09/05/2025 11:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - MGBHCIV06
09/05/2025 11:42

Transitado em Julgado - Data: 26/04/2025
26/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
01/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
27/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/02/2025 14:49

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
21/02/2025 14:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 66 - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - 20/02/2025 17:27:42)
21/02/2025 12:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> ST2-PREV
30/01/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2025 Data da sessão: 19/02/2025 14:00
29/01/2025 10:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Presencial
29/01/2025 10:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Presencial Data da sessão: 19/02/2025 14:00 Sequencial: 186
19/12/2024 09:40

Juntada de Petição
18/12/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho - ST2-PREV -> GAB22
18/12/2024 16:02

Remetidos os Autos - GAB22 -> ST2-PREV
18/12/2024 16:02

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
16/12/2024 23:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
16/12/2024 23:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/12/2024 23:59.
29/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 17:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão
29/11/2024 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:50

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 17:50

Juntada de Petição - Intimação
29/11/2024 16:35

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.
29/11/2024 16:35

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
29/11/2024 16:35

Juntada de Petição - Certidão da Contadoria
04/10/2024 14:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/10/2024 14:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:14

Retirado de pauta
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARCO FABIO BARRETO PERONA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MONALISA BARRETO PERONA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de LEONARDO BARRETO PERONA em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 00:00

Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 27/05/2024.
25/05/2024 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
25/05/2024 00:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024
23/05/2024 22:31

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2024 18:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
22/02/2024 17:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
26/01/2024 19:00

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
24/01/2024 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 12:23

Juntado(a) - Juntada de Certidão
24/01/2024 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 12:23

Juntada de Petição - Intimação
23/01/2024 14:02

Juntado(a) - Remetidos os autos da Contadoria ao Secretaria processante.
23/01/2024 14:02

Juntado(a) - Juntada de Cálculos judiciais
23/01/2024 14:02

Juntada de Petição - Certidão da Contadoria
22/11/2023 14:28

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2023 14:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
30/10/2023 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
29/08/2023 13:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 17:17

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão
23/05/2023 17:58

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
03/03/2023 16:34

Recebidos os autos
03/03/2023 16:34

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
28/02/2023 16:14

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
28/02/2023 16:14

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
28/02/2023 16:13

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
28/02/2023 16:13

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
28/02/2023 16:13

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
28/02/2023 16:13

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado
15/02/2023 18:04

Juntado(a) - Juntada de certidão
26/01/2023 18:32

Juntado(a) - Cancelada a conclusão
26/01/2023 18:31

Juntado(a) - Juntada de certidão
04/10/2022 14:35

Recebidos os autos
04/10/2022 14:35

Processo Reativado
01/09/2022 14:50

Baixa Definitiva
01/09/2022 14:50

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
25/07/2022 00:00

Citação

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO EM 23/06/2022 RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO - SEGUNDA TURMA
05/07/2022 15:38

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
05/07/2022 15:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
05/07/2022 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA
05/07/2022 13:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
23/06/2022 19:50

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO
23/06/2022 15:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS, PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO E MIGRAÇÃO PARA O PJE
23/06/2022 15:57

ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
23/06/2022 15:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4930838 PETIÇÃO
21/06/2022 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
06/06/2022 11:52

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
19/05/2022 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.38.00.002337-6/MG Converto o julgamento em diligência.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social ¿ INSS, às fls. 290/294, contra acórdão de 14/09/2021 (fls. 281/285), que rejeitou os embargos de declaração anteriores também opostos pela autarquia previdenciária.

O INSS sustenta a existência de obscuridade no acórdão ao argumento de que, embora tenha sido reconhecida a incidência do teto a ser aplicado aos salários-de-contribuição do autor,

por outro lado manteve a sentença, que afastou a aplicação do teto previdenciário.

Sustenta que a observância do salário-de-contribuição vigente à época da concessão do abono de permanência em serviço não abrange a inobservância do teto previdenciário previsto nos artigos 29, §2º e 33, ambos da Lei 8.213/1991.

Pois bem.

Diante das colocações do embargante e reanalisando os cálculos homologados, juntados às fls. 186/200, verifica-se que a apuração da RMI do benefício de aposentadoria do autor se deu com base no teto vigente à época, a saber, 20 salários-mínimos.

