24/06/2022 09:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/06/2022 09:42

Juntada de Informação
24/06/2022 09:42

Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
23/06/2022 18:42

Juntada de Certidão
22/06/2022 01:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 00:47

Decorrido prazo de EFIGENIA DERMONI LOBATO em 21/06/2022 23:59.
08/06/2022 19:04

Juntada de manifestação
20/05/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 12:32

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (RECORRIDO) e provido em parte
20/05/2022 00:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/05/2022 00:11

Juntada de Certidão de julgamento
03/05/2022 22:43

Juntada de manifestação
29/04/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 15:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/04/2022 12:19

Conclusos para julgamento
22/04/2022 12:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
16/03/2022 00:05

Decorrido prazo de EFIGENIA DERMONI LOBATO em 15/03/2022 23:59.
18/01/2022 19:13

Juntada de manifestação
18/01/2022 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado
17/01/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 08:57

MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
22/11/2021 09:44

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
22/11/2021 09:42

DEVOLVIDOS COM DESPACHO - DETERMINA A SUSPENSÃO DO PROCESSO PARA TENTATIVA DE ACORDO
22/11/2021 09:39

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO
22/11/2021 09:37

SESSAO: ORDENADA EXCLUSAO DE PAUTA
28/08/2021 11:09

SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - PROCESSO PAUTADO PARA 29 DE SETEMBRO DE 2021
21/08/2021 14:17

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
29/07/2021 01:49

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
16/07/2021 09:01

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/DF - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO DISTRITO FEDERAL
15/07/2021 11:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DISPONIBILIZADA NO DJEN EM 15.07.2021
15/07/2021 00:00

Intimação

Ante o exposto, DEVOLVAM-SE os autos ao Juiz Federal relator para readequação do julgado, aplicando o entendimento firmado no Tema 808 do STF, conforme art. 14, IV, a, do RITNU e art. 1.030 do CPC.

Após, transitando em julgado o decisum, REMETAM-SE os autos ao Juizado Especial Federal/JEF de origem.

Intimem-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal Presidente da Turma Recursal RO/AC
13/07/2021 15:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2021 17:59

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA REMESSA AO RELATOR PARA READEQUAÇÃO
03/07/2021 17:52

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
25/08/2015 09:31

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - AGUARDANDO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO
13/08/2015 05:11

IntimaçãoOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2015 12:39

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF) - SOBRESTAMENTO STF
31/07/2015 12:37

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
29/07/2015 12:39

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 138 EM 24.07.2015
17/07/2015 12:32

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGURDANDO PUBLICAÇÃO
17/07/2015 12:30

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AUTOS AGURDANDO PUBLICAÇÃO
03/07/2015 15:26

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
03/07/2015 15:26

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
26/03/2015 10:53

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
26/03/2015 10:51

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
26/03/2015 08:41

RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
20/03/2015 07:55

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
11/03/2015 12:51

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 N. 48 EM 11.03.2015
10/03/2015 14:55

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - AUTOS AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
27/02/2015 13:19

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS
06/06/2014 11:03

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
26/05/2014 15:35

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 96 EM 22.05.2014
13/05/2014 14:44

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
12/05/2014 07:24

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA A READEQUAÇÃO DO JULGADO
08/05/2014 08:36

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
16/10/2013 10:58

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
30/09/2013 13:33

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO
27/09/2013 09:10

SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZACAO - TNU
27/09/2013 09:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
20/09/2013 14:21

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 180 EM 17.00.2013
05/09/2013 16:17

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - AG.PUBLICAÇÃO
04/09/2013 13:47

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
03/09/2013 09:40

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DESPACHO
30/08/2013 13:10

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
30/08/2013 07:35

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
21/08/2013 11:11

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUB NO E-DJF1 ANO V Nº 161 PAG 1191/1193 EM 21-08-2013.
15/08/2013 16:57

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - AG.PUBLICAÇÃO
15/08/2013 14:50

DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA - NEGA SEGUIMENTO AO PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO
02/08/2013 10:48

CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
30/07/2013 14:48

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - TERMO DE VISTA-PU PUBLICADO NO EDJF1 - N. 145 - EM 30-07-2013
24/07/2013 10:53

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
19/07/2013 09:08

CitaçãoREALIZADA/CERTIFICADA
12/07/2013 11:28

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PFN/RO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE RONDÔNIA
08/07/2013 10:41

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - ACÓRDÃO PUBLICADO NO E-DJF1 - 128 , 05-07-2013
25/06/2013 15:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ACORDAO/EMENTA - AG.PUB
02/05/2013 10:48

DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS - PUBLICAR E INTIMAR
14/11/2012 09:29

CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DECISAO
13/11/2012 07:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2011

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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