpf

  • 09/07/2009 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - edjf1 n. 124 de 09/07/09

  • 06/07/2009 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 289

  • 22/06/2009 15:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/06/2009 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2009 14:43

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2009 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/04/2009 15:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°070 DE 22.04.09

  • 14/04/2009 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 242

  • 13/04/2009 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/04/2009 16:52

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...AO MPF

  • 13/04/2009 15:32

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2009 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 15:18

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2009 15:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°53 DE 24.03.09

  • 25/03/2009 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IMPDO.

  • 25/03/2009 11:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - IBAMA

  • 19/03/2009 15:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELO EST. NILO

  • 17/03/2009 11:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 226

  • 17/03/2009 08:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/03/2009 08:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/03/2009 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AUTORIDADE E ORGÃO

  • 16/03/2009 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 16/03/2009 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO Nº 007-A, FLS. 16/20

  • 13/03/2009 14:14

    Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR

  • 12/03/2009 15:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/03/2009 14:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/02/2009 12:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/02/2009 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/02/2009 08:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/02/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - NOTIFIQUE-SE A AUTORIDADE...

  • 05/02/2009 09:07

    Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR

  • 04/02/2009 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/02/2009 18:05

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 04/02/2009 18:05

    INICIAL AUTUADA

  • 04/02/2009 17:41

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
23/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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