No entanto, ao se promover a evolução da renda mensal não houve a aplicação dos tetos vigentes, o que se confirma pela aposição da letra ¿s¿ à frente dos valores (fls. 194/197), que, conforme a legenda (fl. 200), indica superação do teto previdenciário.

Tendo em vista que os cálculos apresentados pelo INSS não atendem os parâmetros do título executivo quanto ao cálculo da RMI, a fim de apurar a existência de excesso de execução, mostra-se necessária a elaboração de novos cálculos para adoção dos ajustes em relação à aplicação dos tetos previdenciários ao longo da evolução da renda mensal do benefício, registrando, mais uma vez, que, na data de início do benefício do autor, o teto a ser aplicado é de 20 salários mínimos.

Assim, determino a remessa dos autos à Contadoria Judicial para elaboração de novos cálculos, conforme parâmetros acima.

Em seguida, dê-se vista às partes por 10 dias, iniciando-se pelo ora embargante.

Após, venham os autos conclusos.

Belo Horizonte/ Brasília, 8 de março de 2022. documento assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO
18/05/2022 14:44

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)
18/05/2022 14:35

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)
17/05/2022 15:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
12/05/2022 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (CALCULOS JUDICIAIS)
12/05/2022 17:27

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
12/05/2022 17:17

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
21/03/2022 16:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
21/03/2022 15:51

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. EXECUÇÃO JUDICIAL
21/03/2022 14:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/03/2022 13:59

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
17/03/2022 12:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
15/03/2022 15:41

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
07/02/2022 14:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
07/02/2022 14:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
07/02/2022 10:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
03/02/2022 16:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4926120 EMBARGOS DE DECLARACAO
31/01/2022 17:26

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FABIO PERONA
21/01/2022 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
17/01/2022 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1º, inciso II, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e do art. 6º, letras "d" e "n", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Embargos de Declaração, opostos pelo INSS, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Fica a parte intimada advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC.

Belo Horizonte, 17/01/2022.

Soraia A.

Figueredo Tadim 2CRP CECAT MG
10/01/2022 16:03

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
10/01/2022 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4923367 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
06/12/2021 14:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
12/11/2021 16:20

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - WEB
08/11/2021 11:51

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
05/10/2021 09:00

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
04/10/2021 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.38.00.002337-6/MG EMENTA PREVIDENCIÁRIO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

ANÁLISE DE MÉRITO.

IMPOSSIBILIDADE.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.

A natureza específica dos embargos de declaração é a de propiciar a correção, a integração/complementação e o esclarecimento das decisões judiciais que se apresentam com mero erro material, omissas, ambíguas, obscuras ou contraditórias, nos termos do art. 1.022 do CPC/2015.

Isso porque o pronunciamento judicial deve ser claro, completo, lógico e coerente.

Existindo alguma irregularidade, deverá ela ser sanada, sob pena de se violar a garantia da motivação das decisões (art. 93, IX, da Constituição da República). 2.

De plano, da leitura do recurso aviado, nota-se que as questões levantadas pelo INSS foram as mesmas apontadas na apelação e analisadas no acórdão embargado (fls. 264/265) que se manifestou sobre todos os pontos necessários à solução da controvérsia, estando adequada e satisfatoriamente fundamentados. 3.

A questão do alegado desrespeito ao teto previdenciário foi literalmente tratada à fl. 253.

Deste modo, nota-se que houve nítido desprovimento do recurso da autarquia, não havendo a alegada contradição.

Em verdade, os presentes embargos de declaração visam modificar a decisão recorrida. 4.

Embargos de declaração rejeitados.

Decide a Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração opostos pelo INSS, nos termos do voto do Relator.

Brasília, 14 de setembro de 2021. documento assinado eletronicamente JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS RELATOR CONVOCADO
01/10/2021 10:30

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 05/10/2021 -
29/09/2021 14:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
20/09/2021 15:59

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
14/09/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
06/09/2021 17:32

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
06/09/2021 17:30

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
02/09/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 14 de setembro de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Belo Horizonte, 1º de setembro de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL RAFAEL PAULO Presidente
01/09/2021 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
01/09/2021 11:07

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
01/09/2021 10:17

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/09/2021
01/09/2021 10:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
31/08/2021 12:57

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
02/08/2021 15:16

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
02/08/2021 15:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
02/08/2021 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
02/08/2021 15:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4918210 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
02/08/2021 14:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
28/07/2021 13:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WAMBER VULPIANO MAIA BERNARDES - CARGA
26/07/2021 09:00

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
23/07/2021 00:00

Intimação

Nos termos do art. 1º, inciso II, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e do art. 6º, letras "d" e "n", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Embargos de Declaração, opostos pelo INSS, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

Fica a parte intimada advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC.

Belo Horizonte, 23/07/2021.

SORAIA A.

FIGUEREDO TADIM 1ª CRP ¿ CECAT-MG
23/06/2021 16:25

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
23/06/2021 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4913786 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (INSS)
07/06/2021 16:42

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
07/06/2021 13:19

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INSS
31/05/2021 10:31

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
20/05/2021 16:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
12/05/2021 16:47

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - WAMBER VULPIANO MAIA BERNARDES - CARGA
12/05/2021 16:46

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO
05/05/2021 14:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
16/03/2021 16:41

PROCESSO REMETIDO - CRPMG2 - SECRETARIA DA 2ª CÂMARA REGIONAL PREVIDENCIÁRIA DE MINAS GERAIS
09/03/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NÃO CONHECEU DO AGRAVO - Retido, negou provimento à apelação do INSS e, de ofício, modificou os critérios de cálculos dos consectários legais
26/02/2021 15:03

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
26/02/2021 15:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
26/02/2021 11:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
26/02/2021 11:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1
26/02/2021 10:59

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/03/2021
26/02/2021 10:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
24/02/2021 14:03

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
23/01/2020 14:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/01/2020 14:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
23/01/2020 14:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS
09/01/2020 11:28

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL GUILHERME BACELAR PATRÍCIO DE ASSIS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
09/01/2020 11:26

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
12/09/2018 14:41

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/09/2018 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
12/09/2018 10:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
12/09/2018 10:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
11/09/2018 16:43

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
21/05/2018 14:57

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
21/05/2018 14:55

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
21/05/2018 12:54

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS
21/05/2018 12:50

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL DANIEL CASTELO BRANCO RAMOS - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
21/05/2018 12:47

ATRIBUICAO RETORNADA A(O) RELATOR(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
21/05/2018 12:45

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
21/05/2018 12:36

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
15/05/2017 14:00

RETIRADO DE PAUTA - por indicação do Relator
12/05/2017 15:19

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/05/2017 15:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
03/05/2017 15:19

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
03/05/2017 13:36

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 15/05/2017
03/05/2017 13:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
02/05/2017 14:07

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG - INCLUIR NA PAUTA DE 15/05/2017
24/04/2017 14:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/04/2017 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
23/03/2017 15:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
23/03/2017 15:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
03/03/2017 15:28

PROCESSO RETIRADO PELO INSS
17/02/2017 14:00

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4103939 PETIÇÃO
17/02/2017 13:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
15/02/2017 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG
28/11/2016 14:24

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A)
28/11/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA
23/11/2016 13:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
23/11/2016 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
09/11/2016 11:10

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
09/11/2016 10:14

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/11/2016
09/11/2016 08:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
08/11/2016 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG INCLUIR EM PAUTA 28/11/2016
10/03/2016 13:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
10/03/2016 13:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
11/12/2015 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA
24/11/2015 12:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 2ª CRP MG
11/11/2015 14:41

PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 2ª CRP MG (AO DR. ALEXANDRE FERREIRA)
11/11/2015 14:36

ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE FERREIRA INFANTE VIEIRA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS
16/10/2015 18:27

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
20/08/2015 08:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
19/08/2015 15:12

PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs
26/11/2013 18:21

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
26/11/2013 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES
07/11/2013 21:41

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES
12/08/2013 15:08

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
12/08/2013 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
17/07/2013 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
01/07/2013 18:52

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
31/10/2012 11:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
31/10/2012 11:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES
31/10/2012 10:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES
30/10/2012 18:23

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2012

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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